Pular para o conteúdo
Licitações › São Pedro da Aldeia/RJ › Municipio de Sao Pedro da Aldeia › Registro de preços para seleção da proposta…

Registro de preços para seleção da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de passagens rodoviárias…

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA · São Pedro da Aldeia/RJ · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para seleção da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de passagens rodoviárias, para utilização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, para translado de usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme especificações, quantidades, condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.

Recebendo propostas até 02/12 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 57.347,50
Propostas até
02/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 10 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
28909604000174-1-000130/2026

Prazos deste edital

  1. qui 26/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 02/12Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 02/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 573 (1%), garantia do contrato até R$ 2.867 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 5.735 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
17/11/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 12092/2025

Informação complementar do órgão: Descrições dos itens de acordo com o anexo II do edital.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Fornecimento passagem rodoviária PASSAGENS SÃO PEDRO DA ALDEIA / MACAÉ SÃO PEDRO DA ALDEIA / MACAÉ · 30 UNIDADER$ 58,00/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA /BELO HORIZONTE SÃO PEDRO DA ALDEIA /BELO HORIZONTE · 20 UNIDADER$ 371,50/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/ ITAPERUNA SÃO PEDRO DA ALDEIA/ ITAPERUNA · 5 UNIDADER$ 165,00/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/ PETRÓPOLIS SÃO PEDRO DA ALDEIA/ PETRÓPOLIS · 15 UNIDADER$ 152,50/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/ NOVA IGUAÇU SÃO PEDRO DA ALDEIA/ NOVA IGUAÇU · 10 UNIDADER$ 141,00/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/ SÃO PAULO SÃO PEDRO DA ALDEIA/ SÃO PAULO · 20 UNIDADER$ 347,50/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA / RIO DE JANEIRO SÃO PEDRO DA ALDEIA / RIO DE JANEIRO · 170 UNIDADER$ 128,50/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/ CAMPOS SÃO PEDRO DA ALDEIA/ CAMPOS · 40 UNIDADER$ 122,50/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/ NITEROI SÃO PEDRO DA ALDEIA/ NITEROI · 50 UNIDADER$ 108,50/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/JUIZ DE FORA SÃO PEDRO DA ALDEIA/JUIZ DE FORA · 10 UNIDADER$ 207,00/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/DUQUE DE CAXIAS SÃO PEDRO DA ALDEIA/DUQUE DE CAXIAS · 10 UNIDADER$ 122,00/un
Fornecimento passagem rodoviária Fornecimento passagem rodoviária SÃO PEDRO DA ALDEIA/ BARBACENA SÃO PEDRO DA ALDEIA/ BARBACENA · 5 UNIDADER$ 249,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 15.206.725,49.

Ver as 7 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 15 licitações abertas em São Pedro da Aldeia →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.

Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.