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Contratação de empresa especializada para realização de serviços de ornamentação e decoração destinados à realização…
Unidade Única · Barão de Cocais/MG
· Pregão - Eletrônico
Contratação de empresa especializada para realização de serviços de ornamentação e decoração destinados à realização da Formatura da Educação Infantil de 2026 dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Barão de Cocais/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 74.045,65
Propostas até
23/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 18 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
18317685000160-1-000117/2026
Prazos deste edital
faltam 11 dias úteis
- hojeAbre o envio de propostas.
- seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 23/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 740 (1%), garantia do contrato até R$ 3.702 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 7.405 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
POLTRONA VERMELHA ESTOFADA DO PAPAI NOEL DE MADEIRA COR DOURADO E CAPITONE (COD. CCC) Poltrona decorativa destinada a composicao de cenarios natalinos, confeccionada em estrutura de madeira ou material de resistencia equivalente, com acabamento na cor dourada e estofamento em capitone. Estrutura em madeira macica, madeira engenheirada ou material de desempenho equivalente, com elevada resistencia e estabilidade Acabamento com pintura ou revestimento na cor dourada, uniforme e resistente ao desgaste Assento, encosto e bracos estofados, revestidos em tecido, courvin, couro sintetico ou material equivalente de alta resistencia Encosto e assento com acabamento em capitone, utilizando botoes revestidos ou acabamento equivalente Espuma de densidade compativel com o uso, proporcionando conforto e mantendo a forma durante a utilizacao Design classico compativel com decoracao natalina, com detalhes ornamentais no encosto, bracos e pes Estrutura autoportante, estavel e segura para utilizacao por adultos Acabamento isento de rebarbas, lascas, rachaduras, manchas, costuras aparentes irregulares ou outros defeitos que comprometam a estetica ou a seguranca. COR: VERMELHA Dimensoes minimas: - Altura total: 1,50 m - Largura: 0,90 m - Profundidade: 0,80 m - Altura do assento: entre 0,45 m e 0,55 m. Unidade/Diaria. · 3 UNIDADER$ 4.493,74/un
RENA DECORATIVA COM ILUMINACAO LED 3D (COD. CCC) 01 Rena decorativa natalina iluminada, confeccionada em estrutura resistente e revestida com elementos decorativos, proporcionando efeito visual caracteristico de decoracao natalina. A peca devera possuir formato de rena, com acabamento tematico e iluminacao integrada por pontos luminosos em tecnologia LED, proporcionando luminosidade uniforme e baixo consumo de energia. Especificacoes minimas: - Estrutura confeccionada em material resistente, como metal, ferro galvanizado, aluminio ou material de desempenho equivalente - Formato tridimensional representando rena natalina - Revestimento ou acabamento decorativo adequado para uso em decoracao - Iluminacao composta por lampadas ou modulos LED de baixo consumo - Luz: branco quente - Fiacao organizada e protegida, sem fios expostos que comprometam a seguranca - Alimentacao eletrica compativel com a rede local (127 V, 220 V ou bivolt) - Grau de protecao minimo IP44 ou superior para utilizacao em areas externas, quando aplicavel - Estrutura estavel, com base ou sistema de fixacao que permita instalacao segura - Resistencia ao uso continuo durante o periodo de exposicao decorativa. Dimensoes minimas (referenciais): aproximadamente 1,50 m de altura, 1,20 m de comprimento e 0,50 m de largura. O produto devera ser entregue completo, em perfeito funcionamento, acompanhado dos acessorios necessarios para montagem e instalacao, quando aplicavel. · 1 UNIDADER$ 6.925,03/un
ARCO DE BALOES (COD. CCC) Arco decorativo confeccionado com baloes de latex e metalizados (laminados), de varios tamanhos e formatos, incluindo baloes metalicos verde, vermelho, dourado, Baloes Balas Candy (42cm Diametro), Baloes Bengala Pirulito (50cm Comprimento x 20cm Largura), Baloes Metalizado Explosao/Estrela dourado, Balao metalizado Papai Noel. O conjunto devera apresentar montagem uniforme, acabamento visual adequado e estrutura de sustentacao que garanta estabilidade e seguranca durante o periodo de utilizacao. Especificacoes minimas: - Baloes confeccionados em latex de boa qualidade, resistentes e com acabamento uniforme - Cores, formatos e composicao conforme especificacao da Administracao ou projeto decorativo - Estrutura de sustentacao em material resistente, como PVC, metal, fibra ou material equivalente, quando aplicavel - Montagem em formato de arco, com distribuicao uniforme dos baloes - Baloes sem furos, manchas, deformacoes ou defeitos aparentes - Fixacao adequada para evitar deslocamentos durante o uso - Dimensoes conforme necessidade do evento. - Quantidade de baloes: conforme o tamanho do arco e projeto de montagem. - Dimensoes do portao de entrada para a quadra: 1,73 largura - 2,05 altura (os arcos de baloes serao colocados nos dois portoes de acesso a quadra) Quando contratado como servico, devera incluir: - Fornecimento dos materiais necessarios - Montagem e instalacao no local indicado - Ajustes e acabamento final - Reposicao do material durante o evento. Unidade/Pacote 03 dias. · 3 UNIDADER$ 2.592,67/un
ARVORE DE NATAL DECORATIVA ENFEITADA COM OBJETOS NATALINOS E LED (COD. CCC) 03 Arvores de Natal decorativa artificiais com estrutura resistente e acabamento que reproduza caracteristicas visuais de uma arvore natural, adequada para composicao de cenarios natalinos, eventos e espacos publicos. A arvore devera possuir estrutura desmontavel, permitindo facil montagem, transporte e armazenamento, com folhagem artificial de boa qualidade, proporcionando volume, aparencia uniforme e acabamento decorativo. Especificacoes minimas: - Estrutura interna resistente em metal, aco, aluminio ou material equivalente - Folhagem artificial confeccionada em PVC, PE, material sintetico ou equivalente, na cor verde - Formato conico tradicional de arvore natalina, com ramificacoes distribuidas de maneira uniforme - Base ou suporte que proporcione estabilidade e seguranca durante a instalacao - Sistema de montagem e desmontagem facilitado - Material resistente ao manuseio, transporte e armazenamento - Acabamento sem pontas cortantes, deformacoes ou falhas que comprometam a estetica ou a seguranca. Dimensoes referenciais: - Altura: 3,00 metros - Diametro proporcional a altura da arvore, garantindo volume e aspecto decorativo adequado. Quando especificado, a arvore podera ser fornecida com acessorios decorativos, tais como: - Cordoes ou mangueiras luminosas em LED - Enfeites natalinos grandes - Bolas decorativas grandes - Lacos, estrelas e outros elementos ornamentais grandes - Estrela no topo - Neve cenografica na base. Unidade/Pacote 03 dias. · 3 UNIDADER$ 4.306,35/un
ESPACO INSTAGRAMAVEL III - PAPAI NOEL SENTADO NA POLTRONA (COD. CCC) 01 Painel sublimado 3,00x2,00 mts, com tema definido pelo Contratante 01 Tapete vermelho a frente 3,00x2,00 mts 06 metros de guirlanda (folhagem verde com luzinhas 20 pisca-piscas. Unidade/Diaria. · 3 UNIDADER$ 6.418,08/un
CORTINA DE LUZINHAS (COD. CCC) Cortina de malha com cordoes de LED Dimensoes: 3 metros de altura por 10 de largura. Colocadas ao lado do painel de led. Metro quadrado - 30m² por dia/Pacote 03 dias. · 90 METRO QUADRADOR$ 152,09/un
Documentos do edital
EDITAL.pdfEdital04/11/2026ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA.pdfOutros Documentos04/11/2026ANEXO_II__DOC_EXIGIDA_PARA_HABILITACAO.pdfOutros Documentos04/11/2026ANEXO_III__MAPA_DE_GERENCIAMENTO_DOS_RISCOS.pdfOutros Documentos04/11/2026ANEXO_IV__MINUTA_DE_TERMO_DE_CONTRATO.pdfOutros Documentos04/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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