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CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural…

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI · Guarapari/ES · Credenciamento

CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.

Recebendo propostas até 14/12 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 2.342.448,13
Propostas até
14/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 22 dias
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
27165190000153-1-000273/2026

Prazos deste edital

faltam 16 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. seg 14/12Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
10/11/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Processo administrativo nº 33153/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABÓBORA JAPONESA in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. · 7.280 KilogramaR$ 6,09/un
ACELGA in natura, fresca, de primeira, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firma e intacta, isenta de partes pútridas, material terroso e unidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. · 1.040 KilogramaR$ 6,23/un
AIPIM in natura, tenro (macio), graúdo, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. · 10.400 KilogramaR$ 5,98/un
ALFACE MIMOSA in natura; de primeira qualidade, coloração verde, frescos, folhas firmes, limpas e brilhantes e separados em maços padronizados, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem físicas, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas, larvas. · 5.200 KilogramaR$ 17,25/un
BANANA DA TERRA in natura, de primeira qualidade, com grau de maturação adequado para o consumo, procedentes de espécies genuínas e sãs, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas · 1.680 KilogramaR$ 8,25/un
BANANA NANICA in natura, de primeira qualidade, com grau de maturação adequado para o consumo, procedentes de espécies genuínas e sãs, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas · 5.250 KilogramaR$ 5,37/un
BANANA PRATA in natura, de primeira qualidade, in natura, de primeira qualidade, com grau de maturação adequado para o consumo, procedentes de espécies genuínas e sãs, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. · 28.080 KilogramaR$ 6,61/un
BATATA DOCE in natura; de primeira qualidade, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas, livres de broto. · 1.050 KilogramaR$ 6,26/un
BETERRABA in natura, de primeira qualidade, procedente de espécies genuínas e sãs, fresca, casca lisa e firme. Isento de broto, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. · 3.040 KilogramaR$ 6,62/un
CEBOLINHA FRESCA in natura, de primeira qualidade, fresco, separados em maços padronizados, folhas novas, coloração verde escura, sem pontos amarelados e danos aparentes. Isento de terra e outro material estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos. · 1.560 KilogramaR$ 20,27/un
CENOURA in natura, de primeira qualidade, cor laranja-vivo, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, firme, lisa, sem rugas, de aparência fresca. Isento de brotos, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. · 5.200 KilogramaR$ 8,10/un
COENTRO in natura, de primeira qualidade, fresco, separados em maços padronizados, folhas novas, coloração verde escura, sem pontos amarelados e danos aparentes. Isento de terra e outro material estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos. · 468 KilogramaR$ 22,63/un
os 12 primeiros de 36 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 7 contratos parecidos em ES, de R$ 585.612,03 a R$ 9.369.792,52 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 1.062.660,34
Mediana
R$ 1.318.936,29
25% fecharam acima
R$ 2.031.272,27

O menor da amostra foi R$ 618.525,61 e o maior, R$ 4.988.355,03.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 1.318.936,29, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

5,5
Disputa moderada 4,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico5 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.062.660,34
Mediana do histórico3 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.318.936,29
Teto do histórico2 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 2.031.272,27
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas · Vitória/ES: R$ 618.525,61 · 13/10/2026
  • Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas · Vitória/ES: R$ 1.318.936,29 · 09/10/2026
  • Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas · Vitória/ES: R$ 4.988.355,03 · 08/10/2026
  • AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU S · Marataízes/ES: R$ 1.209.570,09 · 01/10/2026
  • AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU S · Marataízes/ES: R$ 1.720.304,55 · 01/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em ES

O valor estimado deste edital é R$ 2.342.448,13, maior que 6 dos 7 contratos desta amostra (85%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Espírito Santo

90 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Espírito Santo na nossa coleta (94 contratos).

maior · 3% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 87 empresas · 93% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO SERRANA DO ESPIRITO SANTO1R$ 4.988.355,03
PEROZIN INDUSTRIA METALURGICA LTDA1R$ 2.342.240,00
ASS. DOS PEC. E AG. FA. DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM1R$ 1.720.304,55
ACAFI - ASSOCIACAO COMUNITARIA E DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITINGA1R$ 1.318.936,29
COOPERATIVA AGROP VERDE DO CAPARAO - COOPARAO1R$ 1.209.570,09
CAF - COOP. DE AGRIC. FAMILIARES DE SÃO MATEUS1R$ 915.750,60

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Espírito Santo →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE GUARAPARI está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.140.487,74.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 6 licitações abertas em Guarapari →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.