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[Portal de compras públicas] - chamamento publico para credenciamento de prestadores de serviços para realização…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Uruará/PA · Credenciamento

[Portal de compras públicas] - chamamento publico para credenciamento de prestadores de serviços para realização de plantões médicos, de enfermagem, procedimentos e cirurgias e serviços medicos, para atender à demanda da rede pública de saúde do município de uruará/pa, através do fundo muncipal de saúde

Recebendo propostas até 11/12 às 14:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 9.055.519,79
Propostas até
11/12/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 19 dias
publicado há 346 dias
Nº de controle PNCP
34593541000192-1-000100/2025

Prazos deste edital

faltam 15 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 11/12Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
12/12/2025, 14:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 0032025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Colposcopia · 180 ServiçoR$ 493,83/un
Cirurgia de Alta Frequencia (CAF) · 150 ServiçoR$ 603,33/un
Implante/Retirada de DIU · 250 ServiçoR$ 183,33/un
Plantão Médico Urgência/Emergência 12h (UPA e Hospital Municipal) · 1.200 ServiçoR$ 1.826,20/un
Plantão Enfermeiro 12h · 1.400 ServiçoR$ 476,67/un
Plantão Enfermeiro 6h · 1.250 ServiçoR$ 241,69/un
Plantão Médico Cirurgião Geral 12h · 300 ServiçoR$ 2.285,65/un
Plantão Biomédico 12h · 100 ServiçoR$ 366,67/un
Plantão Médico Clínico Geral 8h · 900 ServiçoR$ 1.758,33/un
Vasectomia · 100 ServiçoR$ 981,06/un
Laqueadura tubária · 100 ServiçoR$ 970,32/un
Hernioplastia (inguinal/umbilical) · 125 ServiçoR$ 2.286,71/un
os 12 primeiros de 32 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.