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Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços nas oficinas de orquestra e teclado…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · Santo Antônio do Pinhal/SP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços nas oficinas de orquestra e teclado, com a finalidade de compor, desenvolver e executar as atividades artísticas e pedagógicas do projeto montanh’arte, em conformidade com as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos demais anexos deste edital, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Encerrada em 17/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 100.140,54
Propostas até
17/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
45701455000172-1-000042/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor 15.987.380 SERGIO RICARDO FERRAZ ESTEVES por R$ 51.183,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ORQUESTRA: Oficineiro(a) de Musica para a realizacao de atividadesartisticas e pedagogicas no âmbito do Projeto Montanhâ??Arte.ï?· Planejar e ministrar oficina de musica para criancas, adolescentes,jovens e adultos com foco nas Aulas de Orquestra;ï?· Desenvolver a atividade de acordo com a proposta pedagogica doprojeto; Resgate Cultural;ï?· Participacao em reunioes mensais com a coordenacao do ProjetoMontanhâ?? arte,ï?· Realizar chamada dos alunos, assinar o livro de ponto, entregar o diariode classe no ultimo dia do mes;ï?· Elaborar e entregar relatorios de desempenho dos alunos, analisando,em conjunto com a coordenacao, os resultados de avaliacoes internasou externas, com o objetivo de propor o redirecionamento das praticaspedagogicas e/ou a inclusao de novas atividades que possamenriquecer o projeto;ï?· Participar de apresentacoes culturais promovidas pelo Municipio,definidos conforme cronograma do evento120 (cento e vinte) horas mensais, distribuidas em 2 (dois) dias ou ate 3 tresdias por semana.0 pagamento sera de acordo com assinatura do livro de ponto.ORQUESTRA: Oficineiro(a) de Musica para a realizacao de atividadesartisticas e pedagogicas no âmbito do Projeto Montanhâ??Arte.ï?· Planejar e ministrar oficina de musica para criancas, adolescentes,jovens e adultos com foco nas Aulas de Orquestra;ï?· Desenvolver a atividade de acordo com a proposta pedagogica doprojeto; Resgate Cultural;ï?· Participacao em reunioes mensais com a coordenacao do ProjetoMontanhâ?? arte,ï?· Realizar chamada dos alunos, assinar o livro de ponto, entregar o diariode classe no ultimo dia do mes;ï?· Elaborar e entregar relatorios de desempenho dos alunos, analisando,em conjunto com a coordenacao, os resultados de avaliacoes internasou externas, com o objetivo de propor o redirecionamento das praticaspedagogicas e/ou a inclusao de novas atividades que possamenriquecer o projeto;ï?· Participar de apresentacoes culturais promovidas pelo Municipio,definidos conforme cronograma do evento120 (cento e vinte) horas mensais, distribuidas em · 1.034 HORAR$ 63,31/un
TECLADO: Oficineiro(a) de Musica para a realizacao de atividades artisticas epedagogicas no âmbito do Projeto Montanhâ??Arte.ï?· Planejar e ministrar oficinas de musica para criancas, adolescentes,jovens e adultos, com foco nas aulas de Orquestra;ï?· Desenvolver as atividades de acordo com a proposta pedagogica doProjeto Montanhâ??Arte;ï?· Atuar no resgate cultural por meio da musica;ï?· Participar de reunioes mensais com a coordenacao do ProjetoMontanhâ??Arte;ï?· Realizar a chamada dos alunos, assinar o livro de ponto e entregar odiario de classe no ultimo dia de cada mes;ï?· Analisar, em conjunto com a coordenacao, os resultados de avaliacoesinternas ou externas, elaborando relatorios de desempenho dos alunos,com o objetivo de propor o redirecionamento das praticas pedagogicase/ou a inclusao de outras atividades que possam enriquecer o projeto;ï?· Participar de apresentacoes culturais promovidas pelo Municipio.80 (setenta) horas mensais, distribuidas em carga horaria minima de02 (dois) dias por semana. 0 pagamento sera de acordo comassinatura do livro de ponto.TECLADO: Oficineiro(a) de Musica para a realizacao de atividades artisticas epedagogicas no âmbito do Projeto Montanhâ??Arte.ï?· Planejar e ministrar oficinas de musica para criancas, adolescentes,jovens e adultos, com foco nas aulas de Orquestra;ï?· Desenvolver as atividades de acordo com a proposta pedagogica doProjeto Montanhâ??Arte;ï?· Atuar no resgate cultural por meio da musica;ï?· Participar de reunioes mensais com a coordenacao do ProjetoMontanhâ??Arte;ï?· Realizar a chamada dos alunos, assinar o livro de ponto e entregar odiario de classe no ultimo dia de cada mes;ï?· Analisar, em conjunto com a coordenacao, os resultados de avaliacoesinternas ou externas, elaborando relatorios de desempenho dos alunos,com o objetivo de propor o redirecionamento das praticas pedagogicase/ou a inclusao de outras atividades que possam enriquecer o projeto;ï?· Participar de apresentacoes culturais promovidas pelo Municipio.80 (setenta) horas mensais, distribuidas · 800 HORAR$ 43,35/un
Documentos do edital
4._Edital_PE_072026__ORQUESTRAEdital26/08/20263_TR_ORQUESTRA_TECLADOOutros Documentos26/08/20262_ETP_ORQUESTRA_TECLADOOutros Documentos26/08/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.