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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de material permanente (instrumentos musicais e outros) destinados a atender…

004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Linhares/ES · Pregão - Eletrônico

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de material permanente (instrumentos musicais e outros) destinados a atender os serviços ofertados da OSC CARITAS BEBEDOURO, recursos advindos da emenda parlamentar n°2005.439.7000-3, Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Linhares.

Recebendo propostas até 18/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 84.342,24
Propostas até
18/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
27167410000188-1-000686/2026

Prazos deste edital

  1. qui 12/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 18/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 18/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 843 (1%), garantia do contrato até R$ 4.217 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 8.434 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
04/11/2026, 16:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 014297/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

MESA DE PING PONG COM TAMPO EM MDF 18MM. - MESA DE PING PONG Tampo em MDF, 18mm, 92kg; Acabamento em primer azul com secagem UV e linhas demarcatorias brancas; Pes de madeira macica dobraveis com rodizios; permite o uso como Paredao para treino solitario; Pes fixados nas laterais, proporcionando melhor estabilidade; Medidas aproximada da Mesa C x L x A (2,74 x 1,52 x 0,76) m. · 1 UnidadeR$ 3.721,23/un
KIT MINI-TRAVES DE FUTEBOL. - KIT MINI-TRAVES DE FUTEBOL DESMONTAVEIS -2 traves desmontaveis de dimensoes aproximadas de 55 cm de altura x 75 cm de largura, confeccionadas em tubo de aco de 3/4, paredes do tubo no minimo 1/16 de espessura, com pintura eletrostatica e com redes de nylon seda · 1 KitR$ 388,14/un
KIT POSTE DE VOLEI OFICIAL 2MM COM REGULAGEM DE ALTURA. - POSTE DE VOLEI OFICIAL 2MM COM REGULAGEM DE ALTURA (KIT)Poste de volei nas medidas oficias, com parede de 2mm e regulador de altura.Contem espaco para fixacao no solo, pintura eletrostatica a po, argolas de fixacao da rede em aluminio, sistema Rapid Fire de travamento das medidas com alta precisao para total afericao.Contem ponteiras em Aco para facilitar a passagem do cabo. O conjunto e composto por 2 postes, de 3 polegadas, sendo 1 deles com catraca. · 1 KitR$ 1.624,50/un
MESA DE PEBOLIM. - Caracteristicas- Varoes passantes;- Bonecos Aluminio fundido com pintura epoxi - Estrutura em madeira macica com aplicacao de verniz tingido;- Design moderno em forma de caixa dupla;- Pes quadrados em em madeira macica com sapata plastica;- Giro de 360 do goleiro;- Contador de Pontos;- Sistema coletor de bolas em bandeja embutida;- Acompanha duas bolas.- Medidas da Mesa montada 1,36 x 0,79 x 0,92 m. (c x L x a).- Peso 44 A 50 kg.Mesa de designer moderno fabricado em madeira macica possui ferros embutidos, proporcionando maior seguranca. · 1 UnidadeR$ 3.400,14/un
APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT PAREDE COM CAPACIDADE DE 18.000 BTUS - Aparelho de ar condicionado, descricao capacidade de 18.000 btus, tipo split parede, tensao 220 Volts, caracteristicas adicionais com controle, 3 velocidades de ventilacao, ajuste automatico de direcao do fluxo de ar (para cima e para baixo), garantia de no minimo 12 meses a contar do recebimento. Faixa de classificacao A no consumo de energia com certificacao do IMETRO, instalacao e teste inclusos com ate 10 metros de tubulacao para instalacao, sem onus para o municipio. · 2 UnidadeR$ 3.514,42/un
BATEDEIRA INDUSTRIAL COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS - Batedeira industrial, com cuba de aco inox com capacidade de 5 litros e equipada com sistema de variacao continua de velocidades, Estrutura em aluminio fundido. Acompanha 03(tres) batedores intercambiaveis ( globo, raquete e gancho ) Sistema de seguranca anti-rearme que impede o religamento automatico da maquina em casos de desligamentos anormais de energia eletrica. Frequencia50/60 hz. · 1 UnidadeR$ 2.664,29/un
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX COPO MONOBLOCO 02 LITROS - LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX COPO MONOBLOCO 02LITROSLiquidificador industrial de baixa rota rotacao, com base e copo em aco inox, copo monobloco sem soldas ou emendas, volume maximo do copo de 02 litros, dotado de 01 (uma)alca em aco inox, tampa de borracha atoxica com dosador, motor de inducaocom corpo em aco inox, com eixo e acoplamento metalicos, potencia nominal 665 W, potencia do motor de 0,5 HP-CV, tensao eletrica 127/220 V, consumo 0,67 kW-h, frequencia 50-60 Hz, 1 fase, rotacao de 3500 rpm, indicado parapreparos mais pesados como cremes, sopas, bolos e sorvetes. Seu tradicional motor de inducaoentrega robustez, durabilidade e alto torque necessarios para os preparos mais pesados. Produzido a partir de uma peca unica de aco inox e com formato em V, permite a formacao de um vortice que direciona todo o alimento para as laminas, independente do volume, triturando de forma homogenea e em menor tempo. Sem soldas e sem frestas, possui cantos arredondados e por isso e de facil limpeza e higienizacao, evitando o acumulo de residuos, uma das principais causas do mau cheiro e da proliferacao de microrganismos. Dimensoes do produto (AXLXP) 640 x 240 x 270 mm; Peso liquido 9,10 kg; Peso bruto 10,20 kg. · 1 UnidadeR$ 1.074,06/un
CHAPA PARA LANCHE COM PRENSA ACOPLADA - CHAPA PARA LANCHE (UND)Chapa de lanches profissional a gas, destinada ao preparo de alimentos em ambientes comerciais e institucionais, com alimentacao por GLP em baixa pressao. Estrutura confeccionada em aco inoxidavel 430, proporcionando resistencia a corrosao e facilidade de higienizacao, com chapa superior em aco carbono de 4,5 mm de espessura, garantindo retencao e distribuicao uniforme de calor. Sistema de aquecimento por queimadores em gaveta, com cinco niveis de regulagem de chama, permitindo controle termico conforme a necessidade de preparo, e consumo aproximado de 0,12 kg/h por queimador.Possui area util de coccao de aproximadamente 1050 x 530 mm e prensa acoplada com dimensoes de 500 x 450 mm, ampliando a versatilidade no preparo de alimentos. Conta com pes dotados de sapatas em PVC para melhor estabilidade e adaptacao a superficies, alem de estrutura robusta adequada para uso continuo. Equipamento indicado para cozinhas profissionais, lanchonetes e estabelecimentos de alimentacao, atendendo demandas de producao com eficiencia e durabilidade. · 1 UnidadeR$ 937,89/un
CONTRABAIXO ELETRICO - - Modelo Warwick RockBass 2010- Serie Corvette Basic- Cordas 5 cordas - Trastes 24- Corpo Corpo em Alder- Braco Parafusado, Maple com filetes em Ekanga- Escala Rosewood- Cor Natural Satin (acetinado)- Ferragens Cromadas- Captadores Captadores ativos MEC J/J Dados Tecnicos- Ponte Warwick two-piece- Circuito Ativo MEC 2 vias- Compartimento eletronico Easy AccessT patenteado- Controles 1 Volume, 1 Balance, 1 Treble, 1 Bass- Tarraxas Warwick Blindada- Nut Just-A-Nut III, com sistema de ajuste fino- Escala 863,6 mm (34)- Largura do nut 45 mm (1,77)- Raio da escala 500 mm (20) · 1 UnidadeR$ 2.754,39/un
TECLADO PSR E373 - Teclado PSR-e373 + Pedal Sustain Suporte Capa TecladoPossui 622 timbres e 205 ritmos.Tipo de alimentacao corrente eletrica.Terminais de entrada e saida alimentacao externa.Tem 154 cancoes carregadas.Soam ate 48 notas simultaneamente.Com display LCD.Possui controle de afinacao de 453 Hz.Com gravador e metronomo.Possui teclado sensivel ao toque.Inclui pedais.Tem uma interface MIDI.Funcao samplear AWM Stereo Sampling.Inclui suporte partitura.Componha e interprete todas as cancoes que voce quiser. · 1 UnidadeR$ 2.595,55/un
XILOFONE 15 NOTAS. - XILOFONE 15 NOTAS (UND)Instrumento musical de percussao tipo xilofone/glockenspiel com 15 notas, destinado a atividades educacionais, recreativas e praticas musicais basicas. Composto por barras metalicas em aluminio afinadas, dispostas sobre base em madeira, proporcionando sonoridade clara e precisa. Acompanha par de baquetas (marretas) para execucao, com dimensoes adequadas ao manuseio, garantindo facilidade de uso e resposta sonora uniforme.Estrutura leve e portatil, com base resistente e acabamento adequado para maior durabilidade.Especificacoes Material em madeira e metal; 15 notas; dimensoes aproximadas de 48 x 18 x 6 cm; peso aproximado de 970 g. Acompanha 1 instrumento (glockenspiel), 2 marretas e 1 bolsa de transporte para armazenamento e deslocamento.Indicado para criancas a partir de 3 anos de idade, devendo menores estar acompanhados por responsaveis. Recomenda-se nao permitir que as criancas levem as baquetas a boca e evitar o uso inadequado que possa causar acidentes. Produto adequado para uso em ambientes escolares e atividades pedagogicas introdutorias de percepcao musical. · 1 UnidadeR$ 396,36/un
AFOXE X-PRO EM ACO INOX - AFOXE (UND)Instrumento musical de percussao tipo afoxe, modelo X-Pro, indicado para execucao ritmica em diversos estilos musicais. Possui corpo confeccionado em aco inox texturizado, proporcionando maior resistencia mecanica e durabilidade, com esferas metalicas em aco que garantem sonoridade percussiva definida e consistente. Conta com cabo em madeira com revestimento emborrachado, oferecendo melhor ergonomia, firmeza no manuseio e conforto durante a utilizacao prolongada.Produz som percussivo caracteristico, adequado para aplicacoes em generos como MPB, samba, bossa-nova, pop e rock, podendo ser utilizado em apresentacoes musicais, ensaios e atividades educacionais. Produto fornecido de forma unitaria (nao acompanha kit), com construcao robusta e apropriada para uso continuo em ambientes profissionais e institucionais. · 1 UnidadeR$ 209,25/un
os 12 primeiros de 27 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE LINHARES está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 25.112.753,45.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.