Contratação de empresa para aquisição de kits de ornamentação natalina, incluindo materiais decorativos e demais itens…
Unidade Única · Medina/MG
· Dispensa
Contratação de empresa para aquisição de kits de ornamentação natalina, incluindo materiais decorativos e demais itens necessários à composição da decoração temática de natal, destinados à ornamentação de espaços públicos, prédios municipais, praças, jardins e demais locais de interesse público do município de medina – MG.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 35.407,83
Propostas até
12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
18414607000183-1-000068/2026
Prazos deste edital
faltam 4 dias úteis
- seg 09/11Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
09/11/2026, 07:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Cordão com no mínimo 120 leds com estrobos, sendo no mínimo 90 leds fixos na cor branco quente e no mínimo 30 leds estrobo na cor branco frio, com fio verde, fiação de cobre, diâmetro de no mínimo 1,8 mm, comprimento máximo de 10 metros (sendo 9,5m mais 0.50m de tomada), distância de 8cm de um led para outro, leds de 5cm, sistema de conexão com tomada macho e fêmea para união de até 05 conjuntos, produto à prova d’água (IP44), resistente à chuva, com resina na base dos leds, 220v, potência mínima de 4,2w, com fonte retificadora IP65. O cordão utilizado deve obrigatoriamente conter no mínimo 120 LEDs, pois o menor espaçamento entre os LEDs proporciona maior densidade de luz e melhor aproveitamento na decoração das árvores. · 240 UNIDADER$ 39,39/un
Árvore cerejeira cor branco quente com galhos em metal e revestidos com plástico, adornado com luzes de led no formato flores de cerejeira em silicone, sendo no mínimo 1894 leds fixos e no mínimo 378 leds com efeito estrobo, com total de 2272 leds, altura máxima de 03 metros, bivolt, IP65 · 1 UNIDADER$ 7.432,61/un
Árvore decorativa modelo Cerejeira, com 1,50 metro de altura, estrutura com acabamento visual em galhos e flores, equipada com 410 LEDs na cor Branco Quente, proporcionando efeito luminoso decorativo com estrobo. Produto indicado para decoração natalina, cenários temáticos, praças, jardins, fachadas, ambientes internos e externos. Alimentação 220V, com grau de proteção IP65 para uso externo. · 1 UNIDADER$ 1.217,42/un
Estrela sputnik de natal cor branco frio com no mínimo 160 leds em movimentos sequenciais e alternados, estrela com no mínimo 20 tubos, efeito fogos de artifício em leds tubo com revestimento na cor branco leitoso para uso externo (IP44), diâmetro da estrela de no mínimo 100 cm, bivolt, potência mínima 10w. · 8 UNIDADER$ 371,36/un
Elemento decorativo em formato de borboleta com iluminação LED na cor Branco Frio. Estrutura metálica com base para fixação no solo. Diâmetro mínimo da borboleta 40 cm. Produto com Grau de Proteção IP44, uso externo. Alimentação em 24V. · 6 UNIDADER$ 406,48/un
Elemento decorativo em formato de borboleta com iluminação LED na cor Branco Frio. Estrutura metálica com base para fixação no solo. Diâmetro mínimo da borboleta 80 cm. Produto com Grau de Proteção IP44, uso externo. Alimentação em 24V. · 4 UNIDADER$ 967,51/un
Bola vazada com no mínimo 50 cm de diâmetro na cor verde, com no mínimo 300 leds, sendo 240 leds fixos e 60 estrobinhos, uso externo (IP44), 220v · 20 UNIDADER$ 200,61/un
Bola vazada com no mínimo 50 cm de diâmetro na cor vermelho, com no mínimo 300 leds, sendo 240 leds fixos e 60 estrobinhos, uso externo (IP44), 220v. · 20 UNIDADER$ 200,61/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.