Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação
POLICIA MILITAR DA BAHIA · Jequié/BA
Encerrada em 29/09/2026
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Valor estimado
R$ 33.673,98
Propostas até
29/09/2026 às 16:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
33457634000127-1-000973/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor ALL ALIMENTOS LTDA por R$ 7.672,32.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FORNECIMENTO DE REFEICAO, tipo Desjejum, composto de: cafe (150ml); leite (100ml); mingau de milho, ou tapioca ou aveia (250ml); suco de frutas (polpa de frutas variadas, 07 sabores diferentes por semana), 250ml; 02 sanduiches (pao de hot dog ou hamburguer); frutas (uma unidade ou fatia, minimo de 200g. Opcionais: aipim ou batata-doce ou banana da terra ou inhame (200g) a ser servido com manteiga de primeira qualidade; ou biscoito cream craker ou Maria (150g); ou cuscuz de milho ou tapioca (200g); ou bebida lactea (sabores morango ou ameixa ou coco) - minimo 100g; ou uma fatia de bolo (sabores milho, chocolate ou morango) - minimo de 100g; ou um ovo frito ou cozido. · 256 UnR$ 29,97/un
FORNECIMENTO DE REFEICAO, almoco, composto de: a) porcao livre de arroz ( tipo 1) cozido ou de macarrao (massa parafuso com ovos ou espaguete com ovos) cozido; b) porcao livre de feijao ( tipo 1) cozido; c) porcao livre de salada crua ou cozida; d) porcao proteica - Carne de 1ª sem osso cozida - 250g; File de peixe ou em posta cozido - 250g; Peito e coxa de frango cozido - 300g; File de frango cozido - 250g. Obs: O minimo de incidencia para carnes sera de dois tipos por dia, ou seja: (carne e frango ou carne e peixe ou frango e peixe); e) farinha de primeira qualidade - 80 g; f) porcao livre de pimenta em molho; g) sobremesa: frutas tropicais - 01 unidade ou uma fatia (minimo 200g) ou doce (mousse, doce de frutas, pudim, gelatina, etc.) - 80g; h) suco de frutas (polpa de frutas - 03 sabores diferentes) - 300ml ou refrigerante - 290ml ou agua mineral (com ou sem gas) - 300ml. Obs: No termino do almoco devera existir servico de cafezinho ou cha - 50ml e agua mineral em copo - 200 ml. · 478 UnR$ 37,23/un
FORNECIMENTO DE REFEICAO, jantar, composto de: a) sopa; b) porcao livre de arroz ( tipo 1) cozido ou de macarrao (massa parafuso com ovos ou espaguete com ovos) cozido; c) porcao livre de feijao ( tipo 1) cozido; d) porcao livre de salada crua ou cozida; e) porcao proteica - Carne de 1ª sem osso cozida - 250g; File de peixe ou em posta cozido - 250g; Peito e coxa de frango cozido - 300g; File de frango cozido - 250g. Obs: O mínimo de incidencia para carnes sera de dois tipos por dia, ou seja: (carne e frango ou carne e peixe ou frango e peixe); f) farinha de primeira qualidade - 80g; g) porcao livre de pimenta em molho; h) sobremesa: frutas tropicais - 01 unidade ou uma fatia (minimo 200g); i) cafe - 150ml; j) leite - 100ml; k) bebida lactea (sabores morango ou chocolate) - 250ml; l) suco de frutas (polpa de frutas - 03 sabores diferentes) ou agua mineral (com ou sem gas) - 300ml. · 244 UnR$ 33,63/un
Documentos do edital
2080120260006-Termo_1.pdfAviso de Contratação Direta23/09/20262080120260006.pdfAviso de Contratação Direta23/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
POLICIA MILITAR DA BAHIA está com 34 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 4.953.175,96.
- Aquisição de bens comunsR$ 33.907,05 · encerra 06/11
- Aquisição de projetor multimidia para a CIPE ChapadaR$ 3.817,07 · encerra 06/11
- Aquisição de toldo para a CIPE ChapadaR$ 13.313,32 · encerra 06/11
- Serviços comuns e serviços comuns de engenhariaR$ 136.794,97 · encerra 09/11
- Aquisição de bens comunsR$ 24.725,20 · encerra 09/11
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