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Aquisição de material de consumo para o setor de manutenção do Departamento de Saude PMBA

DEPARTAMENTO DE SAUDE · Salvador/BA · Dispensa
Recebendo propostas até 11/11 às 10:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 17.081,18
Propostas até
11/11/2026 às 10:30 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 10 dias · propostas abrem em 4 dias
Nº de controle PNCP
33457634000127-1-001149/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qua 11/11Abre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. qua 11/11Enviar a proposta até 10:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
11/11/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 03094042026022068025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ALICATE, amperimetro, digital com medicao em volts e amperes, ambos AC e DC, escala de 0 a 750 A. · 5 UnR$ 151,36/un
TALHADEIRA, em aco, dimensoes 3/4 (espessura) x 30 cm (comprimento). · 10 UnR$ 18,53/un
TRENA, eletronica, digital, a laser, escala de medicao maxima nao inferior a 50 metros. · 2 UnR$ 371,05/un
JOGO, de chave, philips, contendo 10 pecas · 10 UnR$ 58,82/un
MARTELO, universal 25 cm , em aco inoxidavel, 500 g. · 5 UnR$ 47,75/un
TINTA, latex, a base de PVA, para pintura interna, na cor branco gelo. Embalagem: lata com 18 litros. · 10 LtR$ 196,92/un
MARTELETE, industrial, com sistema de encaixe SDS-Plus, mandril nao inferior a 1/2 polegada (13 mm), 127 volts · 2 UnR$ 1.043,18/un
CABO, de cobre, eletrico, flexivel, cor preto, secao nominal 2,5mm², condutor de cobre, classe de encordoamento 4 ou 5, classe de isolacao 450/ 750V. EMBALAGEM: Contendo 50 m. · 20 RlR$ 135,49/un
CABO, de cobre, eletrico, flexivel, cor preto, secao nominal 6mm², condutor de cobre, classe de encordoamento 4 ou 5, classe de isolacao 450/ 750V. EMBALAGEM: Contendo 50 m. · 10 RlR$ 330,99/un
MANTA, asfaltica adesiva, dimensao: 60cm x 10m, fita auto - adesiva a base de asfalto modificado com polimericos elastomericos, protegida com um filme de aluminio. · 5 RlR$ 83,87/un
SERRA, marmore, 4 3/8 polegadas, potencia 1.200 w. rotacoes 13.800 rpm, tensao: 220v. · 2 UnR$ 233,61/un
PAINEL, led de 36 W, de embutir, 40 x 40 cm, branco frio. · 20 UnR$ 50,71/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

DocContratacao.pdfAviso de Contratação Direta28/10/20262021320260010-Termo_1.pdfAviso de Contratação Direta28/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.