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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços funerários, com o objetivo de atender às famílias…

MUNICIPIO DE IRAPURU · Irapuru/SP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços funerários, com o objetivo de atender às famílias em situação de vulnerabilidade social, assistidas pela diretoria de assistência e desenvolvimento social do município de irapuru/sp

Encerrada em 18/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 75.547,58
Propostas até
18/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
44926723000191-1-000066/2025
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor JOSE EDUARDO RUGGIERI - ME por R$ 20.880,80.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIÇO FUNERAL ADULTO: 01 URNA FUNERÁRIA COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATÉ 90 QUILOS, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINOS, MODELO COM ELO SEXTAVADO, ACABAMENTO ENVERNIZADO E SEM VISOR, COM ALÇAS METÁLICAS RÍGIDAS (ALÇA DURA DE METAL) E ACABAMENTO INTERNO EM BABADO DE TNT. DIMENSÕES: INTERNAS: 1,95M DE COMPRIMENTO X 0,56M DE LARGURA X 0,35M DE ALTURA, EXTERNAS: 2,01M DE COMPRIMENTO X 0,61M DE LARGURA E 0,40M DE ALTURA. ITENS INCLUSOS: VESTIMENTAS ADEQUADAS PARA O CORPO; BASE DE PAPELÃO REVESTIDA COM MANTA ACRÍLICA; 01 VÉU SIMPLES, CONFECCIONADO EM TULE; 02 MAÇOS DE FLORES CRISÂNTEMOS, COM APROXIMADAMENTE 60 FLORES; CANDELABRO COM VELAS; LIVRO DE PRESENÇA; REMOÇÃO DO CORPO NO LOCAL DO ÓBITO; HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA E PREPARAÇÃO DO CORPO, COM INCLUSÃO DE TANATOPRAXIA, QUANDO NECESSÁRIO. TRANSPORTE DO CORPO ATÉ O LOCAL DO VELÓRIO E CORTEJO FÚNEBRE ATÉ O LOCAL DE SEPULTAMENTO · 10 UNIDADER$ 2.088,08/un
SERVIÇO FUNERAL ESPECIAL ADULTO: 01 URNA FUNERÁRIA COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ENTRE 91 QUILOS E 200 QUILOS, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINOS, MODELO COM ELO SEXTAVADO, ACABAMENTO ENVERNIZADO E SEM VISOR, COM ALÇAS METÁLICAS RÍGIDAS (ALÇA DURA DE METAL) E ACABAMENTO INTERNO EM BABADO DE TNT. DIMENSÕES: INTERNAS: 2,10M DE COMPRIMENTO X 0,63M DE LARGURA X 0,52M DE ALTURA, EXTERNAS: 2,18M DE COMPRIMENTO X 0,87M DE LARGURA E 0,57M DE ALTURA. ITENS INCLUSOS: VESTIMENTAS ADEQUADAS PARA O CORPO; BASE DE PAPELÃO REVESTIDA COM MANTA ACRÍLICA; 01 VÉU SIMPLES, CONFECCIONADO EM TULE; 02 MAÇOS DE FLORES CRISÂNTEMOS, COM APROXIMADAMENTE 60 FLORES; CANDELABRO COM VELAS; LIVRO DE PRESENÇA; REMOÇÃO DO CORPO NO LOCAL DO ÓBITO; HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA E PREPARAÇÃO DO CORPO, COM INCLUSÃO DE TANATOPRAXIA, QUANDO NECESSÁRIO. TRANSPORTE DO CORPO ATÉ O LOCAL DO VELÓRIO E CORTEJO FÚNEBRE ATÉ O LOCAL DE SEPULTAMENTO · 5 UNIDADER$ 2.845,17/un
SERVIÇO FUNERAL INFANTIL: 01 URNA FUNERÁRIA NA COR BRANCA PARA CRIANÇAS COM ESTATURA ENTRE 0,60M E 1,30M, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINOS, MODELO COM ELO SEXTAVADO, ACABAMENTO ENVERNIZADO E SEM VISOR, COM ALÇAS METÁLICAS RÍGIDAS (ALÇA DURA DE METAL) E ACABAMENTO INTERNO EM BABADO DE TNT. ITENS INCLUSOS: VESTIMENTAS ADEQUADAS PARA O CORPO; BASE DE PAPELÃO REVESTIDA COM MANTA ACRÍLICA; 01 VÉU SIMPLES, CONFECCIONADO EM TULE; 02 MAÇOS DE FLORES CRISÂNTEMOS, COM APROXIMADAMENTE 40 FLORES; CANDELABRO COM VELAS; LIVRO DE PRESENÇA; REMOÇÃO DO CORPO NO LOCAL DO ÓBITO; HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA E PREPARAÇÃO DO CORPO, COM INCLUSÃO DE TANATOPRAXIA, QUANDO NECESSÁRIO. TRANSPORTE DO CORPO ATÉ O LOCAL DO VELÓRIO E CORTEJO FÚNEBRE ATÉ O LOCAL DE SEPULTAMENTO · 5 UNIDADER$ 1.560,18/un
SERVIÇO DE TRANSLADO INTERMUNICIPAL · 10.000 QUILOMETROR$ 3,26/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.