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Oficio Nº1111/2026 solicita aquisição de troféus de participação personalizados destinados as crianças participantes…
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA · Silvânia/GO
Oficio Nº1111/2026 solicita aquisição de troféus de participação personalizados destinados as crianças participantes e de itens de premiação destinados aos monitores do programa educacional bombeiro mirim-proebom.
Encerrada em 19/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 10.139,14
Propostas até
19/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
19814507000107-1-000017/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor AK INOVACOES LTDA por R$ 643,50.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Troféu personalizado em acrílico, dimensões aproximadas de 20 cm x 15 cm, destinado às crianças participantes do Programa Educacional Bombeiro Mirim – PROEBOM, contendo identidade visual alusiva ao Programa e personalização conforme arte a ser fornecida/aprovada pela Administração. · 45 UNIR$ 148,17/un
Relógio inteligente (smartwatch), Série 6, com tela AMOLED de aproximadamente 1,97 polegadas, resolução mínima de 390 × 450 pixels, tela sensível ao toque; estrutura leve e resistente; pulseira em material flexível e ajustável; bateria de longa duração, com autonomia de até 20 dias, conforme modo de utilização; resistência à água 5 ATM; conectividade Bluetooth; compatível com sistemas Android e iOS; equipado com sensores para monitoramento de frequência cardíaca, nível de oxigênio no sangue (SpO₂), sono e atividades físicas; suporte a múltiplos modos esportivos; funções de notificações de chamadas e aplicativos, controle de música, alarme, cronômetro, previsão do tempo e demais funções inteligentes; acompanhado de pulseira, cabo para carregamento e manual de instruções. · 3 UNIR$ 1.157,21/un
Documentos do edital
TR- PROT 16651Termo de Referência14/10/2026ETP - PROT 16651Estudo Técnico Preliminar14/10/2026aviso de dispensa - prot 16651Aviso de Contratação Direta14/10/2026Certidão de Publicação 16720Aviso de Contratação Direta14/10/2026DFD- PROT 16651Documento de Formalização da Demanda - DFD14/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.