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MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Lima Duarte/MG

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços operacional e assistencial ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo I, integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o fornecimento de equipe técnica multiprofissional, insumos, materiais, alimentação e serviços de manutenção necessários ao pleno funcionamento da unidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Encerrada em 29/10/2026

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Valor estimado
R$ 752.799,96
Propostas até
29/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
18338186000159-1-000157/2026
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Itens do edital

Contratação de empresa especializada para operacionalização e prestação de serviços técnicos especializados em saúde no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo I, compreendendo a disponibilização de equipe multiprofissional e o fornecimento de profissionais habilitados para a execução de serviços médicos, psicológicos, assistenciais, terapêuticos, técnicos, operacionais e administrativos, necessários ao funcionamento, manutenção e fortalecimento das atividades da unidade. A execução dos serviços ocorrerá sob supervisão, regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da Política Nacional de Saúde Mental e demais normas legais e regulamentares aplicáveis · 12 MêsR$ 62.733,33/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.