Contratação de serviços de fornecimento de licenciamento de uso de software de gestão jurídica e serviços técnicos…
Contratação de serviços de fornecimento de licenciamento de uso de software de gestão jurídica e serviços técnicos agregados, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Prazos deste edital
- qua 18/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
5 dias úteis antes da sessão (Lei 13.303/2016, art. 87, §1º, e o regulamento da estatal). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo. Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 27/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 27/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento ou da habilitação, registre a intenção de recorrer se o edital pedir. Os prazos de recurso e de contrarrazões estão no edital e no regulamento deste órgão. Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
Processo administrativo nº SEI-220002/003228/2026
Informação complementar do órgão: Esta Unidade é uma Entidade Estatal e está sujeita à Lei nº 13.303/2016
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 1.600,00 e o maior, R$ 10.422.140,08.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 142.489,47, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico19 de 26 fechamentos ficaram acima disso | R$ 42.510,00 | ||
| Mediana do histórico13 de 26 fechamentos ficaram acima disso | R$ 142.489,47 | ||
| Teto do histórico7 de 26 fechamentos ficaram acima disso | R$ 231.080,68 |
Ver os editais que formaram essa faixa
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- Contratac?o de empresa especializada na prestac?o de manutenc?o e suporte tecnico para servidores e softwares · Rio de Janeiro/RJ: R$ 185.473,32 · 09/10/2026
- 1 - Licença Adobe Creative Cloud VIP Teams Governamental All Apps: Conjunto integrado de aplicações voltadas à · Rio de Janeiro/RJ: R$ 235.080,00 (estimado R$ 235.139,00) · 05/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Software e Licenças em RJ
Quem já ganhou em Software e Licenças no Rio de Janeiro
53 empresas diferentes já assinaram contrato de Software e Licenças no Rio de Janeiro na nossa coleta (61 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A | 1 | R$ 19.000.000,00 |
| MITRA-ACESSO REDE TECNOLOGIA INFOM.MUN.LTDA. | 1 | R$ 10.422.140,08 |
| ars tecnologia servicos e consultoria ltda | 2 | R$ 3.204.528,48 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 1 | R$ 2.867.816,16 |
| m.i. montreal informatica s/a | 1 | R$ 2.425.653,63 |
| TAKE SERVICOS, COMERCIO, INSTALACOES E PROJETOS LTDA. | 1 | R$ 2.147.400,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Software e Licenças no Rio de Janeiro →
Este comprador tem mais editais abertos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO está com 75 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 300.981.234,22, e 14 sem valor publicado.
- Termo de Referência para a aquisição de reagentes químicos do tipo acetona, compreendendo…R$ 4.038,43 · encerra 09/11
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão, fornecimento…R$ 64.800,00 · encerra 09/11
- Aquisição de equipamentos e periféricos de radiologia.R$ 297.878,35 · encerra 09/11
- Aquisição de anticorpos de Imuno-histoquímica da UDA/Disciplina de Anatomia Patológica…R$ 357.616,56 · encerra 09/11
- Aquisição de medicamentos, por licitação (pregão eletrônico), para o Hospital…R$ 46.401,88 · encerra 09/11
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