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Registro de preços para eventual aquisição de materiais lúdicos diversos.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Barra Mansa/RJ
Encerrada em 09/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 53.122,00
Propostas até
09/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
36507127000149-1-000211/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ÁBACO INFANTIL EDUCATIVO 5 COLUNAS ESCOLAR MATEMÁTICA. · 10 UnidadeR$ 72,03/un
BLOCOS DE MONTAR. · 10 UnidadeR$ 30,73/un
BRINQUEDO BINGO LETRAS. · 10 UnidadeR$ 38,06/un
BRINQUEDO EDUCATIVO TABULEIRO MEU CORPO HUMANO MDF MENINA. · 10 UnidadeR$ 33,00/un
BRINQUEDO EDUCATIVO TABULEIRO MEU CORPO HUMANO MDF MENINO. · 10 UnidadeR$ 30,92/un
BRINQUEDO EDUCATIVO TANGRAM COLORIDO EM MADEIRA 20 X 18 CM. · 10 UnidadeR$ 25,15/un
BRINQUEDO ENCAIXE MONTESSORI EDUCATIVO PORCO ESPINHO. · 10 UnidadeR$ 65,33/un
BRINQUEDO LEGO CLASSIC AMIGOS CRIATIVOS DA COMIDA. · 10 UnidadeR$ 103,06/un
BRINQUEDO POTE COM LETRAS COLORIDAS EDUCATIVO PARA ALFABETIZAÇÃO. · 10 UnidadeR$ 40,65/un
BRINQUEDO SENSORIAL INFANTIL E AUTISMO COORDENAÇÃO MOTORA. · 10 UnidadeR$ 172,64/un
COMBO COORDENAÇÃO MOTORA AUTISMO - 5 ITENS · 5 UnidadeR$ 194,88/un
CONJUNTO DE MESA INFANTIL DE PLÁSTICO COM 4 CADEIRAS INFANTIL EM PLÁSTICO QUE SUPORTE PESO DE 45KGS. · 10 UnidadeR$ 190,75/un
os 12 primeiros de 49 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE está com 5 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 15.991.763,22.
- Registro de preços para eventual aquisição de embalagens para fraldas e absorventes.R$ 54.546,50 · encerra 09/11
- Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de equoterapia.R$ 1.053.254,40 · encerra 10/11
- Registro de preços para eventual aquisição de materiais médicos-hospitalares.R$ 12.121.117,88 · encerra 10/11
- Registro de preços para eventual aquisição de materiais cirurgicos.R$ 134.325,98 · encerra 11/11
- Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes.R$ 2.628.518,46 · encerra 17/11
Ver mais 11 licitações abertas em Barra Mansa →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.