Aquisição de material para Banda de música
POLICIA MILITAR DA BAHIA · Salvador/BA
Encerrada em 22/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 13.536,00
Propostas até
22/09/2026 às 15:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
33457634000127-1-000936/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor MF VARIEDADES LTDA por R$ 3.480,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PALHETA, para saxofone soprano, nº 2 1/2, em fibra. · 1 UnR$ 380,00/un
BAQUETA, para caixa de guerra em madeira envernizada · 5 PrR$ 16,00/un
PELE, para instrumento musical, resposta, da caixa de baterial, 14 polegadas · 6 UnR$ 110,00/un
PELE, para bombo de 22 polegadas, em nylon, leitosa, aro em aluminio, espessura 250 micra · 5 UnR$ 280,00/un
SUPORTE, para teclado musical, estrutura em aco tubular, pes em X, altura regulavel · 1 UnR$ 122,00/un
CABO, para instrumento musical, tipo p10 x p10, mono, comprimento de 5 m. · 2 UnR$ 55,00/un
CORTICA, portuguesa, medindo 10 x 30 cm, espessura de 1,6 mm. · 1 UnR$ 376,00/un
JOGO, de sapatilhas para saxofone alto em mib (eb) · 1 UnR$ 248,00/un
JOGO, de sapatilhas para saxofone tenor · 1 UnR$ 268,00/un
PALHETA, de fibra para sax baritono, Eb, tensao media, de polipropileno orientado, atoxico. · 3 UnR$ 145,00/un
PALHETA, para saxofone, tenor Bb, n. 2.5, com protetor de plastico resistente · 10 CxR$ 540,00/un
PALHETA, de cana para clarinete, Bb n. 2.5, com protetor de plastico resistente, cana-do-reino, corte tradicional · 10 CxR$ 290,00/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados
Documentos do edital
DocContratacao.pdfAviso de Contratação Direta15/09/20262007820260027-Termo_1.pdfAviso de Contratação Direta15/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
POLICIA MILITAR DA BAHIA está com 36 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 4.998.275,66.
- Aquisição de bens comunsR$ 33.907,05 · encerra 06/11
- Aquisição de projetor multimidia para a CIPE ChapadaR$ 3.817,07 · encerra 06/11
- Aquisição de toldo para a CIPE ChapadaR$ 13.313,32 · encerra 06/11
- Serviços comuns e serviços comuns de engenhariaR$ 136.794,97 · encerra 09/11
- Aquisição de bens comunsR$ 24.725,20 · encerra 09/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.