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[Portal de Compras Públicas] - A aquisicao de playgrounds para as unidades escolares que atendem criancas da primeira…

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano · Marechal Floriano/ES · Pregão - Eletrônico

[Portal de Compras Públicas] - A aquisicao de playgrounds para as unidades escolares que atendem criancas da primeira infancia justifica-se pela necessidade de proporcionar espacos adequados para o brincar, elemento essencial ao desenvolvimento infantil.FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%/ MDE/VAAT/ FUNPAES/ SALARIO EDUCACAO.

Recebendo propostas até 19/11 às 08:25

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 582.647,50
Propostas até
19/11/2026 às 08:25 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
39385927000122-1-000004/2026

Prazos deste edital

  1. sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 19/11Enviar a proposta até 08:25 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.826 (1%), garantia do contrato até R$ 29.132 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 58.265 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 2 de 6 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:30

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 4 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 010409/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ESPECIFICAÇÃO Casinha recreativa infantil em polietileno rotomoldado. Com 3 janelas, 1 porta, e os seguintes acessórios obrigatórios: tábua de passar com ferro, soleira, campainha, balcão de cozinha com pia e fogão. Faixa etária: para atender crianças de 2 a 6 anos de idade. Cores: verde, amarelo, azul, vermelho, distribuídas entre paredes, teto, portas, janelas e acessórios obrigatórios. Equipamento confeccionado pelo processo de rotomoldagem em polietileno com resistência compatível com a utilização frequente por crianças, facilidade de limpeza e higienização, estabilidade estrutural, acabamento sem rebarbas, arestas cortantes ou pontas que possam ocasionar acidentes, além de resistência adequada às condições de uso previstas, inclusive quando instalado em áreas externas. Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos, peças pigmentadas de fábrica em cores diversas. Dimensões APROXIMADAS com tolerância admitida de mais ou menos 5% : Largura: 1310 mm; Altura: 1287 mm; Comprimento: 1610 mm. Certificação do Inmetro norma NBR-NM 300 Segurança do Brinquedo, com comprovação de registro ativo do produto no inmetro. Laudo de migração de metais e matrizes diversas, de forma a garantir que as partes plásticas do equipamento, sujeitas ao processo químico de pigmentação, apresente, no máximo, metais pesados em nível tolerável. Laudo apontando a inexistência de bordas cortantes e pontas agudas. Laudo de tração conforme NBR 15856. Laudo Anti-UV pela ASTM G 154 da matéria prima de no mínimo 2000 horas; Laudo da matéria prima de Resistividade Volumétrica e Superficial, para avaliar as características condutivas antiestáticas e isolantes da matéria prima, que comprovar suas propriedades elétricas, permitindo avaliar o comportamento do material quanto à condução de corrente elétrica e à sua capacidade de isolamento ou dissipação de cargas elétricas. OBS: Preparação do terreno, área de segurança e piso amortecedor ficará por conta do... · 4 UnidadeR$ 19.905,86/un
ESPECIFICAÇÃO Casinha recreativa infantil em polietileno rotomoldado. Com 3 janelas, 1 porta, e os seguintes acessórios obrigatórios: tábua de passar com ferro, soleira, campainha, balcão de cozinha com pia e fogão. Faixa etária: para atender crianças de 2 a 6 anos de idade. Cores: verde, amarelo, azul, vermelho, distribuídas entre paredes, teto, portas, janelas e acessórios obrigatórios. Equipamento confeccionado pelo processo de rotomoldagem em polietileno com resistência compatível com a utilização frequente por crianças, facilidade de limpeza e higienização, estabilidade estrutural, acabamento sem rebarbas, arestas cortantes ou pontas que possam ocasionar acidentes, além de resistência adequada às condições de uso previstas, inclusive quando instalado em áreas externas. Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos, peças pigmentadas de fábrica em cores diversas. Dimensões APROXIMADAS com tolerância admitida de mais ou menos 5% : Largura: 1310 mm; Altura: 1287 mm; Comprimento: 1610 mm. Certificação do Inmetro norma NBR-NM 300 Segurança do Brinquedo, com comprovação de registro ativo do produto no inmetro. Laudo de migração de metais e matrizes diversas, de forma a garantir que as partes plásticas do equipamento, sujeitas ao processo químico de pigmentação, apresente, no máximo, metais pesados em nível tolerável. Laudo apontando a inexistência de bordas cortantes e pontas agudas. Laudo de tração conforme NBR 15856. Laudo Anti-UV pela ASTM G 154 da matéria prima de no mínimo 2000 horas; Laudo da matéria prima de Resistividade Volumétrica e Superficial, para avaliar as características condutivas, antiestáticas e isolantes da matéria prima, que comprovar suas propriedades elétricas, permitindo avaliar o comportamento do material quanto à condução de corrente elétrica e à sua capacidade de isolamento ou dissipação de cargas elétricas. OBS: 1- Preparação do terreno, área de segurança e piso amortecedor ficará por conta... · 1 UnidadeR$ 19.905,86/un
Conjunto de playground infantil modular mult atividades Com no mínimo duas torres, em alturas diferentes, composto por estrutura em madeira plástica colunas com dimensões aproximadas de 90 mm × 90 mm, cor similar a madeira com reforço interno confeccionado com material comprovadamente seguro capaz de manter a resistência estrutural do conjunto. Comprovado por documentação técnica que identifique o material, a geometria e as características do reforço, além da comprovação da resistência do equipamento conforme os requisitos aplicáveis da ABNT NBR 16071, com plataformas medindo aproximadamente 1,00m x 1,00m cada, no mínimo dois telhados medindo aproximadamente 1,30m x 1,30m cada em polietileno e estrutura metálica interna. Plataformas com alturas entre 0,80m e 1,20m em polietileno rotomoldado, e possuir estrutura de sustentação em tubos de aço carbono, dimensionados para suportar os esforços decorrentes da utilização do equipamento, conforme projeto estrutural do fabricante. Os tubos de aço carbono deverão possuir espessura de parede compatível com a função estrutural e com as cargas previstas, devendo o fabricante apresentar documentação técnica que comprove a resistência e a estabilidade do conjunto. As dimensões dos perfis deverão ser compatíveis com os requisitos de segurança aplicáveis da ABNT NBR 16071. Todos os componentes metálicos deverão receber tratamento anticorrosivo adequado para uso externo, com acabamento resistente à exposição às intempéries e ao desgaste. Deverão apresentar superfície uniforme, sem rebarbas, arestas cortantes, falhas de soldagem ou elementos que possam causar ferimentos aos usuários. Os elementos de fixação deverão possuir proteção contra corrosão: 1 tobogã com 4 curvas de 45° com diâmetro aproximado de 0,63m em polietileno rotomoldado e saída em parede dupla, fixados a torre por flange em polietileno rotomoldado medindo aproximadamente 1,03m x 1,05m; O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES... · 2 UnidadeR$ 96.803,43/un
playground infantil modular mult atividades Com no mínimo duas torres, em alturas diferentes, composto por estrutura em madeira plástica colunas com dimensões aproximadas de 90 mm × 90 mm, cor similar a madeira com reforço interno confeccionado com material comprovadamente seguro capaz de manter a resistência estrutural do conjunto. Comprovado por documentação técnica que identifique o material, a geometria e as características do reforço, além da comprovação da resistência do equipamento conforme os requisitos aplicáveis da ABNT NBR 16071, com plataformas medindo aproximadamente 1,00m x 1,00m cada, no mínimo dois telhados medindo aproximadamente 1,30m x 1,30m cada em polietileno e estrutura metálica interna. Plataformas com alturas entre 0,80m e 1,20m em polietileno rotomoldado, e possuir estrutura de sustentação em tubos de aço carbono, dimensionados para suportar os esforços decorrentes da utilização do equipamento, conforme projeto estrutural do fabricante. Os tubos de aço carbono deverão possuir espessura de parede compatível com a função estrutural e com as cargas previstas, devendo o fabricante apresentar documentação técnica que comprove a resistência e a estabilidade do conjunto. As dimensões dos perfis deverão ser compatíveis com os requisitos de segurança aplicáveis da ABNT NBR 16071. Todos os componentes metálicos deverão receber tratamento anticorrosivo adequado para uso externo, com acabamento resistente à exposição às intempéries e ao desgaste. Deverão apresentar superfície uniforme, sem rebarbas, arestas cortantes, falhas de soldagem ou elementos que possam causar ferimentos aos usuários. Os elementos de fixação deverão possuir proteção contra corrosão: 1 tobogã com 4 curvas de 45° com diâmetro aproximado de 0,63m em polietileno rotomoldado e saída em parede dupla, fixados a torre por flange em polietileno rotomoldado medindo aproximadamente 1,03m x 1,05m; O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO III DO E... · 3 UnidadeR$ 55.033,78/un
Conjunto de playground infantil modular em polietileno rotomoldado. Composto por no mínimo 2 torres, sendo uma com telhado, com plataformas de sustentação quadrada. Altura da plataforma 60 cm com variação de mais ou menos 10% e demais dimensões de cada plataforma: 60cm x 50cm podendo ter variação de mais ou menos 10% Deverá conter no mínimo 01 escalada, 01 escada e 02 escorregadores em formatos diferentes, entre reto, curvo, espiral e tobogã e no mínimo um jogo podendo ser de basquete ou jogo de dirigir. Equipamento confeccionado pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas. Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos, peças pigmentadas de fábrica em cores diversas. Conjunto com área ocupada de aproximada de 14m² - medidas aproximadas: largura de 1,7m e comprimento 8,2 m podendo ter variação de mais ou menos 10% . Certificação ABNT NBR 16071-2, ABNT NBR 16071-4, ABNT NBR 16071-6 e ABNT NBR 16071-7, para comprovação da conformidade dos equipamentos, será aceito certificado de conformidade emitido por organismo competente, quando disponível e pertinente, ou laudo técnico acompanhado dos relatórios de ensaio aplicáveis, que identifiquem o fabricante, o modelo do equipamento, os materiais avaliados, as normas utilizadas, os resultados obtidos e a conclusão técnica quanto ao atendimento dos requisitos exigidos. Laudo de migração de metais e matrizes diversas, de forma a garantir que as partes plásticas do equipamento, sujeitas ao processo químico de pigmentação, apresente, no máximo, metais pesados em nível tolerável. Cores: verde, amarelo, laranja, azul, violeta e Vermelho, podendo ser acrescida cores se combinarem entre si. Faixa etária: 02 a 06 anos de idade OBS: Preparação do terreno, área de segurança e piso amortecedor ficará por conta do Setor de Obras da Prefeitura. O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO III DO EDITAL · 4 UnidadeR$ 24.882,00/un
Conjunto de playground infantil modular em polietileno rotomoldado. Composto por no mínimo 2 torres, sendo uma com telhado, com plataformas de sustentação quadrada. Altura da plataforma 60 cm com variação de mais ou menos 10% e demais dimensões de cada plataforma: 60cm x 50cm podendo ter variação de mais ou menos 10% Deverá conter no mínimo 01 escalada, 01 escada e 02 escorregadores em formatos diferentes, entre reto, curvo, espiral e tobogã e no mínimo um jogo podendo ser de basquete ou jogo de dirigir. Equipamento confeccionado pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas. Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos, peças pigmentadas de fábrica em cores diversas. Conjunto com área ocupada de aproximada de 14m² - medidas aproximadas: largura de 1,7m e comprimento 8,2 m podendo ter variação de mais ou menos 10% . Certificação ABNT NBR 16071-2, ABNT NBR 16071-4, ABNT NBR 16071-6 e ABNT NBR 16071-7, para comprovação da conformidade dos equipamentos, será aceito certificado de conformidade emitido por organismo competente, quando disponível e pertinente, ou laudo técnico acompanhado dos relatórios de ensaio aplicáveis, que identifiquem o fabricante, o modelo do equipamento, os materiais avaliados, as normas utilizadas, os resultados obtidos e a conclusão técnica quanto ao atendimento dos requisitos exigidos. Laudo de migração de metais e matrizes diversas, de forma a garantir que as partes plásticas do equipamento, sujeitas ao processo químico de pigmentação, apresente, no máximo, metais pesados em nível tolerável. Cores: verde, amarelo, laranja, azul, violeta e Vermelho, podendo ser acrescida cores se combinarem entre si. Faixa etária: 02 a 06 anos de idade OBS: Preparação do terreno, área de segurança e piso amortecedor ficará por conta do Setor de Obras da Prefeitura. DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO III DO EDITAL · 1 UnidadeR$ 24.882,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.018.841,62.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.