Aquisição de material permanente.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO · Macapá/AP
· Dispensa
Recebendo propostas até 06/11 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 59.254,75
Propostas até
06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
23612685000122-1-000041/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 06/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
03/11/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 13345200661202621
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Frigobar capacidade: 93, cor: branca, tensão alimentação: 110/220 · 7 UnidadeR$ 1.040,00/un
Armário Escritório altura: 750, largura: 800, material: mdp, material base: mdf, material estrutura: mdp, material porta: mdp, profundidade: 450, quantidade portas: 2, quantidade prateleiras: 1, tipo: baixo Armário baixo, com 2 portas, fechadura com chave, prateleiras internas, estrutura em MDF/MDP, acabamento melamínico, cor branco, com dimensões aproximadas de 80X80X40 cm. · 5 UnidadeR$ 473,62/un
Armário Escritório altura: 1600, características adicionais: conforme modelo, comprimento: 0,80, cor: cinza, espessura: 18, espessura tampo: 25, largura: 0,80, material: mdf, material base: aço, material estrutura: mdf, material porta: mdf, material prateleiras: aço, profundidade: 500, quantidade portas: 2, quantidade prateleiras: 3, revestimento: laminado melaminico, tipo: alto, tipo portas: individuais, tipo puxador: alça, tratamento superficial: laminado melamínico · 6 UnidadeR$ 915,40/un
Descanso Pés ajuste altura: 120, comprimento: 305, cor bandeja: preta, largura: 470, material bandeja: mdf, material estrutura: tubular, tipo: ajustável Descanso para pés ergonômico, com base antiderrapante, superfície confortável, ajuste de altura e/ou inclinação, estrutura resistente, indicado para usc em escritório e redução da tensão nas pernas e pés. · 33 UnidadeR$ 142,00/un
Mesa Reunião Oval - Semi Oval altura: 75, comprimento: 220, cor: cinza, largura: 110, material: madeira compensada Mesa oval em MDP de 25 mm, medindo aproximadamente 180 cm de comprimento X90 cm de largura X 75 cm de altura, · 1 UnidadeR$ 2.612,00/un
Mesa Reunião Retangular altura: 0,78, características adicionais: calha para fiação, sapatas niveladoras, calhas ene, comprimento: 3,60, cor: preta, cor estrutura: preta, cor face superior: carvalho claro, espessura tampo: 4, largura: 1,10, material: madeira mdp, material tampo: mdp, revestimento: laminado melamínico baixa pressão, tipo estrutura: metálica Mesa de reunião retangular, modelo industrial, na cor Freijó e Preto, com dimensões de 2,40 m de comprimento X 1,10 m de largura X 0,78 m de altura, tampo em madeira com 4 cm de espessura, base em aço, com passa-cabos. · 1 UnidadeR$ 3.877,28/un
Mesa Secretaria características adicionais: 3 gavetas e sapatas reguladora de nível, comprimento: 1,60, espessura: 25, formato: "l", largura: 0,70, material estrutura: aço, material tampo: aglomerado, revestimento tampo: laminado melamínico, tratamento superficial estrutura: pintura em epóxi-pó na cor preta Mesa pedestal em L, confeccionada em MDF, com tampo e estrutura resistentes, acabamento melamínico e 03 gavetas com puxadores. Dimensões aproximadas: 140 cm x 140 cm x 75 cm ( LxPxA), com tampo de aproximadamente 25 mm de espessura. · 11 UnidadeR$ 1.465,16/un
Mesa Secretaria altura: 0,74, características adicionais: com 2 gavetas, comprimento: 1,20, cor tampo: cinza, largura: 0,60, material estrutura: madeira compensada · 13 UnidadeR$ 719,99/un
Mesa Impressora Microcomputador acabamento estrutura: pintura em epóxi pó, altura: 0,75, cor tampo: branco gelo, espessura tampo: 28, largura: 0,62, material estrutura: post forming, material tampo: aglomerado, padrão acabamento tampo: post forming, revestimento tampo: laminado melamínico, tipo base: chapa aço Mesa de apoio auxiliar para impressora, confeccionada em MDF, com estrutura resistente, acabamento melamínico e espaço adequado para acomodação de impressora e materiais de uso, dimensões aproximadas: 60 cm x 50 cm x 75 cm (LxPxA). · 6 UnidadeR$ 390,89/un
Televisor acessórios: controle remoto, características adicionais: smart tv, 4 k, wifi. entradas hdmi/usb, conversor, cor: preto/prata, tamanho tela: 60, tipo tela: led, voltagem: bivolt TV 60" com tela de alta definição, design moderno e excelente qualidade de imagem e som. · 1 UnidadeR$ 3.399,00/un
Forno Microondas capacidade: 30, características adicionais: display digital,relógio,trava segurança,receitas, cor: branca, funções: 5 tipos de cardápio, descongelar, material: aço inoxidável, potência: 1.000, voltagem: 110 Forno micro-ondas, capacidade mínima de 30 litros, potência aproximada de 1.000 W, cor branca ou inox, painel de controle eletrônico, timer, funções de descongelamento e aquecimento, prato giratório e tensão 127 V. · 2 UnidadeR$ 859,00/un
Documentos do edital
SEI_10268608_Termo_de_Referencia__IN_01_2019_.pdfTermo de Referência29/10/2026SEI_10291139_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdfAviso de Contratação Direta29/10/2026SEI_10230218_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta29/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO DO TRABALHO está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 80.235.226,31.
- Disponibilização de assinatura de 12 (doze) meses do software StreamYard, plano Advanced…R$ 6.532,64 · encerra 06/11
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços continuados de apoio…R$ 80.169.438,92 · encerra 19/11
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