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“Referente a contratação de empresa para fornecimento de refrigerantes e salgadinhos para confraternização”

MUNICÍPIO DE RIFAINA - SP · Rifaina/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 26/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 7.288,10
Propostas até
26/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
45318995000171-1-000236/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
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  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 26/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
19/11/2026, 10:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 373/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Refrigerante sabor COLA, bebidas não alcoólicas, gaseificadas, prontas para consumo, acondicionadas em garrafas plásticas de 2 litros, devidamente lacradas, com rótulo contendo informações do fabricante, composição, data de fabricação e prazo de validade. Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de conservação, higiene e qualidade, com validade vigente. · 40 UNR$ 13,04/un
Refrigerante sabor GUARANÁ, bebidas não alcoólicas, gaseificadas, prontas para consumo, acondicionadas em garrafas plásticas de 2 litros, devidamente lacradas, com rótulo contendo informações do fabricante, composição, data de fabricação e prazo de validade. Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de conservação, higiene e qualidade, com validade vigente. · 40 UNR$ 12,30/un
Refrigerante sabor LARANJA, bebidas não alcoólicas, gaseificadas, prontas para consumo, acondicionadas em garrafas plásticas de 2 litros, devidamente lacradas, com rótulo contendo informações do fabricante, composição, data de fabricação e prazo de validade. Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de conservação, higiene e qualidade, com validade vigente. · 40 UNR$ 12,95/un
Salgadinhos de festa tipo MARAVILHA DE PRESUNTO E QUEIJO, fritas, com aproximadamente 20 a 25 gramas por unidade, devidamente preparados, frescos e prontos para consumo. Deverão ser entregues em embalagens apropriadas, limpas, fechadas e próprias para transporte de alimentos, garantindo higiene, conservação e qualidade até o momento da distribuição. · 10 CENTOR$ 115,13/un
Salgadinhos de festa tipo COXINHA DE FRANGO, fritas, com aproximadamente 20 a 25 gramas por unidade, devidamente preparados, frescos e prontos para consumo. Deverão ser entregues em embalagens apropriadas, limpas, fechadas e próprias para transporte de alimentos, garantindo higiene, conservação e qualidade até o momento da distribuição. · 10 CENTOR$ 115,13/un
Salgadinhos de festa tipo ESFIHA DE CARNE BOVINA, assadas, com aproximadamente 20 a 25 gramas por unidade, devidamente preparados, frescos e prontos para consumo. Deverão ser entregues em embalagens apropriadas, limpas, fechadas e próprias para transporte de alimentos, garantindo higiene, conservação e qualidade até o momento da distribuição. · 10 CENTOR$ 115,13/un
Salgadinhos de festa tipo PASTEL DE CARNE BOVINA, fritos, com aproximadamente 20 a 25 gramas por unidade, devidamente preparados, frescos e prontos para consumo. Deverão ser entregues em embalagens apropriadas, limpas, fechadas e próprias para transporte de alimentos, garantindo higiene, conservação e qualidade até o momento da distribuição. · 10 CENTOR$ 115,13/un
Salgadinhos de festa tipo QUIBE DE CARNE BOVINA, fritos, com aproximadamente 20 a 25 gramas por unidade, devidamente preparados, frescos e prontos para consumo. Deverão ser entregues em embalagens apropriadas, limpas, fechadas e próprias para transporte de alimentos, garantindo higiene, conservação e qualidade até o momento da distribuição. · 10 CENTOR$ 115,13/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE RIFAINA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 358.782,64.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.