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Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC para prestação…

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. · Palmas/TO

Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC para prestação de serviço de Inspeção Pericial de Saúde para fins de revalidação do CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de 1ª Classe dos servidores públicos civis e militares (policiais e bombeiros), integrantes e colaboradores, que exercem funções de tripulantes (pilotos) envolvidos na atividade típica da Aviação da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins – SSPTO, para o ano de 2026.

Encerrada em 04/11/2026

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Valor estimado
R$ 4.180,00
Propostas até
04/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
25053109000118-1-000038/2026
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Itens do edital

Inspeção de saúde para fins de revalidação e emissão do Certificado Médico Aeronáutico – CMA para pilotos de voo de 1ª Classe, devendo o prestador do serviço estar credenciado/regularizado junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. · 4 1 seR$ 1.045,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. está com 2 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 325.456,11, e 1 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.