Aquisição de materiais de decoração natalina destinados à ornamentação natalina de praças, vias e prédios públicos d…
MUNICIPIO DE TOLEDO · Toledo/MG
· Dispensa
Aquisição de materiais de decoração natalina destinados à ornamentação natalina de praças, vias e prédios públicos d o Município de Toledo/MG.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 33.429,80
Propostas até
10/11/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado ontem · propostas abrem em 4 dias
Nº de controle PNCP
18677617000101-1-000087/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis
- ter 10/11Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 10/11Enviar a proposta até 12:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
10/11/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
DN2026 Cordão 8 bastões de 432 LEDs, 50 cm, bivolt, 3 W, branco frio, IP44. Caixa com 36 peças. · 2 CAIXAR$ 1.638,00/un
DN2026 Festão aramado verde, 2 m x 20 cm, 120 galhos. Galhos em material sintético de alta densidade na cor verde, visual volumoso semelhante à folhagem natural. Estrutura interna em arame galvanizado flexível, para aplicação em árvores, fachadas, corrimãos, portais e composições natalinas. Uso interno e externo, compatível com iluminação LED. Dimensões: 2,00 m de comprimento x 20 cm de diâmetro. 70 unidades por caixa. · 2 CAIXAR$ 2.258,90/un
DN2026 Máquina de neve 110 V ou 220 V. Duração de aproximadamente 20 minutos com o reservatório cheio (cerca de 400 ml). · 1 UNIDADER$ 1.300,00/un
DN2026 Sputnik 160 LEDs branco frio, 100 cm, bivolt, uso externo IP44. Estrela decorativa modelo sputnik na cor branco frio, com 100 cm de comprimento e circunferência de 3,14 m, composta por 20 tubos em material polimérico branco leitoso, com iluminação interna em cordão de LED distribuída ao longo dos tubos, totalizando 160 LEDs. Movimentos sequenciais e alternados que simulam efeito de fogos de artifício. Uso interno e externo. Potência 10 W, alimentação bivolt, grau de proteção IP44. · 40 UNIDADER$ 364,65/un
DN2026 Tela decorativa flexível vermelho cristal, 2,2 mm, com proteção UV. Material plástico de alta resistência, estrutura vazada em formato espiralado, espessura de 2,2 mm. Indicada para composições natalinas, revestimentos cenográficos e acabamento em estruturas iluminadas. Rolo de 1,00 x 10,00 m, fácil aplicação e modelagem. Proteção UV para uso externo para maior durabilidade e resistência em relação a exposição climática. · 10 ROLOR$ 975,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE TOLEDO está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.886.412,48.
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares e…R$ 2.341.474,00 · encerra 13/11
- Registro de preços para eventual e futura aquisição de mobiliário destinado às…R$ 316.508,68 · encerra 17/11
- Prestação de serviços de locação, transporte, montagem, operação e desmontagem de…R$ 195.000,00 · encerra 23/11
Ver mais 3 licitações abertas em Toledo →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.