Pular para o conteúdo
Licitações › Rio Novo/MG › Municipio de Rio Novo › Contratação de pessoa juridica (ME, EPP e MEI)…

Contratação de pessoa juridica (ME, EPP e MEI) para a prestação de serviços como cuidador de idosos em atendimento…

Setor de Compras · Rio Novo/MG · Dispensa

Contratação de pessoa juridica (ME, EPP e MEI) para a prestação de serviços como cuidador de idosos em atendimento das necessidades da secretaria de assistencia social visando o cumprimento da ordem judicial oriunda do processo nº 5001366.65.2025.8.13.0554.

Recebendo propostas até 30/11 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 8.830,00
Propostas até
30/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
18338244000144-1-000121/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 30/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE RIO NOVO está com 9 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.201.302,98.

Ver as 9 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 8 licitações abertas em Rio Novo →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.

Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.