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Aquisição de bandeiras, mastros e acessórios, a fim de serem utilizados em atos cívicos, cerimônias e apresentações…
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis/MG
· Dispensa
Aquisição de bandeiras, mastros e acessórios, a fim de serem utilizados em atos cívicos, cerimônias e apresentações na sede do tg 04 019 do município de divinópolis/mg, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa e seus anexos.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 5.070,32
Propostas até
11/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
18291351000164-1-000300/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
06/11/2026, 18:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Bandeira Em Geral características adicionais: 2 panos, dupla face, bordado, reforçado, comprimento: 90, cor: de acordo com o projeto, desenho: de acordo projeto, largura: 128, material: tergal · 2 UnidadeR$ 180,00/un
Bandeira Em Geral comprimento: 160, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto, largura: 112, material: poliéster · 2 UnidadeR$ 186,66/un
Bandeira Em Geral características adicionais: conforme modelo, comprimento: 1,28, cor: de acordo com o projeto, desenho: conforme o projeto, largura: 0,90, material: 100% poliéster · 2 UnidadeR$ 250,00/un
Roseta De Bandeira cor: verde e amarela, largura: 0,90, material: cetim, tipo: bordada · 2 UnidadeR$ 106,67/un
Roseta De Bandeira características adicionais: laço e franjas para bandeiras de 135 x 192 cm, material: cetim de seda · 1 UnidadeR$ 106,67/un
Roseta De Bandeira características adicionais: laço e franjas para bandeiras de 135 x 192 cm, material: cetim de seda · 1 UnidadeR$ 106,67/un
Mastro Bandeira acabamento superficial: envernizado, altura: 2, características adicionais: com lança cromada e base em madeira, material: madeira · 1 UnidadeR$ 193,33/un
Mastro Bandeira acabamento superficial: lustrada, altura: 2,20, características adicionais: conforme modelo, material: madeira, tratamento superficial: torneada · 1 UnidadeR$ 1.063,33/un
Talabarte De Bandeira altura: 13,50, características adicionais: conforme modelo do órgão, forração: veludo amarelo, material: tergal vergão, modelo: com ponteira niquelada. · 1 UnidadeR$ 128,33/un
Insignia De Uso Pessoal características adicionais: conforme modelo do orgão, cor: variada, diâmetro: 8, material: emborrachado, tipo: bolacha · 2 UnidadeR$ 158,33/un
Insignia De Uso Pessoal características adicionais: conforme modelo do orgão, comprimento: 4,50, cor: variada, largura: 4,50, material: brevê emborrachado, tipo: bolacha · 2 UnidadeR$ 125,00/un
Bandeira Em Geral características adicionais: 2 panos, dupla face, comprimento: 128, desenho: conforme modelo, largura: 90, material: oxford · 1 UnidadeR$ 1.458,67/un
Documentos do edital
06 - Aviso de Dispensa Completo (PL 301-2026 - DE 083-2026).pdfAviso de Contratação Direta06/11/202600 - Autorizacao de Abertura de Processo - assinada.pdfAto que autoriza a Contratação Direta06/11/202603 - Justificativa de Dispensa.pdfOutros Documentos06/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS está com 16 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 8.689.054,08.
- Contratação de empresa especializada para instalação e fornecimento de adesivos de…R$ 2.466,77 · encerra 09/11
- Registro de preços para futuras aquisições de equipamentos médicoveterinários e bens de…R$ 175.923,87 · encerra 10/11
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação…R$ 3.044.372,48 · encerra 11/11
- Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais…R$ 225.929,56 · encerra 12/11
- Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais…R$ 324.952,44 · encerra 12/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.