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Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de equipamentos permanentes…
Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento · São João Batista/MA
· Pregão - Eletrônico
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de equipamentos permanentes, para atender as necessidades das Secretarias do Município de São João Batista - MA.
Recebendo propostas até 23/11 às 09:30
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
23/11/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
35101369000175-1-000044/2026
Prazos deste edital
faltam 10 dias úteis
- seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 23/11Enviar a proposta até 09:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Cota reservada para ME/EPP em 4 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/11/2026, 00:00
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***
* parte do objeto só pode ser disputada por ME/EPP; os outros 46 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 117/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Armário de aco gde c/2 portas de 40cm de profundidade - Armário de aço fabricado em chapa de aço carbono 0,45 mm, provido com 04 (quatro) prateleiras internas, sendo 03 com altura regulável e 01 fixa. Estrutura composta por um par de laterais em chapa de aço carbono 0,45 mm, com tampo e pontalete. Possui 02 (dois) pares de suportes fixados à lateral do armário para colocação das prateleiras em diferentes posições, podendo ter até 06 posições distintas para altura das prateleiras internas do armário. Prateleiras fabricadas em chapa de aço carbono 0,45 mm com reforço em V, fixado à prateleira, que possui capacidade de carga de aproximadamente 25 Kg. Prateleira com fixação por encaixe ao suporte lateral, com 04 pontos de apoio para apoio da prateleira. Possui um par de portas provido de fechadura e puxador moldado na extensão do comprimento da altura da porta. Fechadura com acabamento cromado de 01 rotação de 90° e 01 ponto de extração da chave. Pés em PP fixados à estrutura do armário por meio de parafuso brocante 4,2 mm com acabamento zincado. Armário com com tratamento fosfatizado em zinco e pintura eletrostática a pó, cor cinza, com acabamento texturizado. Possui dimensões totais de: 1,95 X 0,90 X 0,40 M (Alt x Comp x Prof). Capacidade total de carga de 180 Kg. Garantia de 12 meses · 7 und
Armário de aço pequeno 1,60x0,30cm na cor cinza - Armário de aço fabricado em chapa de aço carbono 0,45 mm, provido com 04 (quatro) prateleiras internas, sendo 03 com altura regulável e 01 fixa. Estrutura composta por um par de laterais em chapa de aço carbono 0,45 mm, com tampo e pontalete. Possui 02 (dois) pares de suportes fixados à lateral do armário para colocação das prateleiras em diferentes posições, podendo ter até 06 posições distintas para altura das prateleiras internas do armário. Prateleiras fabricadas em chapa de aço carbono 0,45 mm com reforço em V, fixado à prateleira, que possui capacidade de carga de aproximadamente 25 Kg. Prateleira com fixação por encaixe ao suporte lateral, com 04 pontos de apoio para apoio da prateleira. Possui um par de portas provido de fechadura e puxador moldado na extensão do comprimento da altura da porta. Fechadura com acabamento cromado de 01 rotação de 90° e 01 ponto de extração da chave. Pés em PP fixados à estrutura do armário por meio de parafuso brocante 4,2 mm com acabamento zincado. Armário com com tratamento fosfatizado em zinco e pintura eletrostática a pó, cor cinza, com acabamento texturizado. Possui dimensões totais de: 1,60 X 0,90 X 0,40 M (Alt x Comp x Prof). Capacidade total de carga de 180 Kg. Garantia de 12 meses. · 20 und
Armário de aço pequeno colorido 02 portas com chaves, 1,60m - - Armário de aço fabricado em chapa de aço carbono 0,45 mm, provido com 04 (quatro) prateleiras internas, sendo 03 com altura regulável e 01 fixa. Estrutura composta por um par de laterais em chapa de aço carbono 0,45 mm, com tampo e pontalete. Possui 02 (dois) pares de suportes fixados à lateral do armário para colocação das prateleiras em diferentes posições, podendo ter até 06 posições distintas para altura das prateleiras internas do armário. Prateleiras fabricadas em chapa de aço carbono 0,45 mm com reforço em V, fixado à prateleira, que possui capacidade de carga de aproximadamente 25 Kg. Prateleira com fixação por encaixe ao suporte lateral, com 04 pontos de apoio para apoio da prateleira. Possui um par de portas provido de fechadura e puxador moldado na extensão do comprimento da altura da porta. Fechadura com acabamento cromado de 01 rotação de 90° e 01 ponto de extração da chave. Pés em PP fixados à estrutura do armário por meio de parafuso brocante 4,2 mm com acabamento zincado. Armário com com tratamento fosfatizado em zinco e pintura eletrostática a pó, cor cinza, com acabamento texturizado. Possui dimensões totais de: 1,60 X 0,90 X 0,40 M (Alt x Comp x Prof). Capacidade total de carga de 180 Kg. Garantia de 12 meses. · 12 und
0 - Armário de aço roupeiro c/ 12 vãos pitão/ p cadeado - Roupeiro de aço fabricado em chapa de aço carbono 0,45 mm. Sua estrutura é composta de gabinete em chapa de aço carbono 0,45 mm, 01 par de dobradiças metálicas fabricadas em chapa de aço carbono 0,90 mm com vergalhão 4,2 mm embutido na estrutura da dobradiça e porta com estrutura metálica em chapa 0,90 para fechamento com cadeado (pitão). Possui 12 (doze) portas de 46 x 29,5 cm fabricadas em chapa de aço carbono, com perfilamento em “U” em suas extremidades, 01 par de arejadores estampados na porta, na lateral esquerda da porta, dispostos no topo superior e inferior da mesma e 01 porta-cartão estampado em sua estrutura metálica, para identificação. Roupeiro com tratamento de superfície metálica fosfatizado com zinco e pintura eletrostática pó cor cinza texturizada, com alta resistência a umidade e intempéries. Possui ainda 04 (quatro) pés em sapata niveladora de 2×1/2’’, com altura regulável, para adequação ao nivelamento do piso. Cada divisão do roupeiro possui cubagem de 54.280 cm³, com espaço para capacete. Dimensões de 195x99x40 cm (Alt x Comp x Prof). Garantia de 12 meses. · 5 und
0 - Armário de aço roupeiro c/ 16 vãos pitão/ p cadeado - Roupeiro de aço fabricado em chapa de aço carbono 0,45 mm. Sua estrutura é composta de gabinete em chapa de aço carbono 0,45 mm, 01 par de dobradiças metálicas fabricadas em chapa de aço carbono 0,90 mm com vergalhão 4,2 mm embutido na estrutura da dobradiça e porta com estrutura metálica em chapa 0,90 para fechamento com cadeado (pitão). Possui 16 (dezesseis) portas de 46 x 29,5 cm fabricadas em chapa de aço carbono, com perfilamento em “U” em suas extremidades, 01 par de arejadores estampados na porta, na lateral esquerda da porta, dispostos no topo superior e inferior da mesma e 01 porta-cartão estampado em sua estrutura metálica, para identificação. Roupeiro com tratamento de superfície metálica fosfatizado com zinco e pintura eletrostática pó cor cinza texturizada, com alta resistência a umidade e intempéries. Possui ainda 04 (quatro) pés em sapata niveladora de 2×1/2’’, com altura regulável, para adequação ao nivelamento do piso. Cada divisão do roupeiro possui cubagem de 54.280 cm³, com espaço para capacete. Dimensões de 195x132x40 cm (Alt x Comp x Prof). Garantia de 12 meses. · 6 und
Arquivo de aço com 04 gavetas para pasta suspensa - Arquivo de aço com 04 gavetas fabricado em estrutura metálica de aço carbono de 0,45 mm. Composto por 02 laterais, 01 tampo e 01 pontalete em chapa de aço carbono 0,45 mm, unidas por solda mig. Possui 01 par de colunas para fixação dos trilhos das gavetas e sistema de abertura e travamento das gavetas com fechadura. Os trilhos telescópios de cada gaveta são fabricados com rodízios para deslizamento da gaveta. Fechadura com acabamento cromado de uma rotação de 90° e 01 ponto de extração da chave. Sistema de travamento das gavetas por fecho fabricado em chapa de aço carbono, com abertura e travamento simultâneo das gavetas. Gavetas fabricadas em chapa de aço carbono 0,40 mm, com deslizadores fixados à extensão da profundidade da gaveta, fabricado em chapa de aço 0,75 mm afim de conferir maior resistência à gaveta. Cada gaveta possui um par de hastes com vinco em “V” para pasta suspensa, fixadas na frente e fundo da gaveta e puxadores embutidos moldados no comprimento do topo superior frontal da gaveta. Cada gaveta possui dimensões internas de 38,5x49x26,5 (COMP x PROF X ALT) e frente com 41,8 x 29,3 cm, com capacidade de carga de 18 Kg. Possui também estampa sua parte frontal para fixação de cartão identificador da gaveta, marcado na própria chapa de aço da gaveta. O arquivo recebe fosfatização em zinco e pintura eletrostática a pó na cor cinza. Cada gaveta possui um acabamento em polipropileno na extensão dos seus puxadores. Possui ainda 04 (quatro) pés em polipropileno, em formato de “L”, fixados à estrutura do arquivo com parafuso brocante 4,2mm de acabamento zincado. Medidas externas do produto 134×46,5×60 cm (Alt x comp x prof). Não requer montagem. O produto possui garantia de 12 meses. · 12 und
os 6 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
EDITAL PREGAO ELETRONICO 007-2026 - SRP - EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA-MAEdital05/11/2026AVISO DE PE 007 - 2026 - SRP - PERMANENTES PARA TODAS AS SECRETARIASOutros Documentos05/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta.
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de…valor não publicado · encerra 13/11
- Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de…valor não publicado · encerra 16/11
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