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Aquisição de kits natal solidário destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social…

Ouro Fino · Ouro Fino/MG · Pregão - Eletrônico

Aquisição de kits natal solidário destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenciais da diretoria de desenvolvimento social

Recebendo propostas até 27/11 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 26.256,00
Propostas até
27/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
18671271000134-1-000262/2026

Prazos deste edital

  1. seg 23/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 27/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 27/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 263 (1%), garantia do contrato até R$ 1.313 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.626 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 00244/26

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Panetone industrializado, com gotas de chocolate, produzido à base de fermentação natural. Peso mínimo de 400 g. Produto deve estar na embalagem original do fabricante, contendo código de barras e tabela nutricional, embalado individualmente. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Ingredientes mínimos Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico Gotas de chocolate ao leite Ovo integral Gordura vegetal Açúcar Glucose Sa Manteiga Gema de ovo Emulsificante Conservantes Aromatizantes Corantes naturais ou idênticos aos naturais. Referência de marcas: Bauducco, Santa Edwirges, Casa Suíça, Visconti ou outra marca de qualidade superior. Caixa de chocolates com peso total mínimo de 250 g, contendo no mínimo 15 unidades de chocolates sortidos, todos embalados individualmente. Produto deve estar em embalagem original do fabricante, com informações claras de composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. · 200 UnidadeR$ 33,43/un
Caixa de chocolates com peso total mínimo de 250 g, contendo no mínimo 15 unidades de chocolates sortidos, todos embalados individualmente. Produto deve estar em embalagem original do fabricante, com informações claras de composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. · 200 UnidadeR$ 18,90/un
Suco de uva, embalado em caixa Tetra Pak ou PET, com capacidade mínima de 1 litro. Produto elaborado com água, suco ou polpa de uva, açúcar, regulador de acidez e estabilizantes permitidos pela legislação vigente. Deve possuir registro no órgão competente e estar na embalagem original do fabricante, contendo composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. · 200 UnidadeR$ 10,98/un
Leite condensado integral, com teor mínimo de 8% de gordura. Embalagem mínima de 395 g, em lata ou caixa Tetra Pak, devidamente lacrada e em embalagem original do fabricante. O produto deve apresentar selos de inspeção e certificações obrigatórias conforme legislação vigente (ex.: SIF, SIM ou equivalente), além de conter composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data da entrega. · 200 UnidadeR$ 10,46/un
Azeitona sem caroço, em embalagem com peso mínimo de 150 g, acondicionada em vidro, lata ou sachê hermético, devidamente lacrado. O produto deve conter salmoura e conservantes permitidos pela legislação vigente. As azeitonas devem apresentar características integrais, livres de manchas, sujidades, parasitas ou quaisquer partículas estranhas. A embalagem deve ser original do fabricante, contendo composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras, além dos selos de inspeção e certificações obrigatórias. Validade mínima de 90 dias a partir da data da entrega. Peso líquido mínimo de 150 g. · 200 UnidadeR$ 7,47/un
Pêssego em calda, em embalagem com peso mínimo de 400 g, acondicionada em lata ou vidro, devidamente lacrada. O produto deve estar imerso em calda de açúcar de coloração clara, contendo frutos com estrutura firme, cor uniforme e sem caroços. A embalagem deve estar íntegra, sem lesões, amassados ou vincos, e ser original do fabricante, contendo rótulo completo com composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. O produto deve possuir selos de inspeção e certificações obrigatórias, atendendo integralmente à legislação vigente. Validade mínima de 90 dias a partir da entrega. Peso líquido mínimo de 400 g. · 200 UnidadeR$ 24,63/un
Farofa pronta para consumo, em embalagem com peso mínimo de 200 g, à base de farinha de mandioca. O produto deve apresentar textura solta, sem pelotas, com cor e aspecto característicos, demonstrando frescor, livre de partículas estranhas, sujidades ou contaminantes. A embalagem deve ser original do fabricante, devidamente lacrada e contendo rótulo completo com composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras, além de selos de inspeção e conformidade com a legislação vigente. Validade mínima de 90 dias a partir da data da entrega. · 200 UnidadeR$ 8,46/un
Gelatina em pó sabor morango, de preparo fácil, em embalagem com peso mínimo de 20 g. O produto deve apresentar coloração, aroma e sabor característicos, livre de aglomerações, umidade excessiva ou partículas estranhas. A embalagem deve ser original do fabricante, devidamente lacrada, contendo composição, tabela nutricional, modo de preparo, lote, validade e código de barras, além dos selos de inspeção e conformidade com a legislação vigente. Validade mínima de 90 dias a partir da entrega. Serão fornecidas 2 (duas) unidades por kit, totalizando 400 (quatrocentas) unidades. · 400 UnidadeR$ 3,23/un
Sacola retornável e reutilizável, para cesta com capacidade para 10 kg, confeccionado em material resistente, preferencialmente com tema natalino. O material deve apresentar boa durabilidade, solda firme, sem rasgos, furos ou defeitos de impressão. A sacola deverá possuir dimensões suficientes para acomodar todos os produtos do kit com segurança. · 200 UnidadeR$ 10,49/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.