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Pré-qualificação de itens perfurocortantes e afins, para formação de cadastro para futuras licitações, conforme…

Unidade Única · Bom Despacho/MG · Credenciamento

Pré-qualificação de itens perfurocortantes e afins, para formação de cadastro para futuras licitações, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Recebendo propostas até 05/12

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Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
05/12/2026
faltam 29 dias
publicado há 336 dias
Nº de controle PNCP
18301002000186-1-000186/2025

Prazos deste edital

faltam 19 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sáb 05/12Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
05/12/2025, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 076/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Agulha descartável hipodérmica, calibre 13x0,38 mm - hipodérmica, estéril, cilíndrica, oca, reta, com manga de borracha na parte inferior, com protetor plástico, siliconada; cânula em aço inox, com perfeita adaptação universal com perfeita adaptação universal ao canhão, com bisel médio trifacetado, com a ponta afiada, não áspero e sem rebarbas; com canhão plástico, atóxico, sem rebarbas e com espaço morto reduzido; com protetor polipropileno atóxico; canhão, protetor e embalagem na cor correspondente ao calibre. Embalada individualmente em material que promova barreira microbiana e abertura asséptica com identificação colorida. Validade de 5 anos depois de esterilizada. Registro ANVISA e certificação do INMETRO. A apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Agulha descartável hipodérmica, calibre 40x12.0 para aspiração haste de aço inoxidável com ponta romba, siliconizada, canhão plástico em cor universal - rosa, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico,estéril. Abertura asséptica, papel grau cirúrgico,deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização,data de validade, número do lote, registro ANVISA. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Agulha descartável, estéril, siliconizada, 13x4,5mm, haste de aço inoxidável, com ponta em bisel trifacetado, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos,protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Agulha hipodérmica indicada para acesso intramuscular, intravascular, infusão de medicamentos, insulinas e extração de sangue. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no Ministério da Saúde. Registro ANVISA. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Agulha descartável, estéril, siliconizada, 20x5,5mm, haste de aço inoxidável com ponta em bisel trifacetado, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas slip e lock e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Desenvolvidas para aplicação de soluções e medicamentos em diferentes vias de administração: endovenosa, intramuscular, intradérmica e subcutânea. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde. Registro ANVISA. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Agulha descartável, estéril, siliconizada, 25x7mm, haste de aço inoxidável com ponta em bisel trifacetado, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Desenvolvidas para aplicação de soluções e medicamentos em diferentes vias de administração: endovenosa, intramuscular, intradérmica e subcutânea. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no Ministério da Saúde. Registro ANVISA. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Agulha descartável, estéril, siliconizada, 25x8mm, haste de aço inoxidável com ponta em bisel trifacetado, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Desenvolvidas para aplicação de soluções e medicamentos em diferentes vias de administração: endovenosa, intramuscular, intradérmica e subcutânea. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no Ministério da Saúde. Registro ANVISA. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Agulha Para Acupuntura Cilíndrica 0,25x40mm - Filiforme, Descartável, Estéril e Confeccionada Em Aço Inoxidável. Unidade. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Coletor para material perfuro cortante com alça, confeccionado em material resistente a punctura, ruptura e vazamento – papelão ondulado, resistente, impermeável, com capacidade para 13 (treze) litros, embalados individualmente, com dados de identificação e procedência. de acordo com NR 32. produzido de acordo com as normas da ANVISA RDC 306/2004, ABNT, NBR 13853, NBR 7500. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Equipo para dietas enterais - exclusivo para administração de nutrição enteral e composto por: tubo extensor de pvc, ponta/conector escalonada (com diâmetros progressivos) para conexão com as principais sondas do mercado, câmara de gotejamento flexível, tampa protetora, ponta perfurante e regulador de fluxo. Estéril, atóxico e apirogênico. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Equipo macro gotas flexível injetor lateral, para administração de solução parenteral. Produto descartável com câmara flexível e câmara de gotejamento. Ponta perfurante que permite conexão segura aos frascos e bolsas de solução. Possui pinça tipo rolete que mantém os gotejamentos necessários do soro, além de tubos e compôs flexíveis, transparentes e íntegros e devidamente acabados, com injetor lateral e filtro de ar. Embalados individualmente, constando externamente os dados de identificação, procedência, marca, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Jelco: cateter intravenoso nº 18, descartável. Estéril, cânula de teflon radiopaco inerte e flexível, agulha em aço inox bisel trifacetado com canhão, câmara transparente de refluxo protetor plástico e estéril, apirogênico, embalagem individual, integra, protetor de agulha, constando externamente os dados de identificação, procedência, marca, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
Jelco: cateter intravenoso nº 20, descartável. Estéril, cânula de teflon radiopaco inerte e flexível, agulha em aço inox bisel trifacetado com canhão, câmara transparente de refluxo protetor plástico e estéril, apirogênico, embalagem individual, integra, protetor de agulha constando externamente os dados de identificação, procedência, marca, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. · 0,01 UnidadeR$ 0,01/un
os 12 primeiros de 33 itens publicados

Documentos do edital

020.pdfEdital05/12/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE BOM DESPACHO está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 8.992.433,83, e 1 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.