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Convênio IA - Aquisição de coletes e camisas UV
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · Recife/PE
Encerrada em 24/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 96.900,00
Propostas até
24/09/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
26548626000120-1-000036/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor J A A LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP por R$ 10.800,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
(4997891) - CAMISA - EM TECIDO POLIAMIDA, COM FATOR DE PROTECAO SOLAR UV, FPU 50,TAMANHOS DIVERSOS, NA COR AZUL,MANGA LONGA , COM O NOME E LOGOMARCA DO ORGAO NO LADO ESQUERDO · 300 UNR$ 98,00/un
(5940575) - COLETE - CONFECCIONADO EM TECIDO RIP STOP PROFISSIONAL NA COR CAQUI, COSTURAS DO TIPO INDUSTRIAL COM TODO ACABAMENTO EM OVERLOCK, EMBUTIDO, COSTURAS DUPLAS,GOLA DECOTE EM V, FECHO FRONTAL EM ZIPER, 02 BOLSOS FRONTAIS EXTERNOS, FAIXA HORIZONTAL RETRO REFLETIVA MICRO PRISMATICA FLUORESCENTE NA COR CINZA, COM 2,5CM DE LARGURA, LOGOMARCAS E TEXTOS BORDADOS DE ACORDO COM LAYOUT FORNECIDO, DO LADO ESQUERDO E DO LADO DIREITO NA PARTE SUPERIOR DA REGIAO FRONTAL, NAS COSTAS, DEVE CONSTAR BORDADO O NOME DO ORGAO, CADA LETRA COM 50MM DE ALTURA, ABAIXO DESTE, DEVE CONTER BORDADO A LOGOMARCA, COM 50MM DE ALTURA,TAMANHO P, M, G, GG E EXG · 300 UNR$ 225,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.