[Portal de Compras Públicas] - O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto…
063 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · Linhares/ES
· Concorrência - Eletrônica
[Portal de Compras Públicas] - O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018.
Recebendo propostas até 30/11 às 08:00
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Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 1.111.038,82
Propostas até
30/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 25 dias
publicado há 17 dias
Nº de controle PNCP
27167410000188-1-000627/2025
Prazos deste edital
faltam 16 dias úteis
- ter 24/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 30/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 30/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 11.110 (1%), garantia do contrato até R$ 55.552 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 111.104 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
19/10/2026, 17:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 019746/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE POSTE DE CONCRETO CIRCULAR 9/300 DAN, EXCLU. P/ DE CAMERA SEGURANCA FORNECIMENTO E INSTALACAO DE POSTE DE CONCRETO CIRCULAR 9/300 DAN, PARA USO EXLUSIVO E CAMERA SEGURANCA - COD. 10001 · 62 UnidadeR$ 3.123,99/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - FORNECIMENTO E INSTALACAO DO PONTO DE VIDEOMONITORAMENTO COM CAMERA SPEED DOME FORNECIMENTO E INSTALACAO DO PONTO DE VIDEOMONITORAMENTO COM CAMERA SPEED DOME - COD. 200001 · 62 UnidadeR$ 12.676,27/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE SERVIDOR DE VIDEOMONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO FORNECIMENTO E INSTALACAO DE SERVIDOR DE VIDEOMONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO - COD. 300001 · 1 UnidadeR$ 47.870,56/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - ADMINISTRACAO LOCAL - COD. 400001 ADMINISTRACAO LOCAL - COD. 400001 · 1 UnidadeR$ 55.007,06/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - ENTR. DE ENERG. ELETR., AEREA, BIFASICA, COM CAIXA DE SOBREPOR, CABO DE 16 MM2 E DISJUNTOR DIN... ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, AEREA, BIFASICA, COM CAIXA DE SOBREPOR, CABO DE 16 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A (NAO INCLUSO O POSTE DE CONCRETO). AF_07/2020_PS - COD. 101498 - SINAPI · 1 UnidadeR$ 2.462,68/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022 FORNECIMENTO E INSTALACAO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS - COD. 103689 - SINAPI · 6,48 Metro QuadradoR$ 566,48/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - TAPUME COM TELHA METALICA. AF_03/2024 - COD. 98459 - SINAPI TAPUME COM TELHA METALICA. AF_03/2024 - COD. 98459 - SINAPI · 88 Metro QuadradoR$ 113,16/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - LOC. DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, P SANIT, C 4 BACIAS, 8 CHUVEIROS, 1 LAVATOR. E 1 MICTO LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA SANITARIO, COM 4 BACIAS, 8 CHUVEIROS,1 LAVATORIO E 1 MICTORIO (NAO INCLUI MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO) - COD. 10778 - SINAPI · 3 MêsR$ 1.809,50/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA ESCRIT., S/ DIVISORIAS INTERNAS E S/ SANITARIO LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA ESCRITORIO, SEM DIVISORIAS INTERNAS E SEM SANITARIO (NAO INCLUI MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO) - COD. 10776 - SINAPI · 3 MêsR$ 1.130,93/un
G L O B A L O objeto em tela versa o cumprimento ao Contrato de Repasse nO 952297/2023, firmado junto ao Ministerio da Justica, que preve a implantacao do Sistema de Videomonitoramento visando fomentar o Programa de Seguranca nas Escolas do Municipio de Linhares, em consonancia com a Politica Nacional de Seguranca Publica e os principios, diretrizes e objetivos da Lei 13.675/2018. - MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE CONTEINER LOCADO PARA BARRACAO DE OBRA - COD. 20344 MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE CONTEINER LOCADO PARA BARRACAO DE OBRA - COD. 20344 - DER-ES EDIF · 2 UnidadeR$ 1.816,12/un
Documentos do edital
CONCORR_NCIA_ELETR_NICA_N__004-2025-FORNECIMENTO_E_INSTALA_AO_DE_VIDEOMONITORAMENTO.pdfEdital19/10/2026EDITAL-CONC._ELETR._N__004-2025-FORNEC._INSTAL._VIDEOMONITORAMENTO-REM.pdfEdital19/10/2026EDITAL_Remarcado_-_CONC._ELETR_NICA_N__004-2025-VIDEOMONITORAMENTO-ESCOLAS.pdfEdital19/10/2026EDITAL_REMARCADO-CONCORRENCIA_ELETRONICA-VIDEOMONITORAMENTO-ESCOLAS-RETIFICADA-19.10.2026_assina.pdfEdital19/10/2026Anexos.rarOutros Documentos19/10/2026Anexos_complementares.rarOutros Documentos19/10/2026Anexos_-_Remarcado.rarOutros Documentos19/10/202619-10-2026_-_Anexos_-_Remarcado.rarOutros Documentos19/10/2026Publica__es.pdfOutros Documentos19/10/2026Publica__es_Remarcado.rarOutros Documentos19/10/2026RESPOSTA_DE_PEDIDO_DE_ESCLARECIMENTOS_VIDEOMONITORAMENTO.pdfOutros Documentos19/10/202611.12.2025-_RELAT93RIO_-_ESCLARECIMENTOS_COPILADO.pdfOutros Documentos19/10/202615.12.2025-_RELAT93RIO_-RESPOSTA_IMPUGNA__O_BB.pdfOutros Documentos19/10/2026Publica__es_-_Remarcado.pdfOutros Documentos19/10/202608.04.2026-RESPOSTA_DE_IMPUGNA__O_IASY_E_CONECT.pdfOutros Documentos19/10/202619-10-2026_-_Publica__es_-_Remarcado.pdfOutros Documentos19/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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