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Aquisição de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para serem oferecidos aos alunos…
MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS · Junqueirópolis/SP
Aquisição de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para serem oferecidos aos alunos do município/convênio: PNAE- ensino fundamental
Encerrada em 17/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 120.908,00
Propostas até
17/09/2026 às 08:31 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
44881449000181-1-000134/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor COOPERATIVA AGRICOLA DE JUNQUEIROPOLIS por R$ 40.528,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MORANGO CONGELADO INTEIRO, SELECIONADO E HIGIENIZADO. EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE OU SEMITRANSPARENTE, RESISTENTE, SELADA E COM FECHAMENTO ADEQUADO. PESO LÍQUIDO: 1 KG. FRUTOS ÍNTEGROS, DE COLORAÇÃO VERMELHO CARACTERÍSTICA, SABOR E AROMA PRÓPRIOS, SEM PRESENÇA DE CORPOS ESTRANHOS OU DETERIORADOS. CONGELAMENTO RÁPIDO (IQF - INDIVIDUAL QUICK FREEZING), GARANTINDO QUE OS FRUTOS PERMANEÇAM SOLTOS E NÃO AGLOMERADOS. VALIDADE: MÍNIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, RESPEITANDO AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO. MANTER EM TEMPERATURA IGUAL OU INFERIOR A -18 °C. ENTREGAR EM CARRO REFRIGERADO. ROTULAGEM: DEVE CONTER INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE (ANVISA E MAPA), INCLUINDO: NOME DO PRODUTO, LISTA DE INGREDIENTES (MORANGO), PESO LÍQUIDO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, LOTE, INSTRUÇÕES DE CONSERVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE/DISTRIBUIDOR COM CNPJ E ENDEREÇO. QUALIDADE: PRODUTO LIVRE DE ADITIVOS QUÍMICOS, CONSERVANTES E CORANTES ARTIFICIAIS. · 1.600 QUILOGRAMAR$ 25,33/un
POLPA DE MANGA : POLPA DE FRUTA 100% NATURAL, CONTENDO APENAS POLPA SEM CONSERVANTES, EMBALADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIETILENO, CONGELADA PESANDO 01 KG ( NÃO FRACIONADA ), CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES MÍNIMAS NA EMBALAGEM: DATA DE FABRICAÇÃO, VALOR CALÓRICO, CARBOIDRATOS, FIBRA ALIMENTAR, SÓDIO, GORDURAS, VITAMINAS POR PORÇÃO. DILUIÇÃO DE 6 PARTES DE ÁGUA PARA 1 DE POLPA. VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA - 21 (DECRETO 12486 DE 20/10/78). · 1.500 QUILOGRAMAR$ 19,28/un
UVA VITÓRIA DEVERÁ APRESENTAR GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUEDAS, DEVENDO ESTAR DOCE E SUCULENTA, FIRME E ESTAR BEM PRESA AO CACHO, NOVA E DE PRIMEIRA QUALIDADE, NÃO DEVENDO ESTAR MURCHA OU DESPENCANDO. DEVE APRESENTAR CARACTERÍSTICAS DA VARIEDADE BEM DEFINIDAS ( COR, TEXTURA, SABOR ) AROMA LEVEMENTE PERFUMADO, ESTAR FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, SADIA, ISENTA DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE. ACONDICIONADO EM CAIXA PESANDO APROXIMADAMENTE 8 KG. E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NTA-17(DECRETO 12486 DE 20/10/78). · 3.100 QUILOGRAMAR$ 16,60/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS está com 3 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 772.978,37.
- Contratação de empresa especializada, para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ…R$ 207.748,37 · encerra 17/11
- Contratação de empresa especializada, para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ…R$ 235.904,36 · encerra 18/11
- Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma para substituição…R$ 329.325,64 · encerra 25/11
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