O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal…
O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único e, posteriormente, ao repasse à Associação Comunitária Beneficente de Cláudio – ASCOBEC, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), vinculados às funcionais programáticas nº 08.244.5131.219.G0031 e nº 08.244.5031.219.G0031, na modalidade GND4, provenientes das Emendas Parlamentares nº 202413490009 e nº 202313490005 (Estrutura SUAS), programações nº 311660520240002 e nº 311660520230001.
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Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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