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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de "trenzinho da alegria" e "carreta da alegra"…

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA · Goianira/GO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de "trenzinho da alegria" e "carreta da alegra", destinados às atividades comemorativas do dia das crianças.

Encerrada em 25/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 33.730,32
Propostas até
25/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
18782312000160-1-000001/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor SILVIA ALVES DA C. SANTANA - ACAI por R$ 6.799,98.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Locação de Carreta da Alegria - Locação de 01 (uma) carreta da alegria de grande porte, com capacidade para até 100 (cem) pessoas, estruturada em 02 (dois) andares, destinada à realização de atividade de entretenimento do público, pelo período total de 06 (seis) horas, no sábado, 24 de outubro de 2026, divididas em 03 (três) horas no período da manhã, das 07:00 às 10:00, e 03 (três) horas no período da tarde, das 16:00 às 19:00, compreendendo a disponibilização da carreta, 01 (um) motorista devidamente habilitado para sua condução, sistema de sonorização instalado e operacional, sistema de iluminação instalado e operacional e 05 (cinco) personagens temáticos para interação e entretenimento do público. · 6 horaR$ 3.094,19/un
Locação de trenzinho da Alegria - Locação de 01 (um) trenzinho da alegria, destinado à realização de atividade de entretenimento do público, com capacidade para 60 (sessenta) pessoas, equipado com sistema de sonorização, televisão/monitor a bordo e sistema de iluminação em LED, acompanhado de 03 (três) personagens vivos ou mascotes, conforme tema definido pela Administração e 01 (um) motorista devidamente habilitado para condução do veículo, com disponibilização e operação pelo período total de 06 (seis) horas, no sábado, 24 de outubro de 2026, divididas em 03 (três) horas no período da manhã, das 07:00 às 10:00, e 03 (três) horas no período da tarde, das 16:00 às 19:00. · 6 horaR$ 2.527,53/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.