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Aquisicao de equipamentos e materiais destinados a captura de animais

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA · Limeira/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 11/11 às 09:29novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 16.594,90
Propostas até
11/11/2026 às 09:29 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
45132495000140-1-000825/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 11/11Enviar a proposta até 09:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
06/11/2026, 09:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº S00437

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CAIXA DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DESENVOLVIDA EM POLIETILENO, GRADE DE FERRO, TRAVA COM MOLA,REBAIXO PARA ALCA SUPERIOR, MEDINDOAPROXIMADAMENTE: 0,90CM ALTURA X 1,22CMCOMPRIMENTO X 0,80CM LARGURA. PESO APROXIMADO:20,00 KGS. DEVE CONTER HOMOLOGACAO IATA(INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION) · 1 UNR$ 2.540,00/un
CAIXA DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DESENVOLVIDA em polietileno, grade de ferro, trava com mola, rebaixo para alasuperior, medindo aproximadamente: 0,40cm Alturax 0,60 cmComprimento x 0,40 cm Largura- Peso aproximado: 7Kilos. Deve conterHomologao IATA (International Air Transport Association). · 2 UNR$ 1.396,00/un
CAIXA DE TRANSPORTE DE ANIMAIS, DESENVOLVIDA EM POLIETILENO, GRADE DE FERRO, TRAVA COM MOLA,REBAIXO PARA ALCA SUPERIOR, MEDINDO APROXIMADAMENTE:0,40CM ALTURA X 0,60 CM COMPRIMENTO X 0,40 CM LARGURA- PESOAPROXIMADO: 7 KILOS. DEVE CONTER HOMOLOGACAO IATA(INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION). · 3 UNR$ 959,00/un
PUCA/PASSAGUA PARA CAPTURA DE ANIMAIS COM DIAMETRO DO CESTO MINIMO 55 CM, COMPRIMENTO DO CABOMINIMO 100 CM FEITO EM METAL LEVE E RESISTENTE, PROFUNDIDADEDO CESTO :100 CM, MALHA: 50 MM OU MENOR E CONFECIONADO COMFIOS DE NYLON COM MINIMO DE 3,5MM · 2 UNR$ 339,50/un
REDE DE ARREMESSO PARA ANIMAIS E UM EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA CAPTURA, CONTENCAO EMANEJO SEGURO DE ANIMAIS: DIMENSOES APROXIMADAS MINIMAS:240 X 240 CM, CONFECCIONADA COM FIO DE NYLON DE NO MINIMO3,5 MM. MALHA: ABERTURA MAXIMA DE 50 MM E BORDASCOMCHUMBO, PESO EM TORNO DE 1100 G. · 2 UNR$ 422,00/un
ARMADILHA PARA GATOS - GATOEIRA MEDIDAS: 33 X 77 X 36 (LARGURA X COMPRIMENTO X ALTURA)FABRICADO EM ARAME (BTC) BAIXO TEOR DE CARBONO. BITOLAMINIMA DE 3 MM, COM MALHA DE 12 X 120 MM. ACABAMENTO EMZINCO ELETROLITICO PRATA. PESO EM MEDIA 5 KG. ACIONAMENTOAUTOMATICO POR PEDAL, PORTA TIPO GUILHOTINA · 4 UNR$ 202,90/un
FOCINHEIRA EM ARAME COM PINTURA EM EPOXI, PROTECAO PARA FACE E FOCINHO EM MATERIAL MACIO ELAVAVEL,FECHO RAPIDO E EM FITA DE NYLON MEDIDASPROXIMADAS: LARGURA 16,6 CM, COMPRIMENTO 21 CM · 4 UNR$ 44,90/un
LUVA DE MORDIDA MANGUIM DESENVOLVIDO PARA CAES ADULTOS COMMORDIDA PESADA. CONFECCIONADA EM TECIDORESISTENTE E REVESTIDO COM MANTASDE FELTROS.SEGURADOR EM TARUGO DE NYLON OU POLIPROPILENO.MEDIDAS MINIMAS DE: 62 CM DE COMPRIMENTO X 56 CMDE CIRCUNFERENCIA · 1 UNR$ 340,00/un
CERCADO PARA CAES COM APROXIMADAMENTE 1 METRO DE LARGURA 2 METROS DE COMPRIMENTO E ENTRE 1 A 1,5METROS DE ALTURA. PORTA COM MINIMO DE 0,50 METROSDE LARGURA. FABRICADO EM METAL GALVANIZADO ERESISTENTE, SENDO A ESTRUTURA EM TUBO DE 15 MME O GRADIL EM ARAME INDUSTRIAL DE 3MM OU 4MM.PINTURA ANTICORROSIVA EM EPOXI. · 3 UNR$ 1.843,90/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.