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Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S)…

MUNICIPIO DE CATUJI · Catuji/MG

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades habitacionais estimadas no Município de Catuji/MG, compreendendo estudos técnicos, cadastro socioeconômico, assessoria administrativa e apoio ao registro cartorial, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Plano de Trabalho nº 002322/2023.

Encerrada em 02/09/2026

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Valor estimado

R$ 170.072,27

Propostas até

02/09/2026 às 07:30 (horário de Brasília)

Nº de controle PNCP

26218636000106-1-000080/2026

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Itens do edital

Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado · 61 SERVIÇOR$ 164,96/un

Instauração da Reurb por ofício indicando a modalidade · 61 SERVIÇOR$ 49,83/un

Audiência Pública com a comunidade · 61 SERVIÇOR$ 97,50/un

Apresentação de planta do perímetro constando possíveis proprietários · 61 SERVIÇOR$ 65,40/un

Realizar buscas no cartório de registro de imóveis · 61 SERVIÇOR$ 59,54/un

Notificar os confrontantes e proprietários identificados · 61 SERVIÇOR$ 65,00/un

Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos · 61 SERVIÇOR$ 69,33/un

Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área · 61 SERVIÇOR$ 346,67/un

Estudo preliminar das desconformidades jurídica, urbanística e ambiental · 61 SERVIÇOR$ 69,33/un

Cadastro socioeconômico · 61 SERVIÇOR$ 643,50/un

Projeto urbanístico conforme art. 36 da Lei 13.465 · 61 SERVIÇOR$ 346,67/un

Memorial descritivo e ART ou RRT assinado · 61 SERVIÇOR$ 238,33/un

os 12 primeiros de 24 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_E_SEUS_ANEXOSEdital18/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.