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CREDENCIAMENTO de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, individualmente ou por meio de suas…

Prefeitura Municipal de Serro - MG · Serro/MG · Credenciamento

CREDENCIAMENTO de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, individualmente ou por meio de suas organizações, para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à composição da alimentação escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Serro/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Recebendo propostas até 07/12 às 15:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 124.525,80
Propostas até
07/12/2026 às 15:00 (horário de Brasília)
faltam 30 dias
publicado há 339 dias
Nº de controle PNCP
18303271000181-1-000281/2025

Prazos deste edital

faltam 20 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 07/12Enviar a proposta até 15:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
05/12/2025, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 145/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Abobora moranga, Abobora moranga, - · 400 QuilogramaR$ 5,29/un
Abóbora-d ‘águaProduto fresco, com casca firme e íntegra, de coloração externavariando entre verde-claro e verde-amarelado. Polpa interna decoloração amarelo-claro a esbranquiçada, com textura firme,ideal para preparações cozidas ou refogadas.Deve estar livre de rachaduras, furos, mofo, brotações, pragas,sujidades ou sinais de deterioração · 300 QuilogramaR$ 5,47/un
acerola · 100 QuilogramaR$ 18,56/un
Alface · 1.600 UnidadeR$ 6,75/un
ALHO: Produto hortícola fresco, inteiro, seco, limpo, isento de umidadeexterna anormal, de odores e sabores estranhos, isento desujidades, parasitas, larvas e partes deterioradas. As cabeçasdevem estar íntegras, bem formadas, firmes ao tato, com bulboscompactos, sem brotações aparentes, livres de manchas einjúrias causadas por pragas ou doenças.Deve apresentar coloração característica da variedade, estardevidamente curado e com casca protetora externa. Não seráaceito produto murcho, chocho, com excesso de raízes, solto oucom dentes danificados.A embalagem deve ser atóxica e transparente, não sendopermitido o uso de saco ou sacolas de material reciclado. · 100 QuilogramaR$ 33,17/un
Banana Caturra, - Em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta. Com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo mediato. Devendo está bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionadas em pencas integras de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. · 600 QuilogramaR$ 6,28/un
Banana prata, Banana prata, penca · 600 QuilogramaR$ 7,09/un
Beterraba, Beterraba, - · 200 QuilogramaR$ 6,87/un
Biscoito polvilho · 400 QuilogramaR$ 41,22/un
Cebola de cabeça, Cebola de cabeça, - · 60 QuilogramaR$ 7,61/un
Cebolinha. · 100 UnidadeR$ 4,51/un
cenoura · 1.600 QuilogramaR$ 8,34/un
os 12 primeiros de 34 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 190 parecidos em MG, de R$ 31.131,45 a R$ 498.103,20 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 39.986,23
Mediana
R$ 63.144,00
25% fecharam acima
R$ 152.504,25
Deságio típico
14,8%

O menor da amostra foi R$ 31.740,00 e o maior, R$ 486.900,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 14,8% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 106.095,98.

2,9
Disputa tranquila 2,6 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 39.986,23
Referência deste edital19 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 106.095,98
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 152.504,25
Ver os editais que formaram essa faixa
  • AQUISIÇÃO DE GLP, BOTIJÃO DE 45 KG, VIA REGISTRO DE PREÇOS DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ES · Belo Horizonte/MG: R$ 35.457,84 · 03/11/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA RESTAURANTES E REFEITÓRIOS POPULARES. · Belo Horizonte/MG: R$ 159.900,00 · 28/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL · Belo Horizonte/MG: R$ 34.200,00 · 27/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL · Belo Horizonte/MG: R$ 59.700,00 · 27/10/2026
  • Aquisição de pães e biscoitos, laticínios, sorvete, polpas e gelo para consumo humano. · Montes Claros/MG: R$ 66.299,91 (estimado R$ 1.162.192,85) · 27/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em MG

O valor estimado deste edital é R$ 124.525,80, maior que 41 dos 60 contratos desta amostra (68%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em Minas Gerais

593 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em Minas Gerais na nossa coleta (887 contratos).

maior · 3% dos contratos 2ª e 3ª · 5% as outras 590 empresas · 92% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
MARISETE ISRAEL PEREIRA1R$ 2.688.241,98
SUPERMERCADO REAL LIDER LTDA4R$ 2.654.814,97
AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA25R$ 2.624.429,91
GGN COMERCIO E SERVICOS LTDA1R$ 2.364.831,50
TUPIROTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA1R$ 1.872.685,90
BSM ATACADISTA LTDA2R$ 1.639.316,70

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em Minas Gerais →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SERRO está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 132.947,94, e 3 sem valor publicado.

Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 5 licitações abertas em Serro →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.