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Aquisição de instrumentos musicais destinados às escolas que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral, visando…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUENOS AIRES · Buenos Aires/PE · Pregão - Eletrônico

Aquisição de instrumentos musicais destinados às escolas que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral, visando implementar e fortalecer o ensino de música de forma prática e vivencial na rede municipal de ensino, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Recebendo propostas até 26/11 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 161.070,52
Propostas até
26/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
30785931000103-1-000034/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qui 19/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 26/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 26/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.611 (1%), garantia do contrato até R$ 8.054 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 16.107 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
12/11/2026, 13:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 045/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CLARINETE Bb “ABS” C/ Estojo – Afinação em Bb (si bemol), calibre 14.8mm (0.583), Barrilete 65mm, chaves C/G com especialmente desenhadas 17 chaves 6 anéis, chaves desalinhadas toneholes (furos) com rebaixo cônico, Apoio de polegar regulável, chaves em alpaca niquelada, corpo em ABS, acabamento fosco, estilo madeira. C/ estojo. · 15 UNIDADER$ 627,56/un
SAXOFONE ALTO Eb COM CASE- Sax alto Eb laqueado. Sax alto Eb laqueado afinação: Eb chave articulada, apoio de polegar: regulável, corpo: Latão Amarelo, dimensões: 625x315x160mm, Acabamento: Laqueado, Parafusos: Aço Inoxidável, Sapatilhas: Importadas. Com Case. · 3 UNIDADER$ 2.043,90/un
SAXOFONE Bb LAQUEADO C/ ESTOJO - Sax Bb laqueado. Acabamento: Laqueado, Afinação: Bb, Apoio do polegar: regulável, cor: Laqueado, corpo: Latão Amarelo, Extensão: Bb grave a fá# agudo, chave: Bb, Articulada, Parafusos: Aço inoxidável, sapatilhas: importadas. C/ Estojo. · 2 UNIDADER$ 2.278,02/un
SAXOFONE SOPRANO Bb LAQUEADO C/ ESTOJO – Sax soprano Bb Laqueado, Acabamento: Laqueado, Afinação: Bb, Apoio de polegar: Regulável, cor: laqueado, corpo: Latão Amarelo, parafusos: Aço inoxidável, Chaves: com micro regulagem de abertura e botões de madrepérola, Molas: Blue Steel, sapatilhas: Com ressonador de metal. C/ estojo. · 1 UNIDADER$ 3.030,82/un
FLAUTA TRANSVERSAL EM DÓ NIQUELADA C/ ESTOJO – Flauta Transversal C, Afinação: C, Material: Níquel, Acabamento: Prateado, mecanismo: G Offset, mecanismo: E Sim: furos: 16 furos fechados. c/ Estojo. · 5 UNIDADER$ 1.280,68/un
FLAUTA PICCOLLO EM DÓ NIQUELADA C/ ESTOJO – Flautim C, Afinação: C, Mecanismo auxiliar E (Mi), mecânico/ G (Sol), Off-set, corpo: Resina ABS, Acabamento: Chaves niqueladas, cabeça em alpaca, mecanismo Bpehm; molas em aço inoxidável; sapatilhas: dupla camada, agulha de limpeza. C/ Estojo. · 2 UNIDADER$ 1.628,88/un
FLAUTA DOCE CONTRALTO F – Flauta Germânica, Afinação: Fá, corpo: Resina ABS, Estojo de Algodão, tabelas de notas, creme para flautas, vareta de limpeza. C/ estojo. · 40 UNIDADER$ 175,58/un
TROMPETE Bb (SI BEMOL) LAQUEADO C/ ESTOJO – Afinação em Bb (Si bemol), campana: 124mm, Calibre: 11,65mm, Acabamento: Laqueado, 3 Válvulas (pistos) em aço inoxidável, dedeira 1ª curva, Anel regulável: 3ª curva, 2 chaves d’água, Óleo lubrificante, Grease, kit de limpeza, bocal: 7C. C/ Estojo. · 8 UNIDADER$ 732,14/un
TROMBONE BAIXO LAQUEADO – Trombone baixo com 2 rotores, Afinação: Bb/F/Gb/D, Acabamento: Laqueado, campana: 241,00mm, Calibre: 14,20mm, bocal: prateado. C/ estojo. · 1 UNIDADER$ 3.101,23/un
TROMBONE Bb – Trombone Bb, calibre: fino, acabamento: laqueado, Afinação: Bb, calibre: 13,90mm, campana: 215mm, latão amarelo. C/ estojo. · 4 UNIDADER$ 1.970,45/un
SOUSAFONE Bb (SI BEMOL) – Afinação Bb (si bemol), com 3 pistos, campana: 660mm, calibre largo: 18,5mm, Acabamento: Brilhante, Tudel articulado: 3 partes, porta-lira com parafuso de fixação, 3 válvulas em aço inoxidável/maquina removível, botões de digitação metálicos, bocal. C/ case. · 3 UNIDADER$ 15.005,39/un
TROMPA F/Bb – Trompa dupla com 04 rotores, Afinação: Bb/F (Si bemol/Fá), campana: 310mm removível, calibre: 12,60mm, tubos em cuproníquel e 4° rotor adiantado, Acabamento: Laqueado, kit de limpeza, bocal e estojo. · 2 UNIDADER$ 4.414,19/un
os 12 primeiros de 33 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.