Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações…
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações para a alimentação escolar, conforme lei nº 11.947 de 16/06/2009 e alterações, resolução do FNDE nº 06/2020 e alterações, com aplicação subsidiária da lei 14.133/2021.
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Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 600.115,00 e o maior, R$ 6.468.363,46.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 1.639.730,94, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico25 de 34 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.103.029,73 | ||
| Mediana do histórico17 de 34 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.639.730,94 | ||
| Teto do histórico9 de 34 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.232.150,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, ESTOCÁVEIS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DE REFEIÇÕES · Rio de Janeiro/RJ: R$ 3.384.100,00 · 29/10/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal · Niterói/RJ: R$ 1.767.244,98 · 23/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal · Niterói/RJ: R$ 4.861.909,00 · 23/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal · Niterói/RJ: R$ 1.291.102,50 · 21/09/2026
- aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor familiar rural para atendimento ao · Campos dos Goytacazes/RJ: R$ 2.088.184,50 · 09/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RJ
O valor estimado deste edital é R$ 2.253.517,07, maior que 25 dos 34 contratos desta amostra (73%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro
158 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio de Janeiro na nossa coleta (227 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA | 1 | R$ 6.468.363,46 |
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO | 2 | R$ 5.802.534,60 |
| LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL | 1 | R$ 5.030.628,38 |
| BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | 1 | R$ 4.861.909,00 |
| HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA | 1 | R$ 4.818.003,00 |
| JBS S/A | 2 | R$ 4.623.205,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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