Registro de Preços de produtos alimentícios congelados e refrigerados, destinados atender as demandas desenvolvidas…
PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES · Fundão/ES
· Pregão - Eletrônico
Registro de Preços de produtos alimentícios congelados e refrigerados, destinados atender as demandas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Defesa Social – SETHADES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 61.226,00
Propostas até
19/11/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
27165182000107-1-000432/2026
Prazos deste edital
faltam 9 dias úteis
- sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 19/11Enviar a proposta até 11:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 612 (1%), garantia do contrato até R$ 3.061 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 6.123 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
06/11/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
IOGURTE DE FRUTAS iogurte feito de leite integral comsabor e odor proprio do produto, com polpa natural de fruta,sabor morango. Embalagem de 1,150 ml. Validade minima de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega na unidaderequisitante. · 130 UNDR$ 13,98/un
QUEIJO TIPO MUSSARELA. Fatiado Produto de primeiraqualidade; resfriado; proveniente de leite de bovino, coalho,sal e aditivos permitidos pela legislacao vigente ? SEMADICAO DE GLUTEN; em fatias de aproximadamente 20 gcada, resfriados e divididos em saco plastico leitoso, atoxico, avacuo ou cryovac, lacrada, sem sinais de rachaduras nasuperficie, sem furos e sem acumulos. Com rotulo adesivo empacotes de 50 fatias. Embalagem: Resistente ao transporte earmazenamento, contendo peso liquido de aproximadamente1 kg (um) para os pacotes com 50 fatias. EmbalagemSecundaria: Caixa de papelao ondulado resistente ao impactoe as condicoes de estocagem e armazenamento totalmentelacradas com fita adesiva ou similar, garantindo a integridadedo produto durante todo seu periodo de validade com pesominimo de 6 (seis) quilos e maximo 12 (doze) quilos porembalagem. Validade: Devera ter validade minima de 45 dias(quarenta e cinco) a partir da data de fabricacao. Fabricacao:O produto nao devera ter data de fabricacao anterior a 15(quinze) dias da data da entrega. Rotulagem: Devera estar emacordo c/ o regulamento Tecnico vigente para Rotulagem doProduto de Origem Animal embalado. Ministerio daAgricultura, Pecuaria e Abastecimento. · 40 KGR$ 44,17/un
MANTEIGA Manteiga de primeira qualidade, com Sal,produzido a partir de creme de leite fresco. Embalagem: pote etampa de poliestireno com 200g. Validade minima de 04(quatro) meses a contar da data da entrega na unidaderequisitante. · 70 UNDR$ 11,52/un
REQUEIJAO CREMOSO produto pastoso de cor clara euniforme, odor e sabor proprios, isento de mofos, bolores ousustancias estranhas; acondicionado em embalagemresistente de polietileno, contendo de 180 g, embalagem comidentificacao do produto, peso, marca do fabricante, prazo devalidade, carimbos oficiais e selo de inspecao do orgaocompetente e data de embalagem. Validade minima de 50(cinquenta) dias, a contar da data de entrega na unidaderequisitante. · 70 UNDR$ 7,44/un
POLPA DE FRUTA ACEROLA sabor acerola, 100% natural, sem aditivosquimicos, integral, composicao 100% de polpa, pasteurizada, congelada, sem adicao de corantes artificiais, saborcaracteristico e agradavel. Isenta de: vestigio dedescongelamento, odor forte e desagradavel e qualquersubstancia contaminante. Preparo: 1 parte de polpa para 2partes de agua. Validade minima de 12 (doze) meses, a partirda data de entrega. Embalagem de 1kg. · 85 KGR$ 22,12/un
POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA sabor goiaba, 100% natural, sem aditivosquimicos, integral, composicao 100% de polpa, pasteurizada,congelada, sem adicao de corantes artificiais, saborcaracteristico e agradavel. Isenta de: vestigio dedescongelamento, odor forte e desagradavel e qualquersubstancia contaminante. Preparo: 1 parte de polpa para 2partes de agua. Validade minima de 12 (doze) meses, a partirda data de entrega. Embalagem de 1kg. · 90 KGR$ 22,52/un
POLPA DE FRUTA SABOR MANGA sabor manga, 100% natural, sem aditivosquimicos, integral, composicao 100% de polpa, pasteurizada,congelada, sem adicao de corantes artificiais, saborcaracteristico e agradavel. Isenta de: vestigio dedescongelamento, odor forte e desagradavel e qualquersubstancia contaminante. Preparo: 1 parte de polpa para 2partes de agua. Validade minima de 12 (doze) meses, a partirda data de entrega. Embalagem de 1kg. · 70 KGR$ 22,50/un
POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJA sabor maracuja, 100% natural, semaditivos quimicos, integral, composicao 100% de polpa,pasteurizada, congelada, sem adicao de corantes artificiais,sabor caracteristico e agradavel. Isenta de: vestigio dedescongelamento, odor forte e desagradavel e qualquersubstancia contaminante. Preparo: 1 parte de polpa para 2partes de agua. Validade minima de 12 (doze) meses, a partirda data de entrega. Embalagem de 1kg. · 100 KGR$ 28,68/un
CARNE BOVINA BIFE tipo coxao mole, contra file ou alcatrabifes com espessura de 0,5 (meio) cm, de 100 a 120g cada,sem pelanca, gordura ou sebo, congelada, com aspecto, cor,cheiro e sabor proprios, embalada em embalagem propria,sem sujidades e acao de microbios. Deverao estardevidamente acondicionadas de forma a manter ascaracteristicas solicitadas e em quantidades de acordo com ocronograma de entrega. No rotulo deve conter dados dofabricante e prazo de validade. Prazo de validade minimo de12 (doze) meses a contar a partir da data de entrega naunidade requisitante. · 170 KGR$ 45,26/un
CARNE BOVINA CUBOS corte in natura, sem osso, tipomusculo, paleta ou acem, cortada em cubos deaproximadamente 4 (quatro) centimetros, sem pelanca,maximo 10% de gordura, congelada, sem sebo, com aspecto,cor, cheiro e sabor proprios, embalada em embalagem propria,sem sujidades e acao de microbios. Deverao estardevidamente acondicionadas de forma a manter ascaracteristicas solicitadas e em quantidades separadas de 1kg cada pacote. Prazo de validade minimo de 12 (doze) mesesa contar a partir da data de entrega na unidade requisitante. · 190 KGR$ 37,58/un
CARNE BOVINA MOIDA corte in natura, sem osso, tipomusculo, paleta ou acem, moida, sem pelanca, sem gordura,congelada, sem sebo, com aspecto, cor, cheiro e saborproprios, embalada em embalagem propria, sem sujidades eacao de microbios. Deverao estar devidamenteacondicionadas de forma a manter as caracteristicassolicitadas e em quantidades separadas de 1 kg cada pacote.Prazo de validade minimo de 12 (doze) meses a contar a partirda data de entrega na unidade requisitante. · 190 KGR$ 36,96/un
Carne Suina corte in natura sem osso; Tipo pernil oulombo, cortado em bife, isca ou cubos, sem pele ou gorduravisivel; sem tempero; congelado, com aspecto, cor, cheiro esabor proprios; sem manchas e parasitas; acondicionado emembalagem plastica transparente, contendo 1kg e com todasas informacoes do produto, de acordo com a legislacaovigente. Prazo de validade minimo de 12 (doze) meses acontar a partir da data de entrega na unidade requisitante. · 160 KGR$ 34,29/un
os 12 primeiros de 20 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE FUNDAO está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 356.695,34.
- Aquisição de playgrounds, kits infantis e brinquedos destinados à implantação de…R$ 117.121,67 · encerra 19/11
- Aquisição de playgrounds, kits infantis e brinquedos destinados à implantação de…R$ 117.121,67 · encerra 19/11
- Aquisição de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONGELADOS E REFRIGERADOS.R$ 61.226,00 · encerra 19/11
Ver mais 5 licitações abertas em Fundão →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.