A Contratação Unificada De Material Permanente Para Atender, De Forma Integrada E Eficiente, Às Demandas Apresentada…
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP · Santana/AP
· Pregão - Eletrônico
A Contratação Unificada De Material Permanente Para Atender, De Forma Integrada E Eficiente, Às Demandas Apresentada Pelas Secretarias Municipais: Secretaria Municipal De Assistência Social E Cidadania SEMASC E Secretaria Municipal De Administração-SEMAD, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 12.364.935,97
Propostas até
19/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
23066640000108-1-000043/2026
Prazos deste edital
faltam 9 dias úteis
- sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 19/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 123.649 (1%), garantia do contrato até R$ 618.247 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 1.236.494 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 1 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
06/11/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 49 itens não têm reserva
Edital · Pregão - Eletrônico
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Microcomputador memória ram: 32, núcleos por processador: superior a 8, armazenamento hdd: sem disco hdd, armazenamento ssd: 110 a 300, monitor: sem monitor, componentes adicionais: com teclado e mouse, sistema operacional: proprietário, garantia on site: superior a 36, gabinete: torre Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 272 UnidadeR$ 6.645,67/un
Notebook tela: superior a 14, interatividade da tela: sem interatividade, memória ram: superior a 8, núcleos por processador: superior a 8, armazenamento hdd: sem disco hdd, armazenamento ssd: minimo de 1 tb, bateria: minimo de 6 celulas, alimentação: bivolt automática, sistema operacional: sem sistema operacional, garantia on site: 12 Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 125 UnidadeR$ 7.190,93/un
Monitor Computador ajuste: com ajuste de rotação e altura, alimentação: bivolt, formato tela: widescreen, garantia on site: 12, interatividade da tela: sem interatividade, qualidade de imagem: hd, tamanho tela: até 22, tipo de tela: lcd Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 150 UnidadeR$ 1.252,33/un
Impressora Multifuncional tipo impressão: jato tinta, tensão alimentação: bivolt, funções: impressora, copiadora, scanner e fax, conectividade: usb 2.0 e wifi, tipo papel: a3 / a2 / a1, características adicionais: impressão colorida, duplex automático,tanque de ti Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 75 UnidadeR$ 2.461,30/un
Impressora Multifuncional características adicionais: impressão colorida, duplex automático,tanque de ti, conectividade: usb 2.0 e wifi, funções: impressora, copiadora, scanner e fax, tensão alimentação: bivolt, tipo impressão: jato tinta, tipo papel: a3 / a2 / a1 Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 85 UnidadeR$ 2.995,77/un
Scanner aplicação: engenharia reversa, modelagem 3d, inspeção dimensi, características adicionais: área mínima de digitalização: 10 x 10 x 10 mm, compatibilidade: windows 10, cromatismo: policromática (rgb), interface: usb 2.0, tipo: 3d portátil, tipo digitalização: luz estruturada infravermelha, área máxima digitalização: 2.000 x 2.000 x 2.000 Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 45 UnidadeR$ 2.958,39/un
Retroprojetor características adicionais: cabo alimentação 3 metros, espelho refletor, distância máxima tela: 9, distância mínima tela: 1,20, voltagem: 110/220 Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 60 UnidadeR$ 3.747,31/un
Apresentador Multimídia compatibilidade: windows 2000/xp/vista/7, mac os, linux, distância mínima: 15, fonte alimentação: 1 pilha aaa, freqüência: 2,4 Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 45 UnidadeR$ 125,67/un
Tela Projeção altura: 180, características adicionais: portátil/estojo alumínio/alça anatômica transporte, largura: 148, material: poliéster, material estrutura: alumínio, tipo ajuste tela: retrátil, tipo fixação: parede/teto/tripé, tipo tela: chroma key Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 10 UnidadeR$ 949,87/un
Televisor acessórios: controle remoto, características adicionais: entradas hdmi, usb, bluetooth, wifi, tamanho tela: 32, tipo tela: led, voltagem: bivolt Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 18 UnidadeR$ 1.184,33/un
Televisor acessórios: controle remoto/sleep time/vhf/uhf e tv a cabo, características adicionais: smart tv, full hd, entradas hdmi/usb, conversor di, tamanho tela: 42, tipo tela: led, voltagem: bivolt Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 40 UnidadeR$ 2.208,31/un
Televisor acessórios: controle remoto, características adicionais: entradas hdmi, usb, bluetooth, wifi, tamanho tela: 65, tipo tela: led, voltagem: bivolt Devido às limitações do sistema compras.gov, as especificações precisam seguir rigorosamente o que está estabelecido no Termo de Referência, a fim de garantir a conformidade e o correto atendimento aos requisitos definidos. · 23 UnidadeR$ 4.946,38/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
EDITAL_de_pregao_18_PE21_2026_proc_254_2026_SEMsa_com_TR.pdfEdital05/11/202612/2026.pdfTermo de Referência05/11/202679/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar05/11/202623/2026.pdfMapa de Riscos05/11/2026DETALHAMENTO_DE_DEMANDA_PERMANENTE.pdfOutros Documentos05/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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