1.1 Constitui objeto da presente Chamada Publica a AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DIRETAMENTE…
1.1 Constitui objeto da presente Chamada Publica a AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME 1 DO ART.14 DA LEI N. 11.947 2009 E RESOLUCAO FNDE N. 26 2013 COM AS ALTERACOES DA RESOLUCAO FNDE N 04 2015 E N 21 2021 conforme especificacoes dos generos alimenticios abaixo
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Prazos deste edital
- seg 09/11Abre o envio de propostas.
- seg 30/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Processo administrativo nº 2
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 58.032,00 e o maior, R$ 782.392,68.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 19,2% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 175.734,34.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 81.658,20 | ||
| Referência deste edital22 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 175.734,34 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 243.502,50 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO PARCELADA DE CARNES DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE S · São João da Boa Vista/SP: R$ 85.621,50 (estimado R$ 1.542.409,00) · 28/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, LEITE E DERIVADOS, ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR-PPA · Presidente Prudente/SP: R$ 124.916,00 · 27/10/2026
- AQUISIÇÃO PARCELADA DE CARNES DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE S · São João da Boa Vista/SP: R$ 314.968,50 (estimado R$ 1.542.409,00) · 27/10/2026
- Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao at · Lorena/SP: R$ 143.503,71 (estimado R$ 657.514,50) · 26/10/2026
- Contratação de empresa para fornecimento de Carnes Diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marí · Marília/SP: R$ 366.506,20 (estimado R$ 442.079,80) · 21/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em SP
O valor estimado deste edital é R$ 217.493,00, maior que 42 dos 60 contratos desta amostra (70%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em São Paulo
976 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em São Paulo na nossa coleta (5340 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| JOSENY FLORES BARREIROS | 1 | R$ 39.999.640,00 |
| ELIANA CRISTINA PANCHONI | 1 | R$ 39.997.000,00 |
| COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA | 102 | R$ 10.127.235,32 |
| G NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | 15 | R$ 7.823.651,51 |
| SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 12 | R$ 6.906.366,76 |
| NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | 245 | R$ 4.154.021,41 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em São Paulo →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 4.104.384,11.
- Constitui objeto do presente Termo de Referencia a futura e eventual contratacao de…R$ 3.046.892,31 · encerra 06/11
- Contratacao de empresa especializada para prestar servico de remocao de pacientes…R$ 839.998,80 · encerra 10/11
Ver mais 2 licitações abertas em São Sebastião da Grama →
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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. · Guaraci/SPAquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destin · Ipaussu/SPAquisição de materiais de consumo da categoria de gêneros alimentícios para o Programa Copa 2° Semes · São Paulo/SPContratação de empresa especializada na prestação de serviço de Impressão de dados fixos e variáveis · Taubaté/SPREGISTRO DE PREÇO S para eventual aquisição parcelada de 2.000 (duas mil) cestas básicas, para distr · Itatinga/SPGENEROS ALIMENTICIOS. · Irapuru/SPFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.