[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviço de DECORAÇÃO NATALINA…
Câmara Municipal de Juiz de Fora · Juiz de Fora/MG
· Pregão - Eletrônico
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviço de DECORAÇÃO NATALINA, com fornecimento de MÃO DE OBRA, material necessário, equipamentos e manutenção corretiva e preventiva, no período de sua permanência nas dependências da Câmara Municipal de Juiz de Fora, nos termos da tabela abaixo, nos termos da tabela abaixo neste Edital e seus anexos.
Recebendo propostas até 23/11 às 12:50
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 160.049,99
Propostas até
23/11/2026 às 12:50 (horário de Brasília)
faltam 16 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
20431334000127-1-000047/2026
Prazos deste edital
faltam 10 dias úteis
- seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 23/11Enviar a proposta até 12:50 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.600 (1%), garantia do contrato até R$ 8.002 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 16.005 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
04/11/2026, 00:01
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 20431.000467.2026-6
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
LOTE 1 - Janelas Frontais Menores (1,30x2,60m):
- 1 baú de dimensões aproximadas 100cm x 40cm x 20cm (comp x alt posterior e lateral x profun). Com parte frontal menor (25cm altura) e tampa que fique aberta de forma fixa, feito em madeira de lei, pintado externamente com tinta vermelha com adornos tipo arabesco pintador de dourado, e revestido internamente em veludo vermelho, recheado com festão super ramificado (vide especificação), com cordão de Led intercalado ao festão, decorado com bolas grandes (tamanho 12) e médias (tamanho 8) cor vermelho e dourado, ramos artificiais de cerejeira, folhagens nevadas, entre outros elementos natalinos como bengalas, presentes, pinha, ursos, etc, (com aproximadamente 25cm de altura). Fixação do caixote ao peitoril com fita dupla-face colante, super-forte, marca de Referência 3M.
- 3 Lanternas Marroquinas na cor dourada, de aproximadamente 25cm x 60cm x 25cm (comp x alt x profun), com iluminação em pisca ou vela artificial. Penduradas na decoração superior com alturas intercaladas.
- Mangueira de Led ou Neon (vide especificação) PARA ÁREA EXTERNA IP65 ou IP66 (Branco quente) a ser fixada no perímetro interno do vão das janelas com 8,00 metros lineares.
- Acabamento superior das janelas em festão super-ramificado (ver especificação) (comp=2,50m), decorado com bolas vermelhas e douradas, pinhões e fio de luzes de led, para área externa. · 12 ConjuntoR$ 3.500,00/un
LOTE 1 - Janelas Frontais Maiores (1,60x2,60m):
- 1 bau de dimensões aproximadas de 130cm x 40cm x 20cm (comp x alt posterior e lateral x profun). Com parte frontal menor (25cm altura) e tampa que fique aberta de forma fixa, feito em madeira de lei, pintado
externamente com tinta vermelha com adornos tipo arabesco pintador de dourado, e revestido internamente em veludo vermelho, recheado com festão super ramificado (vide especificação), com cordão de Led intercalado ao festão, decorado com bolas grandes (tamanho 12) e médias (tamanho 8) cor vermelho e dourado, ramos artificiais de cerejeira, folhagens nevadas, entre outros elementos natalinos como bengalas, presentes, pinha, ursos, etc, (com
aproximadamente 25cm de altura). Fixação do caixote ao peitoril com fita dupla-face colante, super-forte, marca de Referência 3M.
- 3 Lanternas Marroquinas na cor dourada, de aproximadamente 25cm x 60cm x 25cm (comp x alt x profun), com iluminação em pisca ou vela artificial. Penduradas na decoração superior com alturas
intercaladas.
- Mangueira de Led ou Neon (vide
especificação) PARA ÁREA EXTERNA IP65 ou IP66 (Branco quente) a ser fixada no perímetro interno do vão das janelas com
8,00 metros lineares.
- Acabamento superior das janelas em festão super-ramificado (ver especificação) (comp=2,80m), decorado com bolas vermelhas e douradas, pinhões e fio de
luzes de led, para área externa. · 3 ConjuntoR$ 4.333,33/un
LOTE 1 - Portas Frontais Secundarias (fachada frontal):
- Acabamento superior das portas em guirlanda master (diâmetro 90cm /espessura mínima 25cm) feita em Festão super- ramificado duplo decorado com ramos de cerejeira artificial, bolas vermelhas e douradas medias, pinhas
artificiais, laços veludos fofura bicolor vermelho e dourado (40cm), dentre outros elementos natalinos, com coração vermelho em pêndulo, iluminada com cordão de led para área externa.
- Mangueira de Led ou Neon (vide
especificação) PARA ÁREA EXTERNA IP65 ou IP66 (Branco quente) a ser fixada no perímetro interno do vão das portas com
11,00 metros lineares. · 2 ConjuntoR$ 2.837,50/un
LOTE 1 - Porta Frontal Principal (fachada frontal):
- Acabamento superior das portas em guirlanda master (diâmetro mínimo 90cm / espessura mínima 25cm) feita em Festão super- ramificado duplo decorado com ramos de cerejeira artificial, bolas vermelhas e douradas medias, pinhas artificiais, laços veludos fofura bicolor vermelho e dourado (40cm), dentre outros elementos natalinos, com centro da guirlanda completamente preenchido e com imagem do menino Jesus, Maria e José (h= 40cm), iluminada com cordão de led paraárea externa.
- Mangueira de Led ou Neon (vide
especificação) PARA ÁREA EXTERNA IP65 ou IP66 (Branco quente) a ser fixada no perímetro interno do vão das portas com
11,00 metros lineares. · 1 ConjuntoR$ 4.250,00/un
LOTE 1 - Cornijas e Frontão (lajes/embasamento fachada frontal – 30,0m):
- Cascatas em Led para área externa, com 400 microlâmpadas na cor warm, a serem instaladas em 3 (três) vias nas 2 (duas) cornijas existentes na fachada frontal e no frontão superior, de entablamento do telhado.
- Festão super-ramificado duplo (ver
especificação) (comp=40,00m), a serem instaladas nas 2 (duas) cornijas existentes na fachada frontal, formando arcos e iluminado com cascatas de led.
- Estrela sólida com iluminação instalada no Frontão central (aproximadamente larg = 1,50m) · 300 MetroR$ 93,00/un
LOTE 1 - Jardim Frontal Esquerdo:
- Arvore de Natal feita em estrutura de ferro (3,00m de altura, aproximadamente), sobre base tipo “queijo” (h = 50cm) com estrutura em círculos de suporte para pequenos vasos na cor verde, plantados com flores naturais (salvias vermelhas ou bicos de papagaio - aproximadamente
1.500 mudas), com estrela dourada e
iluminada na ponta (larg=0,80m,
aproximadamente)
- Base da árvore decorada com vasos de plantas, ou bolas aramadas com led, ou caixas de presente de festão e (1,00m/1,20m alt.)
- Cordão de Led a prova d’água (Branco quente) enrolada nos troncos das arvores, aproximadamente 11 metros de altura (12 troncos).
- 2 Refletores 200W IP66 branco quente (3.000K) para iluminação da árvore. · 1 ConjuntoR$ 10.000,00/un
LOTE 1 - Jardim Frontal Direito:
- Pisca a prova d’água (Branco quente) enrolada nos troncos das arvores, aproximadamente 11 metros de altura.
- Letreiro 3D (Boas Festas)
aproximadamente 5 metros de
comprimento · 1 ConjuntoR$ 13.225,00/un
LOTE 1 - Escadaria Externa (fachada frontal):
- Tablado sobre degraus (2,50m x 1,80m x 0,50m / comp x larg x alt) revestido com tecido vermelho e dourado + portico feito em festao super ramificado com 2,00m de altura, decorado com bolas vermelhas e douradas e laços veludos, e vão central para instalação de backdrop em lona com arte (a definir).
- Postes dourados com fita vermelha
(h=80cm) contornando perimetro do
tablado e elementos decorativos feitos em fibra (poltrona, papai noel)
- Poltrona (1,20x1,60m), Papai Noel (hmínima= 1,70m) e Saco ou Caixas de Presentes (h mínima = 0,90m) em fibra, para área externa, podendo estar acoplado à poltrona ou não. Os itens deverão ficar fixados ao tablado. · 1 ConjuntoR$ 14.000,00/un
LOTE 1 - Saguão Inferior:
- Decoração das 8 portas existentes com festão super- ramificado (seguindo perímetro interno do vão das portas), com cordão de Led intercalado, decorado com
flores vermelhas, bolas vermelhas e
douradas, pinhões, dentre outros elementos natalinos. Acabamento de ponta com laço e bola grande (tamanho 12) cor vermelha.
- Ornamentação do guarda-corpo com festão super- ramificado com cordão de Led intercalado, decorado com flores vermelhas, bolas vermelhas e douradas, pinhões, dentre outros elementos natalinos.
- Elementos natalinos (caixas de presente ou
mini-árvores de natal ou demais elementos natalinos) dispostos no vão entre escadas, apoiados no chão em baixo janela da segurança.
- Grande Laço de veludo vermelho, (90 x 60cm), instalado sobre TV existentes, com cauda do laço caída nas laterais da TV.
- Conjunto de 2 lanternas de ferro de alturas diferentes (30x70x30 e 30x50x30cm), acabamento dourado, recheadas com bolas de natal e decoradas com laço, disposto ao
lado de cada porta (10 portas) · 1 ConjuntoR$ 17.000,00/un
LOTE 1 - Saguão Superior:
- Árvore de Natal com 2,50m de altura
decorada com bolas de diferentes tamanhos e cores (douradas, verde e vermelho), pinhões albinos, presentes, laços em veludo vermelho com acabamento dourado, anjos,
flores, e demais elementos natalinos, e 3 cordões em Led (200 micros lâmpadas / 10,0 metros de comprimento cada), na cor warm,
- Decoração das 8 portas existentes com festão super- ramificado (seguindo perímetro interno do vão das portas), com cordão de Led intercalado, decorado com flores vermelhas, bolas vermelhas e
douradas, pinhões, dentre outros elementos natalinos. Acabamento de ponta com laço e bola grande (tamanho 12) cor vermelha. · 1 ConjuntoR$ 13.000,00/un
Documentos do edital
EDITAL_SERVI_OS__NATALINOS_-_FINAL.pdfEdital03/11/2026Apenso_I.pdfEdital03/11/2026Cotacao_de_precos.pdfOutros Documentos03/11/2026SEI_0006524_Solicitacao_de_Contratacao.pdfOutros Documentos03/11/2026SEI_0006519_Relatorio_de_Pesquisa_de_Prec.pdfOutros Documentos03/11/202620431.0004672026_6___Tabela_CV____Decorac.pdfOutros Documentos03/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.255.770,74.
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa, instituto ou entidade…R$ 136.000,00 · encerra 17/11
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futuras e eventuais contratações…R$ 1.959.720,75 · encerra 26/11
Ver mais 90 licitações abertas em Juiz de Fora →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.