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Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional…

MUNICIPIO DE ITAMONTE · Itamonte/MG

Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.019/2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itamonte/MG.

Encerrada em 27/10/2026

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Valor estimado
R$ 182.160,00
Propostas até
27/10/2026
Nº de controle PNCP
18666750000162-1-000158/2025
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Itens do edital

Serviço de acolhimento – mensal de R$ 1 salário mínimo (R$ 1.518,00) por acolhido. · 120 MêsR$ 1.518,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE ITAMONTE está com 2 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 604.361,96.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.