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Aquisição materiais utensilios de escritorio

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ · Itabuna/BA
Encerrada em 29/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 25.401,88
Propostas até
29/09/2026 às 17:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
40738999000195-1-000314/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CANETA, esferografica, escrita grossa, na cor preta · 8.000 UnR$ 1,06/un
TINTA, nankim, cor preta,12 frascos de 20ml cada · 1 CxR$ 53,48/un
CANETA, nanquim, ponta de aco inox com diametro de 0,5 mm · 50 UnR$ 90,90/un
CANETA, com carga esferografica na cor azul, corpo plastico translucido de cor azul clip perfurado em metal, bico prateado, parte superior com detalhes prateados, acondiconamento atraves de pressao, Gravacao na cor prata de logomarca institucional no corpo da c · 50 UnR$ 3,33/un
PASTA, em L, em plastico resistente, transparente, na cor verde, dimensoes 210 x 297mm, podendo variar em ate +5. · 200 UnR$ 1,87/un
FITA, adesiva, dupla face, dimensoes 25 mm x 20 m, podendo variar +/- 10% · 6 UnR$ 8,20/un
APRESENTADOR, passador de slides, sem fio (wireless), com laser point. Com as seguintes caracteristicas: transmissor com frequencia = 2.400 GHz - 2.483GHz; distancia Comunicacao = ate 15 metros; potencia de saida RF = 1 mW max; Consumo de energia = 30 mA max, aliment · 7 UnR$ 26,29/un
PERCEVEJO, latonado, dourado. CAIXA: Com 100 unidades, com tolerancia de -1. · 2 CxR$ 8,19/un
BORRACHA, para apagar escrita a lapis, cor branca, macia · 35 UnR$ 0,50/un
TINTA, para carimbo, na cor preta, com base de agua · 1 UnR$ 6,14/un
FITA, adesiva, face unica, transparente, dimensoes de 12 mm x 30 m, com tolerancia de ate -2%. · 95 RlR$ 3,45/un
FITA, adesiva, dupla face, branco, dimensoes 48 mm x 30 m, com tolerancia de ate -2%. · 5 RlR$ 23,38/un
os 12 primeiros de 19 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.