AQUISIÇÃO, COM ENTREGA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE PARQUINHOS…
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA · Turvelândia/GO
· Dispensa
AQUISIÇÃO, COM ENTREGA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS (PLAYGROUNDS), NO MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA/GO, de acordo com o plano de trabalho/processo 202500005031305.
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CESTO GIRATORIO, MATERIAL: TUBOS REDONDO DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 3 ½” X 3,75 MM; 1″ X 1,50 MM E ¾” X 1,20 MM. TUBO DE AÇO CARBONO TREFILADO SCHEDULE 80 (73,00 MM X 58,98 MM). FERRO MACIÇO DE 1 ¼”. CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 6,35 MM. SOLDA: TIPO MIG. ACABAMENTOS: UTILIZA-SE PINOS, TODOS ROLAMENTADOS (ROLAMENTOS DE DUPLA BLINDAGEM). PARAFUSOS, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS ZINCADAS. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO DE ALTA FIXAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO, INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DADOS DA FABRICANTE. PINTURA: TRATAMENTO COM BANHO SUBMERSO A BASE DE FOSFATO. SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO COM PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIÉSTER TERMO-ENDURECÍVEL COLORIDO. FORMA DE FIXAÇÃO: CHUMBADOR PARABOLT DE NO MÍNIMO ½” X 2 ½”. EQUIPAMENTO FABRICADO DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT NBR 16071:2021. GARANTIA: 12 MESES SOB DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. PESO MÁXIMO RECOMENDADO POR USUÁRIO: 100 KG. CAPACIDADE MÁXIMA DE USUARIO: 1 · 1 UNR$ 3.199,67/un
PARQUE INFANTIL COLORIDO. PARQUE INFANTIL COLORIDO. 1. DESCRIÇÃO: PARQUE INFANTIL COLORIDO, COMPOSTO POR ESTRUTURA PRINCIPAL EM MADEIRA PLÁSTICA RECICLADA, COM COLUNAS DE SEÇÃO NOMINAL DE 110 MM × 110 MM, ESPESSURA MÍNIMA DE PAREDE DE 20 MM, ACABAMENTO EXTERNO EM POLÍMEROS COMPATÍVEIS, PIGMENTADOS NA COR ITAÚBA. 2. COMPOSIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: 2.1. PLATAFORMA ELEVADA COM COBERTURA: - 01 PLATAFORMA COM QUATRO COLUNAS DE MADEIRA PLÁSTICA RECICLADA, MEDINDO 110 MM × 110 MM × 3.000 MM. - 01 PATAMAR COM ESTRUTURA DE AÇO GALVANIZADO E ASSOALHO EM PLÁSTICO RECICLADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.050 MM × 1.050 MM, INSTALADO A 1.400 MM DE ALTURA EM RELAÇÃO AO NÍVEL DO SOLO. - 01 COBERTURA REDONDA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO DE PAREDE DUPLA, COLORIDA, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 1.591 MM DE DIÂMETRO × 695 MM DE ALTURA. - A ESTRUTURA DEVERÁ ASSEGURAR ESTABILIDADE, RESISTÊNCIA ÀS CARGAS DE UTILIZAÇÃO E FIXAÇÃO ADEQUADA DOS COMPONENTES. 2.2. PLATAFORMA ELEVADA SEM COBERTURA: - 01 PLATAFORMA COM TRÊS COLUNAS EM POLÍMERO RECICLADO, MEDINDO 110 MM × 110 MM × 2.800 MM. - 01 COLUNA ADICIONAL EM POLÍMERO RECICLADO, MEDINDO 110 MM × 110 MM × 3.000 MM. - 01 PATAMAR SEM COBERTURA, COM ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO E ASSOALHO EM POLÍMERO RECICLADO, MEDINDO 1.050 MM × 1.050 MM, INSTALADO A 1.200 MM DE ALTURA EM RELAÇÃO AO SOLO. - 03 ACABAMENTOS DE TOPO DE COLUNA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO COLORIDO. - AS PLATAFORMAS DEVERÃO APRESENTAR PISO FIRME, NIVELADO, RESISTENTE AO USO CONTÍNUO E COM ACABAMENTO QUE MINIMIZE O RISCO DE ESCORREGAMENTO. 2.3. ESCADA DE ACESSO: - 01 ESCADA COM CINCO DEGRAUS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.200 MM DE COMPRIMENTO × 600 MM DE LARGURA, FABRICADA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO DE PAREDE DUPLA, COLORIDO. - 01 CONJUNTO DE CORRIMÃO OU GUARDA-CORPO EM AÇO TUBULAR GALVANIZADO, COM PINTURA ELETROSTÁTICA, DIÂMETRO DE 25,40 MM E ESPESSURA DE PAREDE DE 1,95 MM. - OS DEGRAUS DEVERÃO APRESENTAR ESPAÇAMENTO UNIFORME, RESISTÊNCIA ADEQUADA E GEOMETRIA COMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DE ACESSO À PLATAFORMA. 2.4. ELEMENTO DECORATIVO: · 1 UNR$ 43.000,00/un
BALANÇO DUPLO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS/ESTRUTURA: TUBOS E PERFIS DE AÇO CARBONO REFORÇADO (FERRO) COM ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA. PINTURA: ELETROSTÁTICA A PÓ OU AUTOMOTIVA COM PROTEÇÃO UV, ALTAMENTE DURÁVEL E RESISTENTE A INTEMPÉRIES (SOL E CHUVA). ASSENTOS: DISPONÍVEIS GERALMENTE EM MADEIRA NAVAL TRATADA OU PLÁSTICO ROTOMOLDADO INJETADO. FIXAÇÃO: PROJETADO PRIORITARIAMENTE PARA SER CHUMBRADO DIRETAMENTE NO SOLO (CONCRETO) PARA GARANTIR ESTABILIDADE E TOTAL SEGURANÇA DURANTE O USO. DIMENSÕES MÉDIAS ESTIMADAS: - ALTURA: CERCA DE 2,00 METROS. LARGURA: CERCA DE 2,00 A 2,50 METROS. CAPACIDADE: SUPORTA ATÉ 2 CRIANÇAS BALANÇANDO SIMULTANEAMENTE. · 1 UNR$ 2.966,33/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.