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Aquisição de brinquedos para os alunos da rede municipal de ensino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MS · Alcinópolis/MS
· Pregão - Presencial
Recebendo propostas até 11/11 às 07:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 32.160,93
Propostas até
11/11/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
37226651000104-1-000035/2026
Sessão PRESENCIAL: é preciso comparecer ao local da sessão (exceção na Lei 14.133, art. 17, §2º).
Prazos deste edital
faltam 4 dias úteis
- hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 07:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Sessão presencial: no local do órgão, não pela internet.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 322 (1%), garantia do contrato até R$ 1.608 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.216 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
26/10/2026, 13:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Presencial
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 20
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ANDADOR BEBÊ AVIADOR MENINA COM SOM E LUZ (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): ANDADOR INFANTIL EDUCATIVO COM TEMÁTICA AVIADOR, EQUIPADO COM RECURSOS SONOROS E LUMINOSOS. DESENVOLVIDO PARA AUXILIAR NOS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA, PROMOVENDO EQUILÍBRIO, COORDENAÇÃO MOTORA, PERCEPÇÃO AUDITIVA E VISUAL. ESTRUTURA RESISTENTE, COM ATIVIDADES INTERATIVAS ADEQUADAS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. · 5 UNR$ 214,51/un
ANDADOR BEBÊ PILOTO MENINO COM SOM E LUZ (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): ANDADOR INFANTIL EDUCATIVO COM TEMÁTICA AVIADOR, EQUIPADO COM RECURSOS SONOROS E LUMINOSOS. DESENVOLVIDO PARA AUXILIAR NOS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA, PROMOVENDO EQUILÍBRIO, COORDENAÇÃO MOTORA, PERCEPÇÃO AUDITIVA E VISUAL. ESTRUTURA RESISTENTE, COM ATIVIDADES INTERATIVAS ADEQUADAS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. · 5 UNR$ 221,43/un
BONECA DANADINHA LOIRA CABELO CRESPO 30 CM (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): BONECA INFANTIL COM APROXIMADAMENTE 30 CM DE ALTURA, PRODUZIDA EM MATERIAL RESISTENTE E APROPRIADO PARA CRIANÇAS. FAVORECE ATIVIDADES LÚDICAS, DESENVOLVIMENTO DA IMAGINAÇÃO, CRIATIVIDADE, INTERAÇÃO SOCIAL E EXPRESSÃO EMOCIONAL. · 5 UNR$ 70,89/un
BONECA DANADINHA NEGRA 33 CM (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): BONECA INFANTIL COM APROXIMADAMENTE 33 CM DE ALTURA, CONFECCIONADA EM MATERIAL SEGURO E RESISTENTE. PROMOVE O DESENVOLVIMENTO DA IMAGINAÇÃO, CRIATIVIDADE, SOCIALIZAÇÃO E ATIVIDADES DE FAZ DE CONTA, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DE VALORES DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO. · 5 UNR$ 68,38/un
BONECA LITTLE BEE UNICÓRNIO 15,5 CM (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): BONECA INFANTIL COM APROXIMADAMENTE 15,5 CM DE ALTURA, CONFECCIONADA EM MATERIAL RESISTENTE E ADEQUADO AO PÚBLICO INFANTIL. INDICADA PARA ATIVIDADES RECREATIVAS QUE ESTIMULAM A IMAGINAÇÃO, CRIATIVIDADE, INTERAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO AFETIVO. · 10 UNR$ 38,58/un
BRINCANDO DE CASINHA PANELA E CIA MINHAS PANELINHAS (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): CONJUNTO LÚDICO COM 8 PEÇAS COMPOSTO POR UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS INFANTIS, INCLUINDO PANELAS E ACESSÓRIOS. DESENVOLVIDO PARA ESTIMULAR A IMAGINAÇÃO, CRIATIVIDADE, SOCIALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO MOTORA E ATIVIDADES DE FAZ DE CONTA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DA BRINCADEIRA SIMBÓLICA. · 3 UNR$ 91,44/un
BRINQUEDO BLOCOS DIVERTIDOS COGNITIVO EDUCATIVO - 100 PEÇAS: CONJUNTO EDUCATIVO CONTENDO 100 PEÇAS PARA MONTAGEM E CONSTRUÇÃO. ESTIMULA CRIATIVIDADE, IMAGINAÇÃO, COORDENAÇÃO MOTORA FINA, RACIOCÍNIO LÓGICO E HABILIDADES COGNITIVAS. PEÇAS COLORIDAS E DE FÁCIL ENCAIXE, PRODUZIDAS EM MATERIAL RESISTENTE E SEGURO PARA CRIANÇAS. · 2 UNR$ 112,72/un
BRINQUEDO EDUCATIVO ACTIVITY HOSE (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): CASINHA EDUCATIVA INTERATIVA COM MÚLTIPLAS ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM. ESTIMULA COORDENAÇÃO MOTORA FINA, PERCEPÇÃO VISUAL, RACIOCÍNIO LÓGICO, RECONHECIMENTO DE FORMAS, CORES E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS. FABRICADA EM MATERIAL RESISTENTE E ATÓXICO, COM 11 PEÇAS, MEDIDAS: COMPRIMENTO: 33.5CM, LARGURA: 24CM, ALTURA: 34.5CM · 3 UNR$ 147,70/un
BRINQUEDO EDUCATIVO BOLA BIG COM BLOCOS: BRINQUEDO EDUCATIVO COMPOSTO POR BOLA INTERATIVA E BLOCOS DE ENCAIXE. DESENVOLVIDO PARA ESTIMULAR A COORDENAÇÃO MOTORA, PERCEPÇÃO ESPACIAL, RECONHECIMENTO DE FORMAS E CORES, ALÉM DE FAVORECER O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E A INTERAÇÃO LÚDICA. · 10 UNR$ 100,45/un
BRINQUEDO EDUCATIVO CONECTANDO FORMAS 150PEÇAS (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): CONJUNTO EDUCATIVO CONTENDO 150 PEÇAS PARA CONEXÃO E MONTAGEM DE DIFERENTES ESTRUTURAS. ESTIMULA CRIATIVIDADE, RACIOCÍNIO LÓGICO, COORDENAÇÃO MOTORA FINA, PERCEPÇÃO ESPACIAL E HABILIDADES COGNITIVAS. PRODUZIDO EM MATERIAL RESISTENTE E APROPRIADO PARA USO ESCOLAR E RECREATIVO · 3 UNR$ 70,75/un
BRINQUEDO EDUCATIVO ESQUILO MUSICAL COM LUZ (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): BRINQUEDO INTERATIVO EM FORMATO DE ESQUILO, COM EFEITOS LUMINOSOS E MUSICAIS. DESENVOLVIDO PARA ESTIMULAR PERCEPÇÃO AUDITIVA, VISUAL, COORDENAÇÃO MOTORA E INTERAÇÃO DA CRIANÇA COM ELEMENTOS SONOROS E LUMINOSOS. FABRICADO EM MATERIAL SEGURO PARA USO INFANTIL. · 5 UNR$ 74,62/un
BRINQUEDO EDUCATIVO MAXPHONE COFRINHO (OU EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE): BRINQUEDO EDUCATIVO MULTIFUNCIONAL EM FORMATO DE TELEFONE COM FUNÇÃO DE COFRINHO. AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA, RECONHECIMENTO NUMÉRICO, ESTÍMULOS SONOROS E APRENDIZAGEM INICIAL SOBRE ORGANIZAÇÃO E ECONOMIA. PRODUZIDO EM MATERIAL SEGURO E RESISTENTE. · 5 UNR$ 52,91/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
20_edital_pregao_PRESENCIAL-1_assinado.pdf.pdfEdital26/10/2026TR.pdf.pdfTermo de Referência26/10/2026SUBANEXO.pdf.pdfOutros Documentos26/10/2026SD.pdf.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD26/10/2026Parecer_Juridico_-_Controle_Previo_Legalidade__-_P.pdfOutros Documentos26/10/2026aviso_-_Diario-Oficial-Eletronico-Edicao-no-2.216-.pdfOutros Documentos26/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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