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Credenciamento de artistas, bandas, djs e grupos culturais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES · Presidente Bernardes/MG
· Credenciamento
Recebendo propostas até 25/11 às 09:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 162.300,00
Propostas até
25/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 21 dias
publicado há 365 dias
Nº de controle PNCP
23515695000140-1-000141/2025
Prazos deste edital
faltam 14 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 25/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
25/11/2025, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 134/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
serviço - Banda baile: Apresentação de show musical do gênero sertanejo, MPB, POP ROCK, FORRO, voz ou violão ou similar, (dupla/trio) de pequeno porte com duração de 4:00 horas. (Com equipamentos audíveis inclusos). · 30 ServiçosR$ 2.000,00/un
serviços - Apresentação Cultural Tradicional de Grupos de: Reisado; Samba de Roda; Quadrilha juninas; Capoeira; Makulele, congada,banda · 10 ServiçosR$ 1.500,00/un
serviços - Apresentação de show musical do gênero pagode, samba, mix de ritmos e afins (Roda de samba, banda ou similar), com duração de 4:00 horas.(Com equipamentos audíveis inclusos). · 15 ServiçosR$ 1.500,00/un
serviços - DJ conforme o hardware (controladoras, mixers, toca-discos) e o software de DJ utilizados, envolvendo características como qualidade de áudio (bit/taxa de amostragem, relação sinal-ruído, distorção, gama de frequência) e, para computadores, processador e memória RAM para rodar o software sem travamentos. Para se tornar um DJ, é necessário também desenvolver habilidades técnicas de mixagem e conhecimento musical, além de habilidades de comunicação para se apresentar ao público. · 30 ServiçosR$ 600,00/un
serviços - Fanfarra(músicos ) para carnaval;10 instrumento de sopro,06 instrumento de percussão. · 10 ServiçosR$ 1.680,00/un
serviços - Voz e instrumento/Música instrumental 1 ou 2 músicos ,estilo livre. 4h de show · 30 ServiçosR$ 1.000,00/un
Documentos do edital
compras_23515695000140_134_2025Edital04/11/2025Ata de Justificativa Credenciamento de ArtistasOutros Documentos03/12/2025
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 966.441,03.
- Registro de preços para aquisição de material escolar, didático e de escritório…R$ 564.141,03 · encerra 12/11
- Credenciamento de farmácias e drogarias para fornecimento de medicamentos que não constam…R$ 240.000,00 · encerra 14/11
Ver mais 2 licitações abertas em Presidente Bernardes →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.