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Contratação de empresa especializada para serviços de ornamentação natalina de interesse da secretaria de cultura…

MUNICIPIO DE HORIZONTE · Horizonte/CE

Contratação de empresa especializada para serviços de ornamentação natalina de interesse da secretaria de cultura e turismo de horizonte/ce.

Encerrada em 02/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.964.334,00
Propostas até
02/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
23555196000186-1-000212/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor LW INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA por R$ 9.200,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE ÁRVORE DE NATAL EM FESTÃO MEDINDO ENTRE 2,20M A 2,80M DE ALTURA COM ENFEITES NATALINOS E ILUMINAÇÃO EM CORDÃO DE LED COM ESTRELA NO TOPO INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 4 UNIDADER$ 5.400,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE POSTES COM PINGENTES NATALINOS EM FORMATO DEFINIDO PELA CONTRATANTE COM NO MÍNIMO 150CM DE ALTURA COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO EM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA E CORDÃO DE LED DE CORES VARIADAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 20 UNIDADER$ 3.120,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE COM TRONCO REVESTIDO EM CORDÃO DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA E COPA COM CORDÃO DE LED EM CORES VARIADAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 30 UNIDADER$ 3.240,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE COM TRONCO REVESTIDO EM CORDÃO DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA E COPA COM CORDÃO DE LED EM CORES VARIADAS, COM NO MÍNIMO 6 PINGENTES DE FORMATOS NATALINOS MEDINDO NO MÍNIMO 60CM PENDURADOS E REVESTIDO COM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA E CORDÃO DE LED EM CORES VARIADAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 4 UNIDADER$ 4.450,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE ARBUSTOS E ARVORES DE PEQUENO PORTE ILUMINADO COM CORDÃO DE LED EM CORES VARIADAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 40 UNIDADER$ 2.080,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE COM ENFEITE NATALINO MODELOS VARIADOS DE ACORDO COM O PEDIDO DA CONTRATADA MEDINDO NO MÍNIMO 60CM COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA E LAÇO EM CORDÃO DE LED DE CORES VARIADAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 10 UNIDADER$ 728,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE COM ENFEITE NATALINO MODELOS VARIADOS DE ACORDO COM O PEDIDO DA CONTRATADA MEDINDO NO MÍNIMO 110CM COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA E LAÇO EM CORDÃO DE LED DE CORES VARIADAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 5 UNIDADER$ 2.916,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE COM ENFEITE NATALINO MODELOS VARIADOS DE ACORDO COM O PEDIDO DA CONTRATADA MEDINDO NO MÍNIMO 160CM COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA E LAÇO EM CORDÃO DE LED DE CORES VARIADAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 2 UNIDADER$ 6.372,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE COM ENFEITE NATALINO TIPO PRESÉPIO MEDINDO NO MÍNIMO 2,00M DE ALTURA CONTENDO MENINO JESUS, JOSÉ, MARIA E O ANJO DA ANUNCIAÇÃO COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 3 UNIDADER$ 7.800,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES EM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA EM DIVERSOS LOCAIS DEFINIDOS PELA CONTRATANTE, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 800 UNIDADER$ 108,00/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES EM CORDÃO DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA EM DIVERSOSLOCAIS DEFINIDOS PELA CONTRATANTE, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 700 UNIDADER$ 70,20/un
Decoração - Eventos / Solenidades SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES EM CASCATA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA EM DIVERSOS LOCAIS DEFINIDOS PELA CONTRATANTE, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO. · 700 UNIDADER$ 108,00/un
os 12 primeiros de 32 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.