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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares destinados à revisão…

MUNICIPIO DE ITATIAIA · Itatiaia/RJ

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares destinados à revisão do plano diretor do município de itatiaia/rj, incluindo a revisão das leis complementares, do plano de mobilidade urbana, do plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) de penedo e da minuta de lei de proteção e preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e artístico do município, por intermédio da secretaria municipal de planejamento.

Encerrada em 29/10/2026

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Valor estimado
R$ 630.000,00
Propostas até
29/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
31846892000170-1-000068/2026
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Itens do edital

Minuta de projeto de lei do Plano Diretor revisado, inclusive suas complementares (Uso do solo, Parcelamento, Código de Obras) · 1 Serv.R$ 216.000,00/un
Minuta de projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana · 1 Serv.R$ 171.000,00/un
Plano de Manejo da APA de Penedo, com diagnóstico, zoneamento ambiental e diretrizes de gestão · 1 Serv.R$ 180.000,00/un
Minuta de projeto de lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Artístico do Município. · 1 Serv.R$ 63.000,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE ITATIAIA está com 4 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 318.273,78.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.