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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de conjunto para acoplamento e desacoplamento de tubos de PVC com junta…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE · Lima Duarte/MG
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de conjunto para acoplamento e desacoplamento de tubos de PVC com junta elástica, composto por acoplador de tubos e par de bases/sapatas universais em formato “V”, destinado à execução de serviços de instalação, manutenção e reparo em redes de água e esgoto do DEMAE.
Encerrada em 21/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 25.923,29
Propostas até
21/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
42867507000197-1-000071/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor Nunes Oliveira Maquinas e Ferramentas Ltda. por R$ 25.600,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CONJUNTO PARA ACOPLAMENTO E DESACOPLAMENTO DE TUBOS PVC COM JUNTA ELÁSTICA
Composto por ferramenta de acoplamento de tubos e par de bases/sapatas universais em formato “V”, destinado à união e separação de tubos de PVC com bolsa, junta elástica e anel de vedação, especialmente tubos utilizados em sistemas de abastecimento de água, esgoto e obras de infraestrutura.
Composição mínima do conjunto:
• 01 (uma) unidade de acoplador de tubos, compatível com tubos de PVC com junta elástica, com sistema de avanço controlado e alavancagem mecânica que permita a inserção e retirada do tubo de forma segura, precisa e sem causar danos ao tubo ou à junta de vedação;
• 01 (um) par de bases/sapatas universais em formato “V”, próprias para utilização como pontos de apoio durante o acoplamento e desacoplamento dos tubos, devendo ser compatíveis com o acoplador fornecido.
Características técnicas mínimas:
• Capacidade para acoplamento e desacoplamento de tubos com diâmetros aproximados de 114 mm a 434 mm (4” a 16”), ou faixa equivalente que atenda integralmente a essa aplicação;
• Aplicável a tubos de PVC com bolsa, junta elástica e anel de vedação, incluindo tubos de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Sistema que permita ao operador controlar o avanço do tubo, possibilitando posicionamento preciso durante a montagem;
• Sistema de alavancagem mecânica que possibilite a operação por um único operador, quando observadas as condições de uso e segurança do fabricante;
• Ferramenta portátil, robusta e adequada para utilização em serviços de campo;
• As bases/sapatas em “V” deverão proporcionar apoio adequado aos tubos durante a operação, garantindo estabilidade e alinhamento;
• O acoplador e as bases/sapatas deverão ser fornecidos como um conjunto compatível entre si, pronto para utilização;
• Todos os componentes deverão ser novos, de primeiro uso e acompanhados das orientações de utilização e segur... · 1 ConjuntoR$ 25.923,29/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.