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Registro de preços visando a eventual aquisiçao de brinquedos e produtos para preparo de lanches, para realização…

Unidade Única · Minas Novas/MG · Pregão - Eletrônico

Registro de preços visando a eventual aquisiçao de brinquedos e produtos para preparo de lanches, para realização do natal das crianças 2026, conforme demanda da secretaria de desenvolvimento social

Recebendo propostas até 09/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 231.467,93
Propostas até
09/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
22516405000110-1-000135/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 09/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.315 (1%), garantia do contrato até R$ 11.573 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 23.147 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
23/10/2026, 16:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 138/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BALA MACIA, SABORES VARIADOS, PACOTE COM 700G.BALA MACIA, SABORES VARIADOS, PACOTE COM 700G. · 100 PACOTE 10 GRAMASR$ 11,86/un
BOLA DE FUTEBOL, CAMPO ESPORTE, TAMANHO OFICIAL, CIRCUNFERENCIA DE NO MINIMO 55 CM, ORIGINAL, COSTURA REFORCADA, COURO SINTETICO DE ALTA QUALIDADE, MULTIPLAS CAMADAS DE FORRO, CÂMARA DE AR DE BORRACHA. COM SELO DE SEGURANCA DO INMETRO.BOLA DE FUTEBOL, CAMPO ESPORTE, TAMANHO OFICIAL, CIRCUNFERENCIA DE NO MINIMO 55 CM, ORIGINAL, COSTURA REFORCADA, COURO SINTETICO DE ALTA QUALIDADE, MULTIPLAS CAMADAS DE FORRO, CÂMARA DE AR DE BORRACHA. COM SELO DE SEGURANCA DO INMETRO. · 1.650 UNIDADER$ 32,20/un
Bonecas Colecao frutinhas - bonecas com cheirinho de frutas material: vinil macio de excelente qualidade - dimensoes da boneca: 19 cm - peso: 256 gramas - certificacao: certificado pelos orgaos autorizados - ocp's (organismos de certificacao de produtos)Bonecas Colecao frutinhas - bonecas com cheirinho de frutas material: vinil macio de excelente qualidade - dimensoes da boneca: 19 cm - peso: 256 gramas - certificacao: certificado pelos orgaos autorizados - ocp's (organismos de certificacao de produtos) · 743 UNIDADER$ 34,90/un
Brilho labial cheirinho de morango, com embalagem no formato morango. Possui 2 cores: de um lado rosa e do outro vermelho. Textura cremosa que proporciona hidratacao aos labios. Especificacoes: dimensoes do produto (unitario): 3,2cm de diâmetro; 4,5cm de altura. Peso liquido (unitario): 13g. Caixa com 48unBrilho labial cheirinho de morango, com embalagem no formato morango. Possui 2 cores: de um lado rosa e do outro vermelho. Textura cremosa que proporciona hidratacao aos labios. Especificacoes: dimensoes do produto (unitario): 3,2cm de diâmetro; 4,5cm de altura. Peso liquido (unitario): 13g. Caixa com 48un · 27 CAIXAR$ 151,05/un
Caminhao de brinquedo infantil educativo, colorido. Caracteristicas: feito de plastico. Dimensoes: 12 x 18x 18cm .(a x l x c). Peso aproximado: 0.1kg. Idade minima recomendada: 3 anos.Caminhao de brinquedo infantil educativo, colorido. Caracteristicas: feito de plastico. Dimensoes: 12 x 18x 18cm .(a x l x c). Peso aproximado: 0.1kg. Idade minima recomendada: 3 anos. · 758 UNIDADER$ 53,36/un
COLHER DESCARTAVEL, PACOTE COM 50 UNCOLHER DESCARTAVEL, PACOTE COM 50 UN · 200 UNIDADER$ 8,03/un
COPO DESCARTAVEL, CAPACIDADE 200ML, PACOTE COM 100 UNCOPO DESCARTAVEL, CAPACIDADE 200ML, PACOTE COM 100 UN · 60 PACOTE 10 GRAMASR$ 8,90/un
FARINHA DE MANDIOCA PRODUTO OBTIDO DE RAIZES DE MANDIOCA, SUBMETIDO A PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO DE FABRICACAO E BENEFICIAMENTO, PARÂMETROS DE CLASSIFICACAO: BRANCA, SECA, FINA, TIPO 1, CONFORME O REGULAMENTO TECNICO DA FARINHA DE MANDIOCA ESTABELECIDO NA INSTRUCAO NORMATIVA 52/2011 DO MAPA OU LEGISLACAO QUE A SUBSTITUA. DEVE ATENDER AOS REQUISITOS GERAIS E ESPECIFICOS CONSTANTES DA RESOLUCAO RDC No 263 DE 22/09/05 ANVISA E ALTERACOES POSTERIORES. VALIDADE MINIMA DE 07 MESES A CONTAR DA FABRFARINHA DE MANDIOCA PRODUTO OBTIDO DE RAIZES DE MANDIOCA, SUBMETIDO A PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO DE FABRICACAO E BENEFICIAMENTO, PARÂMETROS DE CLASSIFICACAO: BRANCA, SECA, FINA, TIPO 1, CONFORME O REGULAMENTO TECNICO DA FARINHA DE MANDIOCA ESTABELECIDO NA INSTRUCAO NORMATIVA 52/2011 DO MAPA OU LEGISLACAO QUE A SUBSTITUA. DEVE ATENDER AOS REQUISITOS GERAIS E ESPECIFICOS CONSTANTES DA RESOLUCAO RDC No 263 DE 22/09/05 ANVISA E ALTERACOES POSTERIORES. VALIDADE MINIMA DE 07 MESES A CONTAR DA FABRICACAO,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, ATOXICO, CONTENDO 1 KG, NO ATO DA ENTREGA DEVE ESTAR NO MAXIMO 30 DIAS INICIADO SEU PRAZO DE VALIDADE. DEVE ATENDER AS NORMAS DE ROTULAGEM GERAL, NUTRICIONAL E ESPECIFICAS NO RESPECTIVO REGULAMENTO TECNICO, DEVENDO APRESENTAR IDENTIFICACAO E CONTATO DO COOPERATIVAS/ASSOCIACOES, NOME DO PRODUTO, CLASSIFICACAO DO PRODUTO, PESO, PRAZO DE VALIDADE, E DEMAIS INFORMACOES DE ROTULAGEM OBRIGATORIA. · 200 PACOTE 10 GRAMASR$ 8,18/un
Oleo de soja - composicao: oleo de soja refinado, 100% natural. Registro: no m.s./m.a. deve constar na embalagem: registro, identificacao, rendimento, conservacao, data de fabricacao, data de validade e informacoes nutricionais. Prazo de validade: minimo 6 meses, a partir da data de entrega. Acondicionamento: embalagem primaria: pet de 900 ml, sem ferrugem ou amassada, embalagem 900ml.Oleo de soja - composicao: oleo de soja refinado, 100% natural. Registro: no m.s./m.a. deve constar na embalagem: registro, identificacao, rendimento, conservacao, data de fabricacao, data de validade e informacoes nutricionais. Prazo de validade: minimo 6 meses, a partir da data de entrega. Acondicionamento: embalagem primaria: pet de 900 ml, sem ferrugem ou amassada, embalagem 900ml. · 60 UNIDADER$ 12,00/un
Paleta de sombras maquiagem juvenil infantil, contendo: 12 cores e 2 blush, espelho e pincel. Caracteristicas: paleta de sombras tamanho 10 cm x 8 cm de com 12 cores diversas e 2 cores de blush, espelho e pincel, estojo rosa resistente e certificacao brasileira anvisa. Para maquiagens naturais e femininas. Presente para todas as idades. Manter o produto fechado em temperatura ambiente. Uso externo.Paleta de sombras maquiagem juvenil infantil, contendo: 12 cores e 2 blush, espelho e pincel. Caracteristicas: paleta de sombras tamanho 10 cm x 8 cm de com 12 cores diversas e 2 cores de blush, espelho e pincel, estojo rosa resistente e certificacao brasileira anvisa. Para maquiagens naturais e femininas. Presente para todas as idades. Manter o produto fechado em temperatura ambiente. Uso externo. · 1.300 UNIDADER$ 29,90/un
Sorvete alimenticio cremoso sob a forma de picole (no palito), sabores variados (ex: chocolate, coco, baunilha, milho verde, leite condensado, morango). Composto essencialmente por leite pasteurizado ou reconstituido, acucar, gordura lactea ou vegetal, polpa de fruta (quando aplicavel), estabilizantes e emulsificantes autorizados. Nao deve apresentar cristais de gelo perceptiveis na degustacao.Sorvete alimenticio cremoso sob a forma de picole (no palito), sabores variados (ex: chocolate, coco, baunilha, milho verde, leite condensado, morango). Composto essencialmente por leite pasteurizado ou reconstituido, acucar, gordura lactea ou vegetal, polpa de fruta (quando aplicavel), estabilizantes e emulsificantes autorizados. Nao deve apresentar cristais de gelo perceptiveis na degustacao. · 6.000 UNIDADER$ 4,73/un
Pirulito tradicional com recheio de bala - pacote com no minimo 700g. Formato redondo. Com palito plastico. Embalagem contendo no minimo 50 unidades de aproximadamente 14g. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, informacoes nutricionais, numero do lote, quantidade do produto e data de validadePirulito tradicional com recheio de bala - pacote com no minimo 700g. Formato redondo. Com palito plastico. Embalagem contendo no minimo 50 unidades de aproximadamente 14g. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, informacoes nutricionais, numero do lote, quantidade do produto e data de validade · 200 PACOTER$ 16,00/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.