Aquisição de materiais, para atender os alunos matriculados na Educação Integral em Tempo Integral no ano letivo…
MUNICIPIO DE JECEABA · Jeceaba/MG
Aquisição de materiais, para atender os alunos matriculados na Educação Integral em Tempo Integral no ano letivo de 2026, nas Escolas integrante do Sistema Municipal de Educação de Jeceaba/MG
Encerrada em 24/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 16.418,98
Propostas até
24/09/2026 às 15:01 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
20356739000148-1-000123/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Pincel desenho
pincel desenho, material cabo madeira, tipo ponta chato, material cerda pêlo sintético, tamanho 12 · 40 UnidadeR$ 3,00/un
Pincel desenho
pincel desenho, material cabo madeira, tipo ponta chato, material cerda pêlo sintético, tamanho 10. · 40 UnidadeR$ 4,37/un
Pincel desenho
pincel desenho, material cabo madeira, tipo ponta chato, material cerda pêlo sintético, tamanho 4 · 40 UnidadeR$ 2,35/un
Peteca - confeccionada em eva, com penas coloridas, com sinalizador, medidas aproximadas 20 cm x 05 cm. · 20 UnidadeR$ 19,60/un
Painel psicomotor kit 4 peças brinquedo pedagógico material madeira, dimensões aproximadas do produto 28 x 28 x 2,5 cm; 600 g · 3 KitR$ 149,80/un
Memória de numerais: Material pedagógico, tipo: Memória de numerais, material: Madeira, características adicionais: Em caixa de madeira, quantidade peças:40 un · 4 UnidadeR$ 41,92/un
Kit com 2 raquetes em madeira crua e cabo de borracha. 1 bola preta personalizada. Variação livre, sem média de peso. Produto nacional | material base em madeira maciça de pinus reflorestada. Cor: Única. Tamanho: Único. Peso: 370 gramas. Garantia: Contra defeito de fabricação. Gênero: Unissex. Referência similar: Kit de raquete de frescobol popular speedo ou superior. · 2 KitR$ 48,24/un
Kit badmington. Composição alumínio e nylon, contendo 4 raquetes de badmington, 3 petecas de nylon, 1 rede e suporte. Dimensões mínimas: (a x l x p) 10 x 21 x 68 cm. Garantia mínima de 6 meses. Referência modelo szr004 vollo similar ou superior.. · 2 UnidadeR$ 248,93/un
Jogo encaixe: Brinquedo em geral, material: Polipropileno, tipo: Jogo encaixe, cor:Diversas, características adicionais: Arredondada, dimensões:11 cm, componentes:50 peças formato estrela com 6 pontas · 4 UnidadeR$ 140,33/un
Jogo dominó, material marfim sintético, aplicação lazer e entretenimento. · 4 UnidadeR$ 31,13/un
Jogo de xadrez escolar completo com estojo em madeira que se abre e vira tabuleiro com as casas do xadrez nas cores verde e branco; peças pretas e brancas; tamanho ideal para crianças brincarem; dimensões aproximadas estojo: 32 x 6 x 16 cm; 32 peças - peça rei: 9 cm. Garantia: 03 meses. Referência similar: Tabuleiro de xadrez escolar maxi branco/verde 60043 xalingo ou superior. · 4 UnidadeR$ 54,35/un
Jogo / brinquedo pedagógico
jogo / brinquedo pedagógico, tipo formas geométricas 3d, material madeira, quantidade 45 peças, características adicionais cubos, cilindros, esferas, elopsoide, cones, para, aplicação trabalha coordenação motora. · 4 UnidadeR$ 74,40/un
os 12 primeiros de 40 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE JECEABA está com 3 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 105.487,94.
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado…R$ 32.896,09 · encerra 06/11
- Futura, eventual e incerta contratação de empresa para fornecimento de extintores de…R$ 29.355,15 · encerra 13/11
- Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração…R$ 43.236,70 · encerra 23/11
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