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Contratação de empresa especializada para fornecimento de dietas enterais destinadas a suplementação nutricional…
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES · Santana dos Montes/MG
· Pregão - Eletrônico
Contratação de empresa especializada para fornecimento de dietas enterais destinadas a suplementação nutricional (sistema aberto), através da secretaria de saúde de santana dos montes-mg
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
18/11/2026 às 07:30 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado ontem · propostas abrem em 6 dias
Nº de controle PNCP
19718394000146-1-000067/2026
Prazos deste edital
faltam 9 dias úteis
- qua 11/11Abre o envio de propostas.
- qui 12/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 18/11Enviar a proposta até 07:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 18/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
11/11/2026, 16:00
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 00011326
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
DIETA INFANTIL PARA USO ORAL E/OU ENTERALDESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS, EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA E ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA FAIXA ETÁRIA INDICADA PELO FABRICANTE. DEVE APRESENTAR COMO FONTE DE PROTEÍNA LEITE DESNATADO E/OU PROTEÍNAS LÁCTEAS; COMO FONTE DE CARBOIDRATOS MALTODEXTRINA E/OU AMIDO E/OU SACAROSE, PODENDO CONTER OUTROS CARBOIDRATOS NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS À FORMULAÇÃO. DEVE SER ACRESCIDA DE VITAMINAS E MINERAIS, CONTRIBUINDO PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS. PRODUTO ISENTO DE GLÚTEN, COM SABOR BAUNILHA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE E APROPRIADA PARA ARMAZENAMENTO, CONTENDO 400 G DE PRODUTO. DEVERÁ ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS E REGULAMENTAÇÕES VIGENTES APLICÁVEIS A ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS. PRODUTO SIMILAR OU EQUIVALENTE AO NUTREN JUNIOR, DESDE QUE ATENDIDAS INTEGRALMENTE AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS ESTABELECIDAS. · 150 LATA
DIETA ENTERAL OU ORAL LÍQUIDANUTRICIALMENTE COMPLETA, POLIMÉRICA E HIPERCALÓRICA, DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DE PACIENTES POR VIA ORAL E/OU ENTERAL. DEVE APRESENTAR DENSIDADE ENERGÉTICA DE APROXIMADAMENTE 1,5 KCAL/ML, COM TEOR PROTEICO MÍNIMO DE 6,3 G DE PROTEÍNAS POR 100 ML, TENDO COMO FONTE PROTEICA CASEINATO DE CÁLCIO E/OU SÓDIO, OBTIDO DO LEITE DE VACA. DEVE APRESENTAR COMO FONTE DE CARBOIDRATOS MALTODEXTRINA, PODENDO CONTER OUTROS COMPONENTES NUTRICIONAIS COMPATÍVEIS COM A FORMULAÇÃO. DEVE CONTER APROXIMADAMENTE 8 G/L DE FIBRAS, SER ISENTA DE GLÚTEN, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES E ISENTA DE LACTOSE, COM SABOR BAUNILHA. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM TIPO TETRA SQUARE OU EQUIVALENTE, COM VOLUME DE 1.000 ML, DESTINADA A SISTEMA ABERTO, COM EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE E ADEQUADA AO ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE. OSMOLARIDADE DE ATÉ 410 MOSM/L DE ÁGUA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 09 (NOVE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PRODUTO DEVIDAMENTE REGULARIZADO E/OU REGISTRADO JUNTO À ANVISA, CONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO SIMILAR OU EQUIVALENTE AO ISOSOURCE 1.5 KCAL/ML, DESDE QUE ATENDA INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS E TÉCNICAS ESTABELECIDAS. · 1.000 L
DIETA ENTERAL OU ORAL ESPECIALNUTRICIONALMENTE COMPLETA, ACRESCIDA DE MIX DE FIBRAS ALIMENTARES, INDICADA PARA ALIMENTAÇÃO POR VIA ORAL E/OU ENTERAL. DEVE APRESENTAR DENSIDADE ENERGÉTICA DE APROXIMADAMENTE 1,2 KCAL/ML, COM PERFIL NORMOPROTEICO, CONSTITUÍDA POR PROTEÍNAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO. DEVE CONTER APROXIMADAMENTE 17 G DE FIBRAS POR LITRO, PROVENIENTES DE MIX DE FIBRAS, SENDO APROXIMADAMENTE 40% FIBRA DE SOJA, 36% GOMA GUAR PARCIALMENTE HIDROLISADA E 24% INULINA, ADMITINDO-SE VARIAÇÕES TECNICAMENTE EQUIVALENTES QUE MANTENHAM AS CARACTERÍSTICAS NUTRICIONAIS DO PRODUTO. DEVE SER ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE E GLÚTEN, COM OSMOLARIDADE DE APROXIMADAMENTE 321 MOSM/L DE ÁGUA. APRESENTAÇÃO EM SISTEMA ABERTO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM VOLUME DE 1.000 ML, ÍNTEGRA, RESISTENTE E ADEQUADA AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 09 (NOVE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PRODUTO DEVIDAMENTE REGULARIZADO E/OU REGISTRADO JUNTO À ANVISA, CONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO SIMILAR OU EQUIVALENTE AO NUTRI FIBER OU ISOSOURCE SOYA FIBER, DESDE QUE ATENDA INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS E TÉCNICAS ESTABELECIDAS. · 150 L
DIETA ENTERAL LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTECOMPLETA, NORMOCALÓRICA, COM DENSIDADE ENERGÉTICA DE APROXIMADAMENTE 1,2 KCAL/ML, NORMOPROTEICA E NORMOLIPÍDICA, DESTINADA À ALIMENTAÇÃO POR VIA ENTERAL E/OU ORAL, CONFORME INDICAÇÃO NUTRICIONAL. DEVE APRESENTAR COMO FONTE PROTEICA PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA, SENDO ISENTA DE LACTOSE, DERIVADOS DO LEITE, SACAROSE E GLÚTEN. PRODUTO HOMOGÊNEO, ADEQUADO PARA ADMINISTRAÇÃO POR SISTEMA ABERTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM VOLUME DE 1.000 ML, ÍNTEGRA, RESISTENTE E APROPRIADA PARA ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 09 (NOVE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PRODUTO DEVIDAMENTE REGULARIZADO E/OU REGISTRADO JUNTO À ANVISA, CONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO SIMILAR OU EQUIVALENTE AO NUTRI ENTERAL SOYA 1,2 KCAL/ML, DESDE QUE ATENDA INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS E TÉCNICAS ESTABELECIDAS. · 200 L
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA PACIENTE RENAIS EM TRATAMENTO CONSERVADOR, DE USO ORAL E/OU ENTERAL, HIPERCALÓRICA, COM DENSIDADE ENERGÉTICA DE APROXIMADAMENTE 2,0 KCAL/ML, NORMOPROTEICA, FORMULADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS DE PACIENTES COM COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO RENAL EM TRATAMENTO CONSERVADOR. DEVE SER ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM TIPO TETRA SQUARE, TETRA PAK OU EQUIVALENTE, COM VOLUME DE 200 ML, ÍNTEGRA, RESISTENTE E ADEQUADA AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E CONSUMO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 09 (NOVE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PRODUTO DEVIDAMENTE REGULARIZADO E/OU REGISTRADO JUNTO À ANVISA, CONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO SIMILAR OU EQUIVALENTE AO NUTRI RENAL 2,0 KCAL/ML, DESDE QUE ATENDA INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS E TÉCNICAS ESTABELECIDAS. · 300 UN
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA PACIENTE RENAIS EM TRATAMENTO CONSERVADOR, DESTINADA À ALIMENTAÇÃO POR VIA ORAL E/OU ENTERAL, HIPERCALÓRICA, COM DENSIDADE ENERGÉTICA DE APROXIMADAMENTE 2,0 KCAL/ML, NORMOPROTEICA, FORMULADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS DE PACIENTES COM COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO RENAL EM TRATAMENTO CONSERVADOR. DEVE SER ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM TIPO TETRA SQUARE, TETRA PAK OU EQUIVALENTE, COM VOLUME DE 1.000 ML (1 LITRO), ÍNTEGRA, RESISTENTE E ADEQUADA AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 09 (NOVE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PRODUTO DEVIDAMENTE REGULARIZADO E/OU REGISTRADO JUNTO À ANVISA, CONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO SIMILAR OU EQUIVALENTE AO NUTRI RENAL 2,0 KCAL/ML, DESDE QUE ATENDA INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS E TÉCNICAS ESTABELECIDAS. · 200 L
os 6 primeiros de 24 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
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